30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, iniciando a minha fala, também quero parabenizar a deputada Ada De Luca e a nossa presidente, deputada Ana Paula Lima, que estão fazendo aniversário, hoje. Com certeza absoluta, todos os santos e todos os anjos colocarão sobre as duas aniversariantes a sua proteção por muitos anos de suas vidas. Que Deus as abençoe!
Vou começar o meu pronunciamento no Pequeno Expediente novamente reiterando o agradecimento à deputada Ada De Luca pelos exemplares que ela nos forneceu, ontem, elaborados pela comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Quero, como disse na tarde de ontem, fazer a leitura de um artigo da Lei Maria da Penha.
Vou começar dizendo a todos os srs. deputados e aos catarinenses que, através da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, com certeza absoluta as coisas para as mulheres neste país, em termos de violência, começaram a ter outro rumo de amparo legal.
A lei foi nomeada Maria da Penha em homenagem à Maria de La Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio e tornou-se uma emblemática, pela impunidade, aos agressores, dos crimes e violências.
Então, farei agora a leitura do art. 2º da lei Maria da Penha, para que todas as catarinenses e todas as mulheres deste nosso país busquem, realmente, a garantia aqui preceituada através de lei para elas, porque temos certeza e convicção de que, lamentavelmente, milhares de mulheres neste país são agredidas em "n" número de formas e situações. Diz o art. 2º:
(Passa a ler.)
[...]
"Art. 2º - Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social."[...][sic]
Quero, através do meu site da Assembléia Legislativa: josenatal@alesc.sc.gov.br, colocar-me à disposição para que todas as presidentes de conselhos e qualquer entidade, como grupos de idosos, que necessitarem de uma cópia desta ou de tantas outras leis que são aprovadas por esta Casa ou pelo Parlamento nacional, que mandem solicitar através do meu site, que eu terei muito prazer em remeter a jovens e adultos. Eu me coloco à disposição de toda a sociedade catarinense para mandar exemplares de leis aprovadas por esta Casa.
Quero que todas vocês, que fazem parte de qualquer movimento social, ou que todos os jovens de Santa Catarina que estão à frente de qualquer entidade, saibam que eu me coloco à disposição para fornecimento de todas as leis aprovadas por este Parlamento, através do site josenatal@alesc.sc.gov.br.
Srs. deputados, também, antecipadamente, gostaria de me congratular com o povo de Palhoça, já que na próxima terça-feira aquele município irá completar 113 anos de emancipação, de fundação, de desenvolvimento.
E estou prestando essa homenagem, antecipadamente, porque na terça-feira, provavelmente, não estarei nesta Casa, assim como outros deputados, já que irei em comissão, a convite do deputado Romildo Titon, fazer uma vistoria na BR-282, naqueles trechos em que ela necessita, urgentemente, de ações do governo federal, principalmente, com a participação do governo do estado de Santa Catarina, que o nosso governador Luiz Henrique da Silveira, junto com toda a sua equipe de trabalho, não tem medido esforços para que aquela obra não sofra realmente questões de continuidade. E são três trechos que vão realmente levar o desenvolvimento a todo o oeste e ao meio-oeste de Santa Catarina. Por isso essa comitiva vai lá para, junto com o governador do estado, volto a reiterar, tentar sensibilizar o governo federal para, o mais breve possível, liberar os recursos do BID para dar continuidade àquelas obras.
Voltando, então, a Palhoça, gostaria de dizer que, hoje, esse município da região da Grande Florianópolis, com a administração de Ronério Heiderscheidt, tem mostrado que quando se quer, faz-se administração pública voltada para a comunidade, voltada para a sociedade. Em dois anos e pouco de administração do prefeito Ronério Heiderscheidt, Palhoça ganhou um novo visual, ganhou uma nova visão, uma nova dinâmica de administração pública.
Então, eu quero me congratular com aquela comunidade, com aquele município. Sou sabedor disso porque moro em São José - sou filho nato, já fui vereador de São José -, mas convivo, diariamente, com o município de Palhoça. As administrações que por lá passaram deram uma parcela de contribuição sim, mas não tiveram eles a criatividade administrativa que tem, e que está tendo, o prefeito Ronério Heiderscheidt.
Sendo assim, quero mostrar aqui, através deste folder da cidade de Palhoça, que algumas obras do prefeito Ronério Heiderscheidt já começaram no dia 7 e vão finalizar exatamente no dia do aniversário do município de São José, que será no dia 23.
Portanto, a todos os palhocenses, o meu abraço! Eu também me coloco à disposição aqui nesta Casa Legislativa para tudo aquilo que for inerente à sociedade de Palhoça, ao bom andamento e ao desenvolvimento daquela cidade que, numa percepção muito grande, conseguiu em um curto espaço de tempo atrair grandes e pequenas indústrias de serviço, porque o grande problema deste país ainda é - e se Deus quiser, um dia provavelmente vai ser amenizado em mais de 50% - a questão de serviço, de geração de emprego, porque com certeza a sociedade justa só vem com a dignidade do trabalho.
Enfim, nós, homens públicos, somos eleitos pela sociedade para buscarmos alternativas na geração de emprego, na qualidade de vida, na questão de educação, na questão de segurança pública e tantas outras situações.
Eu desejo, com certeza absoluta, que nos próximos anos o prefeito Ronério Heiderscheidt - ainda falta quase dois anos para o final do seu mandato - tenha felicidade, tenha realmente saúde para continuar com aquele fôlego de poder, todos os dias, acompanhar os assuntos de seu município bem perto das suas comunidades.
Muito obrigado, srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)