23ª Sessão Ordinária - 03/04/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sra. presidente, srs. deputados, desejo, inicialmente, agradecer as palavras generosas do deputado Edson Piriquito.
Quero, primeiramente, fazer duas observações referentes a afirmações feitas desta tribuna no momento em que não me encontrava na sessão, mas acompanhava pela televisão, e resgatar a verdade com relação a dois aspectos pontuais. O primeiro deles para dizer que não é verdadeira a afirmação de que se pretendia com o projeto, na sua versão original, suprimir gratificações que foram concedidas no ano passado. Não, todas aquelas gratificações dadas no plano de carreira para as secretarias setoriais no valor de 15%, nunca se imaginou ou se colocou em projeto a possibilidade da sua supressão. A supressão que o projeto previa e que estamos encaminhando agora diferentemente é da GAF - Gratificação de Atividade Fazendária - paga à secretaria da Fazenda, da Administração e à Procuradoria-Geral do Estado, instituída muitos anos antes do governador Luiz Henrique ter assumido. A única que foi concedida neste governo e que poderia ter a sua supressão é a praticada no Ipesc, mas que de todo modo nenhuma delas será suprimida.
A segunda observação, também em homenagem a verdade, é para dizer que não foi apresentada nenhuma emenda por nenhum parlamentar, nem especificamente pelo deputado Manoel Mota, a respeito da possível criação de uma secretaria estadual da Habitação. Se houve alguma cogitação, não passou desse campo, do campo das idéias porque não houve materialização de emendas e nem tampouco de sugestão formal ou informal neste sentido.
Feitas estas considerações, eu gostaria de agradecer aos nossos assessores que nos ajudaram na elaboração desse trabalho que é volumoso, que exige tempo, dedicação e cuidado para se dar atenção a tantos quantos têm interesse numa matéria polêmica e abrangente como esta. E eu penso que nós conseguimos, em média, contemplar as inúmeras sugestões e emendas que nos foram trazidas.
Mas quero destacar o projeto, em rápidas pinceladas, desde o seu início, com o cronograma que foi estabelecido com a audiência pública realizada, onde foram ouvidas 23 pessoas de entidades, com as emendas apresentadas, num total de 181, das quais mais de 30% foram acolhidas, independentemente de onde provieram, seja de deputado da Situação ou de Oposição, pois isso não tinha relevância alguma na apreciação.
Também considero importante definir o critério que estabelecemos, que é o critério claro da pertinência temática, do não-desvirtuamento da essência do projeto, levando em conta, na devida consideração, as circunstâncias de que uma emenda tem que servir para aprimorar, para aperfeiçoar a versão original do projeto.
Mantivemos, assim, o projeto na sua essência, que é, como diz o secretário Ivo Carminati, radicalizar na descentralização e na desconcentração. E radicalizar, se nós examinarmos a etimologia desta palavra, quer dizer, ir ao fundo, ir à raiz, e isso está sendo feito, buscando, ao mesmo tempo, por outro lado, a racionalização da máquina pública.
Com relação àquela questão que consumiu muito, que foi o debate da possível alienação de empresas estatais como a Casan, a SCGás e a Ciasc, foi totalmente eliminada. A Casan, inclusive, sai fortalecida do projeto, tendo sido elastecidos os seus cometimentos. A questão que eu imagino que vá demandar um grande debate, amanhã, no plenário, é a questão de índole eminentemente política, que diz respeito ao fato de alguns municípios pertencerem a essa ou àquela secretaria Regional de Desenvolvimento.
Eu me impus um critério justo e igual para todos: manter a versão original do projeto, no que diz respeito à composição das SDRs. Reconheço que há algumas incongruências, mas eu não poderia examinar esta questão de uma forma para alguns e de outra forma para outros. Estabeleci um critério e penso que toda vez que se define um critério, se está sendo justo na verificação e na aplicação desse mesmo critério.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - A radicalidade é uma raiz, como diz a palavra de forma etimológica, e Paulo Freire coloca isso muito bem: a radicalidade é crítica, por isso é libertadora.
Mas o que gostaríamos de colocar, além do que v.exa. falou, e falou muito bem, com relação à questão das propostas das emendas no que diz respeito aos equipamentos, para que todos os catarinenses possam ficar tranqüilos, é que a Biblioteca Pública, os teatros, os museus permanecerão ainda na mão do estado. E eu quero parabenizar v.exa. e a sua equipe por esse trabalho e dizer que estamos abertos a qualquer discussão, pois acredito que amanhã poderemos ter um avanço maior em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, deputado Professor Grando, e de fato tem razão v.exa. quando me socorre para lembrar a questão da Biblioteca Pública, da possível municipalização, que também foi proscrita no projeto. E nós até estamos aproveitando esta possibilidade para atribuir o cargo de administrador da Biblioteca Pública de Santa Catarina para dinamizar esse instrumento fundamental de difusão cultural, na medida em que vamos buscar parcerias, na medida em que vamos buscar conectá-la, pela via da internet, com todas as escolas da rede pública de Santa Catarina.
Estas foram algumas das alterações que nós inserimos no projeto, com o objetivo claro, definido e sincero de buscar aprimorar o projeto que com certeza será melhor do que aquele que aqui aportou.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)