25ª Sessão Ordinária - 10/04/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Boa-tarde! Quero cumprimentar o nosso presidente, deputado Julio Garcia, os demais componentes da Mesa, os parlamentares presentes, os telespectadores da TVAL, e parabenizar o deputado Genésio Goulart, que está-nos convidando para comermos um bolo na sala de imprensa.
Quero dizer que vários parlamentares repercutiram a questão da marcha dos prefeitos nesta tribuna. Passaram aqui os deputados Onofre Santo Agostini, Herneus de Nadal e Genésio Goulart, que foram prefeitos, como eu também fui prefeito da cidade de Rio do Sul. E na Casa temos também - e hoje não se encontram presentes - os deputados Pedro Uczai, Décio Góes e Dirceu Dresch, que se encontram em Brasília acompanhando essa marcha que está no seu 10º encontro.
Mas costumo dizer que, felizmente, está no 10º encontro porque isso mostra a unidade, a perspectiva de luta, a não-acomodação no sentido da construção de um país mais justo e solidário, com os municípios reivindicando os seus direitos, sim.
Eu tenho o imenso prazer de dizer que fui prefeito no governo anterior e neste governo, e que houve muitos avanços em relação aos municípios no atual governo Lula.
O deputado Herneus de Nadal, que nos antecedeu, fez uma intervenção dizendo que a secretária de um município informou que o município teria problemas ou déficit com a questão do Fundeb. Eu gostaria que ele verificasse isso com ela porque, provavelmente, deve estar equivocada. O Fundeb está sendo implantado no nosso governo e representa mais recursos para os municípios.
Quando falamos do Fundo de Participação dos Municípios, é para dizer que foi o governo Lula que propôs, na reforma tributária, a ampliação de 1%, há dez anos reivindicada pelos prefeitos.
Ainda há pouco o deputado Décio Lima me ligou para dizer que o presidente Lula participou agora à tarde do encontro com os prefeitos - coisa que não acontecia com os presidentes anteriores, deputado Kennedy Nunes - e autorizou, e pediu que o Congresso votasse separadamente, o 1% de reajuste do FPM, que representa R$ 1,3 bilhão a mais na distribuição de renda para os municípios.
Não podemos esquecer o que foi a luta da Cosipa, a questão da taxa da iluminação pública; a ampliação dos recursos para as equipes de médicos de família, que houve no nosso governo, num reconhecimento nítido do papel das equipes de médicos de família no Brasil. E como prefeito que fui, também sou uma pessoas que assumem a luta de mudança no conceito do texto dos médicos de família. E uma das reivindicações é de que os municípios pequenos possam contratar esse profissional com menor carga horária, pela dificuldade que há. Essas são adequações que as prefeituras terão que ir assumindo como um todo.
Quando falamos no transporte escolar, eu fui prefeito de Rio do Sul e sei o quanto aquele município bancou do transporte escolar do estado. Mas, ao mesmo tempo, também vieram recursos da esfera federal que complementaram, bem ou mal, que ajudaram a contribuir na melhoria da prestação de serviços dos municípios.
Por isso, deputada Ana Paula Lima, como prefeito que fui, sei dos avanços - e também o nosso querido Décio Lima, prefeito de Blumenau, sabe - que isso representa, porque estive lá junto nas outras marchas. E sabemos como os prefeitos eram recebidos anteriormente, inclusive com cachorros no Palácio do governo. Mas hoje é diferente porque em cada encontro que o presidente Lula participou, ele efetivamente mostrou mudanças, oferecendo aquilo que é possível, por parte da União, e reconhecendo os avanços que se fazem necessários.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Realmente os oradores que lhe antecederam falaram desse tema que é hoje, inclusive, motivo de debate nacional, que é a Marcha dos Prefeitos a Brasília. Mas o deputado José Natal esqueceu de mencionar como os prefeitos eram recebidos antes pelo PSDB, em Brasília. Eles eram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar e por cachorros, chegando até a serem mordidos por eles nos jardins do Congresso Nacional.
Agora a Marcha dos Prefeitos a Brasília mudou, depois que o presidente Lula entrou, porque ele foi o único presidente do Brasil que teve a coragem de participar desse evento. E todos os prefeitos foram recebidos por ele desde o primeiro ano do seu mandato. Se não foram recebidos no ano passado, no ano de 2006, foi porque era um ano eleitoral, mas certamente o presidente Lula vai receber, com muito carinho, esses comandantes dos municípios, e não só do estado de Santa Catarina, como de todo o nosso Brasil.
Ele já anunciou, deputado Jailson Lima, a boa nova para os prefeitos, que é o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, passar de 22,5% para 23,5%.
Então, nós temos que subir nesta tribuna, deputado Jailson Lima, e fazer como v.exa. está fazendo: elogiar o presidente Lula. Primeiro por ele atender bem todo o povo brasileiro, principalmente os representantes dos municípios do Brasil, e, segundo, por realizar esse tão sonhado desejo dos prefeitos de aumentar 1% o Fundo de Participação dos Municípios, coisa que o presidente Lula já anunciou.
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Jailson Lima, eu fui prefeito de 1997 até 2001 e participei da 1ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. O jornal Diário Catarinense de hoje estampa exatamente a forma como os prefeitos, na época, eram recebidos pelo governo federal. Éramos recebidos pela tropa de choque, pelos cachorros, enfim, não havia diálogo algum.
Srs. deputados, quando se fala em pacto federativo, não podemos olhar para o nosso umbigo. Há pessoas que, quando falam em pacto federativo, só pensam na redistribuição do imposto e no governo federal. Todas as vezes que eu ouvi o governador de Santa Catarina falar em pacto federativo, ele falou do governo federal. Então, por que ele não dá o exemplo e começa pela redistribuição, pela receita do ICMS do estado? Ele tem que dar o exemplo e dar o pontapé inicial. Ele enxerga o cisco no olho do governo federal e não enxerga a trave que está no olho do seu governo.
Mas ao falarmos em pacto federativo, temos que pensar em uma coisa mais ampla. Por que nós também não assumimos o compromisso de redistribuir as dívidas do governo federal e do governo do estado? Entendo que temos que pensar em uma coisa maior, quando se fala em pacto federativo, e não olharmos para as coisas pessoais, porque aí nós fugimos do debate e seremos muito simplistas neste sentido.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Pedro Baldissera, nós sabemos das dificuldades, dos desafios que o nosso governo federal tem. E a marcha dos prefeitos é um desses desafios, no sentido de mostrar o que é possível, principalmente a amplitude deste governo. E segundo as pesquisas apresentadas pelo CNT/Censo, hoje, o nosso governo está em alta, tem um alto índice de aprovação, equivalente aos índices de 2005.
Achamos que nós, deputados, temos que ter a grandeza de ser críticos e, principalmente, estar imbuídos daqueles movimentos que ajudam a construir a sociedade brasileira sem jamais deixar de reconhecer os avanços que isso representa ao nosso Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)