90ª Sessão Ordinária - 25/10/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, assim como todos os servidores públicos do estado que tiveram uma carinhosa, sincera e engajada homenagem pelo Dia do Servidor Público esta semana, que se comemorou tanto aqui quanto no Poder Executivo. Gostaria de ter tempo para falar mais sobre isso, mas vou fazê-lo em outra oportunidade.
Hoje quero homenagear mais uma vez o companheiro Milton Monguilhott, mais conhecido por todos como Mitico. O cidadão foi diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados de Santa Catarina por quatro gestões, trabalhador do Ciasc, servidor público desde 1979, que faleceu na terça-feira desta semana.
Então, quero homenagear o Mitico por toda a sua luta contra as privatizações. Ele foi um dos principais articuladores, na segunda metade da década passada, do Movimento Unificado Contra as Privatizações, o Mucap, movimento que garantiu que menos empresas públicas fossem privatizadas pelos governos naquela década. A minha homenagem a ele é pela defesa que sempre fez das causas mais altas e mais nobres do povo, como, por exemplo, da reforma agrária, como também pela solidariedade, pelo apoio à comunidade da Panaia, aqui nesta capital.
O Mitico era uma pessoa assim: deixou de ser diretor do sindicato, sempre se contrapôs a participar da política institucional, nunca aceitou ser candidato a vereador ou a deputado, quando muitos até pediam que ele fosse. Pelo contrário, ele até nos aconselhava - os lutadores sociais - a não entrar na política institucional.
Mitico largou toda a possibilidade de ter reconhecimento nos espaços mais amplos da política institucional e até sindical; de estar presente nos grandes movimentos, nos grandes atos, nos grandes momentos da luta da classe trabalhadora. Abriu mão disso tudo para, nos últimos cinco anos da sua vida, dedicar-se a uma comunidade pobre, muito pobre, da Panaia, aqui no bairro Careanos, perto do aeroporto, na Grande Florianópolis, que, na verdade, é um quilombo. As pessoas foram para lá há décadas, talvez há um século, excluídas das áreas centrais de Florianópolis. Na época lá era só mato. Agora, é claro, o chamado desenvolvimento chegou em virtude do Aeroporto Hercílio Luz e do belo Estádio da Ressacada e o setor imobiliário queria expulsar aquela comunidade quilombola do local. E o Mitico, junto com outros, foi para lá lutar por aqueles pobres miseráveis, desinformados, deseducados e fez um belo trabalho. Ele gostava muito de fazer isso.
Ele faleceu de câncer, na última terça-feira, mas deixou uma história de exemplos a ser seguida por todos os brasileiros e por todas as brasileiras que querem uma sociedade mais justa, uma sociedade melhor. Nossa homenagem a esse grande guerreiro, não como um lamento, não como uma tristeza, mas com uma esperança de que poderemos transformar a sociedade em que vivemos.
Quero falar, deputada Ana Paula Lima e srs. deputados, de um assunto que nos vem angustiando desde a semana passada. Se formos falar do assunto de forma geral, ele nos vem angustiando há três ou quatro anos já. Trata-se da longa jornada de discussão em torno da Lei n. 254, que foi aprovada nesta Casa em 2003; do longo debate, do longo percurso desde o primeiro governo do sr. Luiz Henrique da Silveira, quando cumpriu a metade da lei no governo passado. Aliás, no último dia 10 completamos dois anos desde a última negociação da Lei n. 254 com o governo. Portanto, fez dois anos, no último dia 10 de outubro, que o governo Luiz Henrique não discute efetivamente salário com os servidores da Segurança. No dia 10 fez dois anos daquela mobilização, daquele ato, da assinatura do decreto que concedeu 20%, e foi a última vez, há dois anos, e já estamos no meio do período do governo.
Srs. deputados, ano passado, no ano da eleição, o governador Luiz Henrique, em pessoa, assumiu o compromisso, com este parlamentar, então presidente da Aprasc, e com o cabo Costa, hoje presidente da Aprasc, de que em 2007, logo no início do ano, discutiríamos o pagamento do que faltava pagar da Lei n. 254. Depois o governador reiterou esse compromisso, numa assembléia de 1.300 praças, no dia 17 de outubro do ano passado, aqui no clube Doze de Agosto. Foram 1.300 praças que ouviram o governador dizer que logo em 2007, começado o novo governo, ele receberia a Aprasc, os representantes legítimos dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para discutir o que faltava da Lei n.254.
Isso não aconteceu, o compromisso vem sendo adiado para mais 15 dias, mais 15 dias e já faz mais de um ano. Aliás, isso para mim é o que mais cala, é o que mais machuca. Nobres colegas, faz mais de um ano que o governador Luiz Henrique não conversa com o presidente da Aprasc, que representa nove mil praças no estado inteiro, só os que são filiados à Aprasc. Depois de ter-se comprometido diante da categoria, a única entidade que fez isso. Nós temos todo o direito e toda a razão de nos sentirmos usados, especialmente o presidente da Aprasc.
O pior, deputada Ana Paula Lima, é que na semana passada, o governo fez um teatro chamando outras entidades que ninguém sabe aonde estavam no ano passado, à época da eleição, talvez apoiando um outro candidato, e o governador se reuniu com essas entidades e criou uma confusão enorme, porque os praças reconhecem e sabem que a entidade que tem discutido nos últimos seis anos com o governo é a Aprasc. A sociedade sabe que a representação legítima dos praças é a Aprasc. Os 40 deputados estaduais sabem que é a Aprasc. E o governo noticia que se reuniu com a representação dos praças e todo mundo pensou que fosse com a Aprasc e não foi! Foi com entidades que as pessoas não sabem quais são e que não têm legitimidade para falar pela maioria dos praças, até porque não representam efetivamente a maioria, representam uma pequena minoria. Todas juntas não somam dois mil associados.
Srs. deputados, o governo se reuniu com elas e deu a notícia de que estava negociando com os praças! Isso é mais uma peça de propaganda para dar a falsa idéia de que está negociando a Lei n. 254. É uma traição para aqueles que foram aliados do governo no ano passado. E é assim que temos que nos sentir, é assim que estes praças se sentem, é assim que a Aprasc se sente! E dizer que não tem jeito?! Nós não nos consideramos baderneiros, nós não somos intransigentes, pelo contrário, a maioria dos praças acha que somos pacientes demais com o governo. E é verdade, nós somos pacientes demais com o governo e temos, em troca, as portas fechadas, é verdade.
É preciso registrar que com relação ao que acontecia no governo do estado, no Poder Executivo, há cinco anos, o governo poderia gastar 3% a mais da receita corrente líquida com o pagamento de salário; está a menos de 46% e o limite máximo, todos aqui sabem, é de 49%; e 3% da receita corrente líquida, não é qualquer 3%, é 3% de mais de R$ 700 milhões! E isso equivale a mais de R$ 2l milhões, todos os meses; dá para pagar a Lei n. 254 inteira e ainda sobra a metade desse valor!
Então, nós vamos continuar na luta, os praças estão na luta e vão continuar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)