104ª Sessão Ordinária - 11/12/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder Legislativo, caros companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que nos estão acompanhando nesta sessão, agentes prisionais, diretoria da Aprasc, do SindiSaúde, do Sintesp, do Sintraturb, demais setores que apóiam essa luta e essa mobilização dos praças de Santa Catarina.
Quero, inicialmente, agradecer à deputada Odete de Jesus pela gentileza de permitir que eu fizesse uso da tribuna neste momento fazendo a troca de horário.
Anuncio, antes de mais nada, aos companheiros aqui presentes que neste ano marcado por muitas dificuldades há pelo menos uma pequena notícia boa para dar no dia de hoje: o Projeto de Lei Complementar n. 0005, que retirava o direito à ajuda de custo para realização de cursos, que está tramitando nesta Casa desde o dia 13 de fevereiro deste ano, vai ser retirado de pauta para debate e posterior discussão, a fim de se achar outra saída para aquela questão. Quem nos informou isso, hoje pela manhã, foi o líder do governo, deputado Herneus de Nadal.
Desta forma, não tivemos um ano integralmente cheio de notícias ruins porque esse projeto, como vocês sabem, pairava sobre nossa cabeça feito uma espada desde o 13º dia do nosso mandato.
No mais temos amargado tempos difíceis, compromissos já tantas vezes assumidos, reiterados e assinados, inclusive, que não foram cumpridos. Nem aquele pedido de 2002 de que nada seria encaminhado como medida de governo sem o acordo de ambas as partes interessadas foi cumprido. E o exemplo disso é o projeto de lei que citei, que pretendia retirar direito importante dos policiais e bombeiros militares, que veio para esta Casa sem tomarmos conhecimento cinco anos depois do primeiro acordo.
Outro compromisso de discutir todas as questões, que também não foi respeitado, e digo aqui com a maior tranqüilidade, foi a troca do comando geral da Polícia Militar, que nos foi imposta sem nenhum diálogo no dia 2 de janeiro e anunciada, aliás, antes de terminar o ano passado.
No mês de maio deste ano nós cometemos um erro de avaliação, quando confiamos em demasia no governo. Eu já disse, desta tribuna, que o nosso erro principal foi ter confiado no governo. Nós esperávamos, naquele dia, uma negociação, qualquer negociação, mas fomos enrolados o dia inteiro. Largaram-nos às 18h, saímos da mesa de negociação com um zero na mão, com nada a dizer para três mil servidores da Segurança. E a rodovia já estava fechada, ou seja, nada nas mãos e a tarefa de desobstruir a rodovia. Isso foi o que ganhamos no dia 15 de maio, portanto, um presente de grego.
Outros seis meses já se passaram e não obtivemos qualquer outro andamento, qualquer passo, qualquer vírgula, qualquer boa intenção de negociação da Lei n. 254.
A última vez que o governo ouviu a Aprasc, na pessoa especificamente do governador Luiz Henrique, foi no dia 17 de outubro do ano passado, no segundo turno da eleição. Depois de reeleito, as portas foram fechadas para nós! E prova disso é que mal começou o governo e já começaram a vir as imposições, sem nenhuma discussão com a categoria, que no dia 17 de outubro acreditou no compromisso de que nos primeiros meses de 2007 iria ser negociado o pagamento da Lei n. 254.
Nós acreditamos e essa é a nossa maior mágoa. Nós não fingimos que acreditamos, nós acreditamos naquele compromisso do então candidato ao governo Luiz Henrique! E de uma assembléia de 1.300 praças, todos os que estão aqui e mais 1.000, apenas 18 levantaram a mão para apoiar o outro candidato. E isso aconteceu porque nós acreditamos naquele compromisso.
As portas estão fechadas desde que Luiz Henrique foi reeleito. Para a nossa discussão, as portas estão fechadas desde que Luiz Henrique foi reeleito. Para a oligarquia não estão! Para os grandes empresários não estão!
A última prova da chicotada que estamos levando há mais de um ano, mudando o horizonte que tínhamos nos quatro anos anteriores, foi a medida casuísta dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ontem, decretando prontidão em todo o estado de Santa Catarina.
A nota do comandante-geral da Polícia Militar, aquele que foi empossado sem ninguém nos perguntar o que achávamos, é digna daquele período posterior a 13 de dezembro de 1968, quando foi decretado o Ato Institucional n. 5. Se houvesse tempo eu a leria.
Operação Alicerce - o que é isso? - para garantir a repressão às condutas típicas! O que é isso? Alguém poderia explicar-me objetivamente? Ou é o decreto secreto do Ato Institucional n. 5?
Mesmo assim temos aqui todos esses companheiros, guerreiros, praças do estado de Santa Catarina inteiro - do extremo oeste, do oeste, do meio-oeste, da serra catarinense, do planalto norte, do alto vale do Itajaí, do vale, da foz do vale, do norte e do sul do estado -, apesar de em alguns lugares ter ido um oficial para a porta de um ônibus dizer que não poderiam embarcar, porque teriam que estar às 8h no quartel. Esses companheiros valiosos estão aqui, alguns da ativa, a maioria da reserva, de férias ou de licença, acompanhados de suas esposas.
Temos aqui também a esposa do cabo Borguetti, que nos emociona citar, pois foi um daqueles companheiros que morreram defendendo a sociedade catarinense no dia 9 de outubro, na BR-282, entre São Miguel d'Oeste e Maravilha. Ela veio aqui nos dizer que o Borguetti estaria aqui; veio aqui nos dizer que os direitos mais elementares não estão sendo cumpridos, com relação aos direitos e garantias; veio ela e dois de seus filhos!
O governador foi ao velório dos companheiros em São Miguel d'Oeste, e gostaria de dizer ao governador que estariam aqui, se estivessem vivos hoje, os cabos Borguetti,
Bagatini e Daltoé, e os soldados Fransosi e Ilvânio, da Polícia Militar, como está a esposa do cabo Borguetti. Estariam aqui, porque são guerreiros desta luta, porque não vamos deixar esta peleja.
Estão aqui esses companheiros e voltarão outros, tantas vezes quantas forem necessárias, porque definitivamente gostaria de dizer especialmente ao governador do estado - e espero que alguém o transmita - que não espere flores dos servidores da Segurança; não espere aplausos dos servidores da Segurança. E com certeza absoluta o senhor não vai falar conosco de joelhos, porque não nos ajoelhamos diante de ninguém! Nós temos honra e dignidade para fazer a nossa luta e buscar os nossos direitos. Assim está sendo e assim vai ser neste ano e no ano que vem.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)