50ª Sessão Ordinária - 03/07/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar a sra. presidente, as sras. deputadas e os srs. deputados, no dia de hoje.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Só gostaria de esclarecer a verdade ao sr. deputado José Natal, porque ele disse que o filminho da cadeia pública de Joinville foi rodado aqui nesta Casa por deputados da Oposição. Acho que v.exa. se esqueceu que quem rodou esse filme foi o deputado Nilson Gonçalves, que é do seu partido.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero neste momento fazer referências à plenária do Orçamento Regionalizado desta Casa que aconteceu no Alto Vale, na quinta-feira passada. Lá estavam os deputados Sargento Amauri Soares, José Natal e vários outros.
Quando defendi que no Alto Vale teríamos que fazer uma plenária para debater as prioridades, estava convencido disso e quero agradecer ao deputado Jorginho Mello e as comissões de Finanças e Tributação e de Orçamento pela compreensão. Além de a reunião ter tido um índice de participação efetiva, foi onde teve mais prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
O mais importante é que como o Alto Vale tem quatro secretarias Regionais, o centro de oncologia saiu como uma das prioridades. E este é um dos itens, um dos quesitos que nós temos de forma contundente defendido nesta Casa para reduzir a "ambulancioterapia" de pacientes que necessitam de tratamento de câncer, pois precisam se dirigir às cidades de Florianópolis, Blumenau ou Lages.
As obras de infra-estrutura em todas as reuniões do Orçamento Regionalizado têm sido pautadas como prioritárias. Porém, na questão da saúde, para o Alto Vale, o centro de oncologia também se torna uma referência a ser contemplada no Orçamento, realizado por esta Assembléia Legislativa.
Por isso, agradeço às lideranças do Alto Vale, às secretarias regionais, aos deputados que lá estiveram presentes, porque como médico profissional da área de saúde sei o que representa isso no contexto dos pacientes, transportados diuturnamente nas BRs catarinenses, pois esses pacientes buscam o alento da melhora com o tratamento fora da nossa região, que hoje não contempla esse tipo de tratamento pela falta de condições físicas, de condições de pagamento, mas não pela falta de profissionais médicos qualificados.
Ao mesmo tempo quero ressaltar que estou apresentando nesta Casa um projeto de lei que terá como relator o deputado Marcos Vieira, para que os deficientes físicos possam adquirir seu veículo, da mesma forma que a lei federal os contempla, ou seja, para que possam trocar seu veículo adaptado a cada dois anos, com isenção de IPI. Alguns estados já contemplam essas pessoas com a isenção do ICMS. Mas a nossa lei estadual diz que esses portadores só podem trocar seus veículos a cada três anos. Estamos apresentando um projeto de lei, que está na comissão de Constituição e Justiça, no sentido de que o estado catarinense também possibilite isso ao nosso deficiente físico. Quer dizer, além de gerar renda e aquecer o mercado de veículos, também gera empregos e permite que mais trocas aconteçam e que mais segurança os deficientes físicos tenham ao adquirir seu veículo.
Também quero ressaltar uma coisa importante quando estive recentemente na China. Há uma matéria no Jornal de Santa Catarina que diz o seguinte: "Classe média cresce nos países emergentes". Um estudo publicado ontem pelo Goldman Sachs aponta que o surgimento de uma nova classe média no Brasil, China, Índia e Rússia transformará o comportamento de empresas em todo o mundo. Segundo o levantamento, o número de pessoas vivendo com mais de U$ 3 mil dólares por ano dobrará no Brasil e na Rússia até 2015. Na China essa camada da população multiplicará por dez e na Índia por 14.
Isso mostra nitidamente que diferente do que acontecia antes do governo Lula assumir, um país em que a classe média decrescia, atualmente é uma classe crescente, aumentando o seu poder aquisitivo juntamente com os demais países do bloco chamado BRIC, que é o bloco de países emergentes, mostrando que este crescimento econômico representa a inclusão social de camadas da população que não tinham acesso a determinado segmento da economia e isto representa um crescimento fantástico neste país do ponto de vista do consumo e do desenvolvimento econômico. O mais importante é que será um desenvolvimento econômico sustentado porque quando se prevê isso para o ano de 2015 - e cabe salientar que estamos apenas em 2007 - os organismos institucionais já estão verificando que não tem mais bolsa que oscile no mundo que venha mexer com os pilares econômicos que estão se solidificando no Brasil.
Srs. deputados, ao mesmo tempo, no pouco tempo que me resta, quero fazer uma citação ao chamado projeto da reforma política que está havendo no Congresso. Em minha opinião - e o deputado Onofre Santo Agostini questionou uma série de comportamentos de parlamentares em Brasília -, também na reforma política o Congresso está pecando. O que estamos vendo lá nada mais é do que uma aplicação de botox para tirar rugas, não passa disso. Eles não se entendem! E aqui faço críticas também há alguns componentes do meu partido, porque a reforma política tem que ser um pilar de sustentação da moralidade pública. E os acordos fisiológicos para manterem bases partidárias não estão tendo embasamento ético de construção e de solidificação dos partidos como elemento precípuo da democracia.
Portanto, deputado Pedro Baldissera, o botox quando se aplica dura uma semana. E com certeza o próximo Congresso terá, novamente, que ficar batendo na tecla da reforma política.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado, sobre a reforma política, a não votação da lista fechada, a não votação da lista flexível é manutenção do mensalão no Brasil. Portanto, o que os deputados do Congresso Nacional fizeram foi a manutenção do que foi denunciado em 2005, que será mantido nos próximos anos. É lamentável a decisão tomada. E temos que enviar uma nota de repúdio ao Congresso Nacional por não iniciar bem a reforma política que é o anseio da sociedade, dos partidos e da democracia.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)