64ª Sessão Extraordinária - 18/12/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Foi uma discussão acirrada. É um tema que realmente merece muita discussão.
Sr. presidente e srs. deputados, faço uso da tribuna, na tarde de hoje, para fazer menção à segunda etapa da viagem que tivemos a oportunidade e a felicidade de fazer ao exterior. Capitaneada pelo vice-governador Leonel Pavan, estivemos em Minneapoles, em Minnesota, com o objetivo de verificar in loco a geração de energia através de dejetos suínos e de dejetos de frangos, de aves. Esse é um problema crucial da produção, da agroindústria e dos pequenos agricultores no estado de Santa Catarina.
Tivemos a oportunidade de visitar e constatar a tecnologia existente em atividades já em operação há mais de quatro anos. Uma usina, gerando 55 megawatts/hora, resolveu o problema dos agricultores, dos mananciais e lagos daquela região, que estavam quase que na sua totalidade contaminados. Era um problema sério que envolvia a Justiça e o Ministério Público. E a sociedade, através dos segmentos organizados, com a participação efetiva do governo, fez com que fosse viabilizado esse investimento, resolvendo praticamente na totalidade os problemas ambientais em função da produção de perus e frangos daquela região.
Nós temos uma incidência muito grande, principalmente desse problema no oeste catarinense e no sul do estado, especialmente na região de Braço do Norte.
Posteriormente, em Nova Iorque, quando contamos com a participação do presidente da Celesc, dr. Eduardo Pinho Moreira, com o diretor Paulo Meller, além do vice-governador Leonel Pavan, ocasião em que a Celesc demonstrou interesse na parceria para a distribuição e geração de energia, através da ContourGlobal, o diretor-executivo para os assuntos do Brasil, sr. Hélcio Garcia Camarinha, ficou clara a intenção de empresários americanos e o firme propósito de instalar três usinas, em princípio, em Santa Catarina, sendo duas no oeste catarinense e uma na região sul, mais especificamente no município de Braço do Norte, usinas com potencial de 30 megawatts, que estariam dentro dos padrões para distribuição de energia da Celesc sem necessitar de maiores investimentos.
Um problema que eu caracterizo como crucial é o lixo, deputada Odete de Jesus, porque os países europeus, principalmente, que importam os produtos catarinenses e de outros estados, vão exigir, dentro de três a quatro anos, o selo verde, o selo ambiental do pequeno agricultor. Mesmo estando integrado a um grupo forte do agronegócio, o pequeno agricultor, desde o nascimento até o abate, precisará ter o acompanhamento sanitário e conseqüentemente as exigências ambientais para que se faça a composição e o destino adequados dos dejetos provenientes da produção de carnes, tanto de suínos, como de bovinos, de aves e outras espécies no estado de Santa Catarina.
Trata-se de uma situação que o Ministério Público vem cobrando com veemência e o nosso pequeno agricultor já não sabe mais o que fazer porque o solo já não consegue mais absorver tamanha a carga de dejetos depositados, muitas vezes com fertilizantes, na maioria das vezes em excesso, contaminando os mananciais.
Para que o povo catarinense tenha noção, na região de Braço do Norte, a 72 metros abaixo da superfície, o solo está contaminado com coliformes fecais, contaminando nascentes, riachos, cascatas, cachoeiras, córregos, inclusive comprometendo em breve as águas termais, que são um dos grandes atrativos turísticos regionais e forte potencial turístico do nosso estado.
Eu vejo com grande expectativa e com uma perspectiva muito forte, porque os investidores estão aí e estão mascando a rédea, como se diz no estilo gauderiano, com recursos, mas esbarram nas questões ambientais. Por isso, penso que o Parlamento catarinense é o fórum legítimo para abrirmos essa discussão.
Nós precisamos chamar aqui à responsabilidade a sociedade, os segmentos organizados, o governo como um todo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Fatma para que possamos debater esse assunto, trazer essa situação à mesa, porque muitos ambientalistas - e nós precisamos respeitá-los - dizem que teremos muitas conseqüências com a instalação dessas usinas na geração de energia. Eu pergunto: quais as conseqüências negativas com a não-instalação? Os problemas sociais e econômicos haverão de se agravar com a não-instalação desses investimentos, dessa tecnologia de ponta, que considero importante porque trazem cunho social, econômico e ecológico.
Por quê? Porque vamos fazer com que um problema do nosso pequeno agricultor, através da sua produção, na sua pequena propriedade rural, o lixo, como se diz, transforme-se em luxo. Como? Como forma de agregação de valor e de renda, incentivando a produção, incentivando o nosso pequeno agricultor a permanecer no campo e a produzir um produto de excelência, de qualidade, com valor no mercado, com condições de poder competir neste mundo globalizado em que vivemos.
Mas é necessária a conscientização da classe política, do governo, principalmente, como incentivador da sociedade, desburocratizando o sistema, chamando os órgãos competentes para o debate, porque esse é um problema comum e incomum, mas é um problema que nós precisamos enfrentar de frente, tête-à-tête, sob pena de sermos excluídos do mercado da exportação e sermos reféns de um problema muito maior, que é a miséria, a pobreza, a insegurança que assola todos os lares a cada dia.
Segurança se faz dando dignidade ao nosso povo, dando oportunidade, e esta é uma grande chance que estamos tendo, que o estado de Santa Catarina está tendo, de poder proporcionar a condição de trazer esses investidores para que possamos aprimorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente.
Por isso, tenho certeza de que esses investimentos no ramo do agronegócio farão com que o nosso pequeno agricultor, integrado a grandes empresas, desenvolva-se, gere renda para poder fixar-se cada vez mais no campo.
Para isso podemos contar, tenho certeza, com a participação efetiva deste Parlamento e também do governo do estado, para que possamos encetar esse processo de uma vez por todas e fazer com que Santa Catarina se desenvolva cada vez mais.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)