Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

45ª Sessão Extraordinária - 07/11/2007

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, estou ocupando este espaço para falar sobre a audiência pública que foi promovida, ontem, no município de Palhoça, presidida pelo deputado Dirceu Dresch, da comissão de Segurança Pública.

Lá discutimos, por proposição do CDL e de diversas entidades, a situação de dificuldade que vive aquele município da Grande Florianópolis, que é o que mais cresceu nos últimos anos, cuja estrutura tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar não acompanhou o crescimento populacional. Sendo assim, hoje se apresenta totalmente defasada.

Trouxe, inclusive, alguns números para apresentar aqui na Assembléia Legislativa, para que fique clara e bem explicitada a dificuldade vivida pelo município de Palhoça no quesito segurança pública.

(Procede-se à projeção de dados.)

Palhoça é o nono município mais populoso de Santa Catarina, cresceu cerca de 300% nos últimos 35 anos; tem a maior extensão territorial na Grande Florianópolis - são 361 km² - e é o maior depositário das imigrações feitas da Ilha da Magia. Também tem o maior índice de favelização da Grande Florianópolis.

Um estabelecimento comercial do bairro Jardim Eldorado já foi assaltado nove vezes e hoje só tem condições de atender com as portas fechadas.

Uma pergunta fica no ar: quem nunca acordou no meio da noite, no nosso município, ouvindo tiros?

Nós trouxemos alguns dados para poder comparar Palhoça com o município de São José, e aqui, deputado José Natal, não quero tirar nada daquele município, só quero mostrar os números para que possamos estabelecer um comparativo e verificar que realmente Palhoça precisa de atenção.

A área geográfica de Palhoça é de 361 km², ao passo que a de São José é de 115 km². A população de Palhoça é de aproximadamente 128 mil habitantes; a de São José é de 201 mil.

O efetivo policial militar em Palhoça é de 207 homens; em São José é de 342, o que dá um índice de 618 habitantes por policial em Palhoça e de 587 habitantes por policial em São José.

As viaturas que estão em atividade em Palhoça são em número de nove por turno; já em São José são 20 por turno. Há oito motocicletas em atividade por turno na cidade de Palhoça, enquanto em São José são 20 por turno. Há necessidade urgente de um efetivo de mais de 60 policiais, dez viaturas e dez motocicletas, uma vez que a Polícia Militar realiza diversas operações em Palhoça.

Para a Polícia Civil precisamos de mais oito delegados, 95 agentes e auxiliares, viaturas, computadores e espaço físico.

Estou trazendo este assunto, porque é muito importante para a população de Palhoça que seja dada uma atenção especial nesse aspecto. Nós temos acompanhado o esforço das autoridades que têm a responsabilidade de conduzir a Segurança Pública em nosso estado, mas há necessidade de mobilização política, e foi isso que se constatou ontem no município, com a grande participação na audiência pública.

Sr. presidente e srs. parlamentares, tenho certeza de que a partir da audiência pública realizada ontem, com a mobilização e envolvimento da Assembléia Legislativa, especialmente da comissão de Segurança Pública, nós vamos conseguir avanços importantes e necessários para melhorar essa área em nosso município.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Deputado Renato Hinnig, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento em defesa da Segurança Pública no município de Palhoça.

As pessoas que migraram para Florianópolis, oriundas de outros locais do estado, algumas hoje, com muita luta, conseguiram adquirir as suas propriedades em Palhoça. São José vivenciou, há 10 ou 15 anos, esse problema que v.exa. coloca. Agora, como se diz na linguagem popular, Palhoça é a bola da vez porque explodiu demograficamente, por questões que vemos todos os dias através da imprensa, que tem cobrado muito uma solução. E o prefeito de Palhoça - temos que dizer porque é verdade - tem feito um grande esforço para a resolução dos problemas.

No tocante à área da Polícia Militar, criamos em São José, em 1991, através de lei de autoria deste deputado, o Fundo de Reaparelhamento da Polícia Militar e o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. Então, não é o governo do estado que está dando essas viaturas para São José, elas foram compradas com o dinheiro das multas e de outras contribuições dos moradores de São José. É uma luta incessante e constante do município.

Hoje, está à frente do 7º Batalhão o coronel Edioner de Paes Sá e sua equipe, que têm feito um trabalho muito forte referente à segurança no município de São José. Nós temos, inclusive, sido solidários com alguns municípios como Palhoça e Biguaçu, pois viaturas de São José dão suporte a essas cidades.

Mas quero congratular-me com v.exa. porque hoje nós vivemos num conglomerado na Grande Florianópolis, na região metropolitana, e Palhoça tem sofrido muito com a questão da segurança. Com certeza, nós vamos falar com o prefeito Ronério Heiderscheidt, para que ele melhore a questão da cobrança das multas de trânsito e do reaparelhamento da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e por aí afora.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Obrigado, deputado!

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Concedo um aparte ao deputado Dirceu Dresch, que nos acompanhou ontem.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado Renato Hinnig.

Quero cumprimentar v.exa. pela audiência pública que articulou no município e pela contribuição que deu na coordenação de toda a comunidade de Palhoça. De fato, houve uma mobilização muito grande, com a participação ativa da comunidade, inclusive nos depoimentos, em número de 18. Tivemos a presença de autoridades, da Polícia Militar, da secretaria da Segurança Pública e do próprio diretor da Polícia Civil, dr. Maurício Skudlark.

Então, foi uma grande audiência pública e esperamos que de fato as lideranças que lá estavam comprometam-se agora com o município para melhorar as condições de vida da população, no que concerne às ameaças contra a vida, aos problemas de segurança do comércio e assim por diante.

A comissão, com certeza, tem o grande papel, juntamente com o deputado Renato Hining, de construir um conjunto de políticas para o município. Infelizmente, a nossa política de desenvolvimento regional não está funcionando ainda e muita gente continua vindo do interior do estado para o litoral, principalmente para a região da Grande Florianópolis, que recebeu 75 mil pessoas, segundo o IBGE, nos últimos nove anos. Dessa forma, não há infra-estrutura, não há segurança, não há saneamento, não há educação e saúde que agüentem! São necessárias políticas sérias para o futuro.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Obrigado, deputado.

Mas eu gostaria de aproveitar os últimos instantes para agradecer a presença do deputado Cesar Souza Júnior, que também esteve lá conosco, do comandante da Polícia Militar, do diretor-geral da secretaria da Segurança Pública, do dr. Maurício Skudlark, enfim, de todas as autoridades responsáveis pela Segurança Pública do estado que lá estiveram.

E certamente, com os encaminhamentos que foram sugeridos, nós vamos conseguir melhorar significativamente a segurança no nosso município.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)