77ª Sessão Ordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão. Gostaria de dizer, inicialmente, que nós também temos nos manifestado nesta tribuna de forma contrária à instalação de pedágio em Santa Catarina.Estamos animados com a audiência pública realizada ontem à noite, com os seus resultados e desdobramentos, que apontam na perspectiva da maioria dos parlamentares deste Poder legislativo participar do processo de mobilização popular, e como foi dito aqui pelo deputado Manoel Mota, inclusive com o fechamento de rodovia, no caso quarta-feira que vem, no município de Palhoça, para que seja entendido pelo governo federal e por todos aqueles que pretendem privatizar as estradas que a sociedade catarinense é contra e pretende continuar livre de pedágio. Santa Catarina, território livre de pedágio!
Mas preciso falar de eventos ocorridos na tarde de ontem, quando praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os servidores da Saúde e os professores realizaram assembléias gerais de suas categorias aqui nesta Capital, dirigidas naturalmente pela Associação de Praças, pelo Sinte e pelo Sindsaúde.
Cada categoria discutiu as suas demandas específicas, inclusive salariais, mas todas elas têm como ponto comum a necessidade do fortalecimento do serviço público no estado de Santa Catarina.
E passo a ler a pauta de reivindicações com os principais pontos de cada categoria. Pauta esta que foi protocolada nesta Casa pelos presidentes das três entidades.
(Passa a ler.)
"Reivindicações dos Trabalhadores da Segurança Pública
- Integralização da Lei n. 254/2003, que trata do salário na segurança;
- Concurso público para contratação de policiais militares e bombeiros militares;
- Plano de carreira, sua ativação;
- Aquisição, através de licitação, de armamentos, coletes, fardamento e viaturas;
- Aumento do valor do vale-alimentação.
Reivindicações dos trabalhadores da educação
- Incorporação do abono;
- Equiparação com o piso salarial dos servidores públicos civis;
- Regularização dos serviços de serventes, vigias e merendeiras;
- Plano de saúde para os ACTs;
- Aumento do valor do vale-alimentação.
Reivindicações dos Trabalhadores na Saúde
- pagamento imediato das horas-plantão atrasadas;
- aumento do valor do vale-alimentação;
- data-base já;
- enquadramento do PCV;
- fora as organizações sociais da saúde;
- pagamento imediato da 13ª hora noturna.[...][sic]"
Vejam bem que temos pautas específicas de cada categoria, e algumas são comuns, como a salarial. Há necessidade de reajustar o valor do vale-alimentação, que é R$ 132,00 o máximo. Desde 2001, quando foi instituído, há seis anos, permanece o mesmo valor de R$ 132,00, quando não tem feriado.
Em seguida, todos esses servidores seguiram em direção ao Palácio do Governo, em passeata daqui da frente da Assembléia Legislativa até o Palácio do Governo, tendo a solidariedade, o acompanhamento dos militantes do Movimento dos Sem Terra que estavam aqui no Poder Legislativo. E o fator simbólico da manifestação de ontem foi a unidade da segurança, da saúde e da educação, a tríplice aliança popular para fortalecer o serviço público.
Voltaremos a essa pauta ainda na tarde de hoje!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)