70ª Sessão Ordinária - 11/09/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, que nos acompanham pessoalmente aqui na sessão, quero saudar o diretor-presidente da Ferrovia Tereza Cristina, nosso companheiro Benoni Schmitt, assim como os demais integrantes daquela empresa, que nos visitam na tarde de hoje.
O assunto que trago, sr. presidente, de ampla repercussão na imprensa da região de Tubarão e na imprensa catarinense, deputado Valmir Comin, é um assunto velho desta tribuna.
Nos nove anos em que estou nesta Casa, dediquei, com toda certeza, mais da metade para abordar o assunto do Presídio Regional de Tubarão.
Vários debates, vários compromissos já foram assumidos aqui e efetivamente nenhuma ação concreta tivemos, deputado Silvio Dreveck, fato que gerou, neste final de semana, a fuga de oito presidiários, dos quais três de alta periculosidade, que nesta madrugada, deputado Pedro Baldissera, fizeram de refém uma família do bairro Caruru, do município de Tubarão. Inclusive, dois integrantes dessa família continuam reféns dos fugitivos do presídio, se é que se pode chamar aquilo de presídio, deputado Manoel Mota. Uma cadeia improvisada, que vai gerar preocupações muito maiores ainda para Tubarão e para a nossa região.
Deputado João Henrique Blasi, v.exa. conhece de perto aquele problema. Inclusive, no ano passado, atendendo ao apelo que fizemos, juntamente com os deputados Julio Garcia e Genésio Goulart, uma vez que subscrevemos conjuntamente uma emenda no valor de R$ 1 milhão para o início das obras do novo presídio de Tubarão, v.exa. abriu uma exceção e das centenas de emendas parlamentares que foram apresentadas ao Orçamento aquela foi uma das únicas acolhidas pelo relator, que era v.exa., num compromisso que firmamos com a região.
Recordo-me que alguns setores da imprensa chegaram a nos criticar, dizendo que R$ 1 milhão não seria suficiente para a execução da obra. Evidentemente que não, pois sabemos que uma obra como aquela que não tem sequer um projeto realizado, mas uma obra para um presídio com capacidade de no mínimo 200 detentos, vai ter um custo final muito maior do que R$ 1 milhão.
Ocorre, deputado Silvio Dreveck, que imaginávamos que no início deste ano se pudesse, efetivamente, dar os passos para termos até esta época o início das obras. E aí, deputado Moacir Sopelsa, R$ 1 milhão seria o suficiente para iniciar de fato a construção do presídio. Porque não havia ainda a aquisição do terreno, não havia, como não há, um projeto da obra e não havia, como não há, uma licitação dessa obra. Nós sabemos que tudo isso demanda tempo. O problema é que estamos no famigerado 11 de setembro, deputado Pedro Baldissera, e nada de concreto aconteceu até aqui - nem definição do terreno, conseqüentemente, nem projeto e também nem licitação.
Então, se imaginarmos que esse terreno possa ser adquirido ou disponibilizado ainda neste mês de setembro, daí licitar o projeto, contratar o projeto, licitar a obra, iniciar a obra, vamos ter ainda quanto tempo de espera? Um ano, deputado Silvio Dreveck, para ser otimista? Dois anos? E se realmente estiver faltando dinheiro?
E aquela estratégia que o deputado Manoel Mota conhece, lá da Interpraias, onde também foi usada, de confeccionar o edital todo errado, para depois ser anulado, para ganhar tempo? Ou o caso da serra do Faxinal, que é outra obra que o deputado Manoel Mota conhece bem, com cinco anos de promessa, vai, volta, licita, solta foguete, mata a vaca, faz a festa e nada da obra? Enquanto isso a nossa comunidade continua insegura. A população de Tubarão está vivendo um clima de terror, de pavor, deputado Manoel Mota, pela falta de ação do seu governo. É muita promessa, muito discurso e nada de obra. É como dizia o deputado Vieirão: "É muito papo e pouca ação". E os bandidos à solta.
O secretário Ronaldo Benedet, em vez de dar uma resposta concreta, preocupa-se apenas em criar mais comando regional para a Polícia Militar. S.Exa. inventou essa agora, deputado Pedro Baldissera: criar mais comando. Para quê? Para dar mais cargo comissionado, para comprometer mais eleitoralmente os cabos eleitorais do futuro. Tanto que na nossa região, deputado Moacir Sopelsa, na região da Amurel, onde está localizado o 5º Batalhão da Polícia Militar, foi criado agora o 8º Comando Regional da Polícia Militar. E aí o repórter perguntou ao coronel Edson: "Mas o 8º Comando vai comandar quais regiões?" "Não, só a região da Amurel!" "Ah, então é um comando para o 5° Comando? É isso!" "O que vai fazer esse novo comandante?" "Ele vai levar as reivindicações do comandante do batalhão para o secretário."
Que descentralização que funciona! Que descentralização! É um contra-senso! E lá, naquela região, existem três minigovernadores. O secretário regional não é apelidado de minigovernador? Lá no sul eles chamam de minigovernador.
Na minha região existem três minigovernadores, batendo cabeça um no outro, esbarrando-se, porque estão apenas a 20 quilômetros um do outro, um em Laguna, um em Tubarão e outro em Braço do Norte. E aí para atender o pleito do comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar tem que criar o 8° Comando Regional da Polícia Militar. Mais um coronel que é comandante, mais um coronel que é subcomandante, mais assessor, mais isso e mais aquilo! E vai faltar dinheiro para construir presídio, deputado Sargento Amauri Soares, vão faltar policiais na rua, vai faltar dinheiro para pagar a Lei Complementar n. 254, de 2003, aquela que eu dizia que era um aumento virtual, um cheque sem fundo, como realmente tem sido.
O povo em Tubarão nunca pediu mais um comando. O povo quer saber é o seguinte: se tem o chefe do chefe para falar com o chefão... Porque agora é assim, o 8° Comando é o chefe do chefe do comando, para falar com o chefão, que é o Ronaldo Benedet, que ficou tão importante, tão grande, que precisa de um comando regional para falar com o comando local. É um negócio de doido! E isso não vai dar certo! Não tem como dar certo um negócio desses.
O povo de Tubarão está pedindo câmeras de vigilância eletrônica. Custa quanto a manutenção de uma câmera dessas, R$ 500 por mês, R$ 600 por mês? Não sei se custa isso. O povo não quer mais um posto de coronel, que custa não sei quantas vezes isso por mês. O povo quer é mais câmeras de segurança, que não tem e que está há cinco anos pedindo. O povo quer mais viaturas, mais policiais na rua, e remunerados dignamente, conforme o governador mandou lei para esta Casa. Inclusive, o deputado Manoel Mota chorou e disse: "Olhem, agora vocês vão ganhar aquilo que sempre pediram". Coitados!
Enquanto isso, os bandidos estão à solta. Deputado Manoel Mota, ligue para o Ronaldo Benedet e peça para ele voltar para o sul do estado, para a região de Tubarão, para capturar os bandidos e construir o presídio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)