16ª Sessão Extraordinária - 26/06/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, também quero, e tenho certeza de que posso falar em nome da nossa bancada, manifestar plena solidariedade aos servidores da Prefeitura Municipal de Florianópolis e colocar a nossa bancada à disposição dos servidores para que possamos construir um caminho de negociação, de composição e sem esse radicalismo.
Quero lamentar profundamente as cenas que vimos aqui, pois não são essas cenas e ações que esperamos da nossa Polícia Militar. Não é esse o papel da Polícia Militar. Portanto, recebam a nossa solidariedade e contem com a bancada do Partido Progressista também nessa empreitada.
Uma outra comunicação que quero fazer, sra. presidente e srs. deputados, é que protocolei o projeto de lei que altera a redação do art. 1º da Lei n. 13.516, de 4 de abril de 2005, sob o n. do Projeto de Lei n. 0238/2007. Através deste projeto, deputado Reno Caramori, pretendemos isentar, excluir as cooperativas de eletrificação rural da cobrança de aluguel do posteamento alocado às margens das rodovias de Santa Catarina.
A legislação proposta, encaminhada a esta Casa pelo governador Luiz Henrique, pretende cobrar das cooperativas de eletrificação rural, deputado Reno Caramori, um valor elevadíssimo por conta do aluguel dos postes nas margens das rodovias estaduais. E se essa cobrança for efetuada, deputado Kennedy Nunes - e os valores são astronômicos, assustadores -, as cooperativas de eletrificação rural não vão ter caixa para honrar esse compromisso e os associados, os usuários é que pagarão a conta.
Estive reunido na semana passada com diversos presidentes de cooperativas. E no sul do estado há uma presença muito forte das cooperativas de eletrificação rural e milhares de associados serão onerados na conta da energia elétrica com mais a cobrança desse tributo, por parte de um governo que começa a cobrar tudo para tentar manter essa estrutura cara, essa estrutura eleitoreira e agora quer assaltar também o bolso dos catarinenses associados em cooperativas de eletrificação rural.
O governo do estado está prometendo há algum tempo, deputado Silvio Dreveck, excluir as cooperativas dessa cobrança, porque elas já prestam um serviço social extraordinário bancando a própria iluminação pública das margens dessas rodovias. E quais comunidades elas atendem? As comunidades interioranas, deputado Kennedy Nunes, aquelas que a Celesc não quis levar energia elétrica. Os agricultores tiveram que se associar, criar cooperativas para poder bancar o investimento para fazer a energia elétrica chegar até sua residência e agora, deputado Cesar Souza Júnior, quer o governo tributar essas cooperativas, cobrar pelo aluguel dos postes nas margens das rodovias, prejudicando comunidades extremamente carentes de agricultores. E, repito, os valores são abusivos, absurdos.
Eu apresentei o projeto no sentido de que o governo se comprometa a não cobrar. E eu me proponho e quero fazer aqui de público uma proposta à base do governo nesta Casa. O governo está prometendo encaminhar o projeto em 15 dias. Se o governo encaminhar o projeto para isentar a cobrança das cooperativas, eu retiro o meu. Eu retiro. Não quero aqui paternidade da matéria, mas, sim, que os milhares de associados dessas cooperativas, a maioria deles agricultores, não sejam tributados porque não terão condições de arcar com mais essa despesa. Isso irá provocar um aumento muito elevado na energia elétrica fornecida pelas 22 cooperativas de eletrificação rural de Santa Catarina.
Portanto, eu protocolei a matéria hoje, mas estou disposto a compor se o governo realmente estiver falando sério quando diz que vai encaminhar um projeto a esta Casa. E eu me proponho a retirar o projeto de minha autoria para que os associados não sejam penalizados com mais essa cobrança. Vou aguardar então a manifestação do governo.
Mas a matéria à qual preciso reportar-me hoje, deputado Silvio Dreveck, é sobre a entrevista bastante contundente concedida pelo ex-governador Geraldo Alckmin e que consta das páginas amarelas da revista Veja. Acho que o deputado Manoel Mota, quando me viu com a revista Veja na mão ficou preocupado e mandou-se do plenário, até porque o senador Renan Calheiros está na capa da revista. E agora ainda tem o senador Roriz! Para o deputado Manoel Mota, que gosta das matérias nacionais, agora há o Roriz, o Renan Calheiros...
Mas não é sobre o Renan Calheiros ou sobre o Roriz que vou falar hoje. Hoje vou falar sobre a entrevista do Alckmin. Há uma frase dele, deputado Nilson Gonçalves, da qual eu gostei muito. V.Exa., que é um governista de carteirinha, muito amigo do governador, seu defensor incondicional nesta Casa, deputado Nilson Gonçalves, peça para o governador ler esta frase do Alckmin - olha que frase profunda e v.exa. como amigo do governador Luiz Henrique, precisa fazê-lo assimilar. O Alckmin diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Não é só o país que precisa de uma Oposição forte. O próprio governo só se legitima no embate com uma Oposição legítima".
Veja deputado Nilson Gonçalves, o Alckmin ensinando para o governo de v.exas. aqui a respeitarem a Oposição e que ela é importante, necessária e boa para a sociedade. Nessa parte o Alckmin foi brilhante, feliz. Agora, mais adiante, deputado Nilson Gonçalves, o Alckmin diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"Lula dispõe de uma equipe enorme, mas não tem projeto. Estamos em junho e o governo ainda nem acabou de ser formado. Foi nomeado agora o 37º ministro. Atenção, são 37 ministros! Já imaginou fazer uma reunião com toda essa gente? Acho que nem o presidente sabe o nome de todos eles".
Essas foram as palavras do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Ele está espantado porque o presidente Lula tem 37 ministérios para governar um país de 190 milhões de habitantes. Ninguém disse para o Geraldo Alckmin que aqui em Santa Catarina há 56 secretarias para seis milhões de pessoas; ninguém disse para o Alckmin que aqui em Santa Catarina tem quase o dobro do número de ministérios para governar 1,13% do território nacional; ninguém disse para o Alckmin que aqui em Santa Catarina há quase o dobro do número dos ministérios que o Lula tem, para menos de 5% dos municípios; ninguém disse para o Alckmin que o governador de Santa Catarina é do PMDB e que patrocinou junto com a sua bancada a criação de mais seis secretarias neste ano? Que negócio é esse? A crítica tem que ter uma linha, a crítica tem que ter uma linha! Se o Alckmin, que é um expoente do PSDB, reclama que o Lula tem 37 ministérios para o Brasil inteiro, ele fecha os olhos e os ouvidos igual aos três macacos, quando se fala em Santa Catarina? Aqui podem criar secretarias à vontade? Aqui se pode disputar as secretarias na bolinha de gude, no tapa, no torneio de dominó e a soco, como estão fazendo? Dizem as notícias que já estão-se pegando, quase chegando às vias de fato. É o que a imprensa está dizendo!
Alguém precisa tirar o Alckmin dessa fria. Por isso estou mandando uma carta para o Alckmin, com cópia para a revista Veja, dizendo que ele precisa ser mais bem informado; que aqui em Santa Catarina, onde o PSDB tem o vice-governador, defende fervorosamente s.exa., o governador, nesta Casa e que o seu partido ajudou a criar 56 secretarias, quase o dobro do que o Lula tem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)