26ª Sessão Ordinária - 11/04/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo esta tribuna no horário do Partido dos Trabalhadores, em nome da bancada do nosso partido, para falar sobre dois temas. Vou deixar os comentários, as avaliações sobre os 100 dias do governo do estado para amanhã.
Antes de falar das grandes vitórias do nosso governo Lula, não poderia, como presidente do Partido dos Trabalhadores, deixar de falar do momento histórico que nós vivenciamos no dia de ontem, em Brasília, junto com vários colegas deputados, e chamar a atenção com relação à Emenda n. 3, que o deputado Dirceu Dresch já trouxe à esta tribuna hoje à tarde.
Todos os deputados aqui e nós do governo federal, temos um arco de alianças, chamado governo de coalizão, e precisamos do apoio de todos os deputados da base aliada do governo Lula para manter o veto do presidente. Esta Casa votou uma moção aqui para que os deputados federais e senadores mantenham o veto do presidente da República à Emenda n. 3. Quero parabenizar esta Casa e o deputado Dirceu Dresch pela iniciativa. Agora precisamos dar mais um passo. O que significa a Emenda n. 3? É o instrumento fundamental de destruição dos direitos trabalhistas deste país, é a flexibilização das relações de trabalho na medida em que a emenda impede os fiscais de fiscalizarem diretamente as empresas e de aplicarem multas. Com isso, flexibiliza, permite que empresários não paguem 13º salário, férias, hora extra, permite até, deputado Nilson Gonçalves, trabalho escravo, porque o fiscal do Ministério do Trabalho não poderá multar e proceder à fiscalização direta lá na fazenda.Portanto, é preciso manter o veto do presidente à Emenda n. 3 porque, caso contrário, será a destruição dos direitos da classe trabalhadora.
O deputado Darci de Matos está sensibilizado com a questão social dos deficientes ou com a crítica à reforma da previdência. Mastodos os parlamentares da base aliada do governo federal, que é o PMDB e que ainda não se manifestou sobre o veto, o PP que também não se manifestou sobre o veto, o PRB e o PTB, têm que se manifestar. O PSB, PC do B, PT e PDT já se manifestaram partidariamente para manter o veto do presidente da República. Outros partidos ainda não se manifestaram. Mas é a destruição dos direitos da classe trabalhadora que foi conquistado a duras penas, com muita luta, resistência e muito sangue derramado neste país e que, consequentemente, será a volta ao que acontecia antes das leis trabalhistas, antes dos direitos da classe trabalhadora.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Pedro Uczai, não vetar esta emenda, por parte do nosso presidente Lula, seria instituir a relação espúria de trabalho nesse Brasil. Imaginem se não houvesse fiscalização como seria a questão do trabalho infantil que ainda existe, em muitas regiões, principalmente, no nordeste?
Dia 8 último, tivemos o Dia Mundial de Combate aos Acidentes de Trabalho e Doenças do Trabalho. Imaginem se não houver fiscalização, como será o dia-a-dia das empresas onde não temos acompanhamento.O trabalho das fazendas, principalmente do norte e nordeste, onde trabalhadores são levados em caminhões de pau-de-arara para o interior das fazendas e as famílias sequer sabem aonde vão parar.
O nosso presidente da República está mostrando nitidamente que não esquece a sua história e a sua origem e para nós é uma questão de honra fazer com que essa emenda seja efetivamente rejeitada por ele.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputado Jailson de Lima.
O segundo assunto que eu quero abordar é o seguinte: os demais colegas de partido e os próprios deputados da Oposição, o PP, os partidos aliados estão em festa, hoje, depois do que aconteceu em Brasília. Até deputados do PFL, que estão agora do meu lado, e do PSDB tiveram que aplaudir o presidente Lula ontem, deputado Moacir Sopelsa. Foi uma extraordinária experiência política. Eu, que fui presidente da Fecam, fui prefeito da cidade de Chapecó, vivi essa experiência antes do presidente Lula, quando na ocasião Claúdio Prisco Paraíso disse que daria três a zero para o Lula em relação a Fernando Henrique Cardoso. E deu três a zero, sim, porque do governo anterior todas as demandas municipalistas estavam reprimidas e não estavam sendo atendidas.
O governo Lula agilizou para que o salário educação fosse destinado direto aos municípios; o governo Lula agilizou o transporte escolar, que não existia, do governo federal para os municípios; o governo Lula agilizou a merenda escolar, inclusive para a educação infantil, e triplicou o seu valor; o governo Lula está começando a repassar os recursos da Cide para os estados e para os municípios; o governo Lula modificou a lei do ISS, ampliando mais de R$ 8 bilhões para os municípios brasileiros. E agora o governo Lula está ampliando o FPM para mais 1%, ou seja, de 22,5 passa para 23,5, mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres municipais. Essa festa, essa alegria é uma conquista nossa. Mas ele fez mais ainda: o governo Lula garantiu, ontem, o fim da contrapartida de municípios para projetos estratégicos como saneamento e habitação previstos no PAC. Serão mais 12 bilhões, deputado José Natal, para saneamento e habitação.
É nessa direção que serão conquistados mais direitos aos municípios deste país.
Em terceiro lugar, eu quero dizer que um problema que os municípios têm é a dificuldade de assistência técnica. A Caixa Econômica Federal vai abrir mais nove salas de atendimento às prefeituras nas capitais e com certeza Florianópolis também receberá um atendimento especial nas prefeituras, incluindo assistência técnica para os municípios que têm dificuldades na elaboração de projetos. Eles têm recursos, mas têm dificuldade de elaborar projetos técnicos para a viabilização desse próprio recurso. Por isso que o governo recebeu 50% de aprovação e a pessoa do presidente recebeu 63,7% de aprovação.
Em outro momento, nós vamos discutir a economia, porque ontem o Brasil bateu recorde dos países emergentes do mundo: 156 pontos. Entre todos os países emergentes, é o menor índice de risco país para produzir investimentos num país chamado Brasil.
Nós estamos de festa, estamos de alegria, ampliando e batendo recorde de geração de emprego no país, recorde de investimento do PAC e por isso, com certeza, deputado José Natal, vamos fazer um comparativo entre o PAC e os investimentos da infra-estrutura em Santa Catarina com o governo do estado em relação às suas centenas e tímidas obras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)