28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, sr. presidente!
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e caros servidores aqui presentes, inicio a minha fala utilizando o espaço do partido e afirmando que defendi, defendo e defenderei a extensão da gratificação para todos os servidores da Saúde.
(Palmas das galerias)
E, mais do que isso, a inclusão dos servidores do Porto de São Francisco do Sul na emenda do deputado Nilson Gonçalves, do PSDB, a inclusão dos servidores da Agricultura, deputado Antônio Ceron, a inclusão dos servidores do Iprev, da Administração, a inclusão dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado e dos servidores da secretaria que o deputado Onofre Santo Agostini dirigiu.
Dito isso, sr. presidente, quero afirmar que, hoje pela manhã, meu líder Cesar Souza Júnior, na comissão de Finanças, na emenda de minha autoria à Medida Provisória n. 0178/2010, que contempla a emenda do Partido dos Trabalhadores, deputado Moacir Sopelsa, foi mantido o benefício aos servidores de nível superior da Saúde, aos servidores de nível médio do prédio central e foi estendido o benefício aos servidores de nível médio do interior de Santa Catarina, aqueles que realmente estão no dia-a-dia salvando a vida de catarinenses.
Sr. presidente, essa emenda foi aprovada com o voto e com o discurso de apoio do líder do PSDB, deputado Serafim Venzon. Muito obrigado, deputado Serafim Venzon! Isso demonstra que deputados da Oposição e deputados da base do governo entendem que se deve fazer justiça com os servidores públicos de Santa Catarina.
Sr. presidente, foi dito há pouco que precisamos, através do diálogo, corrigir essas injustiças. Veja bem, o Executivo poderia ter enviado a esta Casa medidas provisórias contemplando todos os servidores, mas não o fez! Negligenciou, perdeu uma grande oportunidade de reconhecer o trabalho magnífico dos servidores públicos de Santa Catarina, de todos os setores. Resta aos deputados deste Parlamento, no meu entendimento, uma única alternativa, deputado Pedro Uczai, ou seja, aprovar as emendas que os deputados apresentaram, emendas que foram apresentadas pelos deputados da Oposição e pelos deputados da base do governo e que vão corrigir as injustiças.
Há argumentos jurídicos, deputado Pedro Uczai, para demonstrar que temos condições legais de fazer emendas e de corrigir as injustiças que estão contidas nas 12 medidas provisórias. Como disse hoje, quando defendi o meu relatório, as regras são claras e certas do ponto de vista da organização do estado brasileiro, consagrada na Constituição. Evidentemente, o Parlamento não pode interferir a ponto de alterar a regra salarial que afeta os servidores públicos, exceto se o Poder Executivo deixar de observar a regra constitucional maior que consagra a igualdade de direitos e que garante o direito à saúde e à vida.
Então, podemos e vamos emendar as medidas provisórias. Mais adiante, ainda resta a tarefa de clarear que a Lei Eleitoral não impede a correção da medida, pois mais importante do que a data é a intenção da medida provisória. Como pode a lei acolher como legítima uma medida seletiva, que privilegia alguns, e considerar ilegítima uma medida que derruba diferenças e que está em consonância com a lei que buscamos com os pleitos eleitorais na forma da nossa democracia representativa?
Portanto, nós, deputados, com toda certeza, haveremos de promover as alterações necessárias, que em vez de interferir de forma negativa no pleito eleitoral, blindarão o servidor da Saúde e os demais das influências que a própria legislação busca afastar por meio do limite temporal.
Portanto, cabe a este Parlamento a única e última alternativa: aprovar as emendas e fazer justiça com o servidor catarinense, dando gratificação para todos os servidores do nosso estado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)