34ª Sessão Ordinária - 29/04/2010
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, sr. secretário, sras. deputadas, srs. deputados e amigos da Celesc, acredito que logo estarão aqui mais companheiros para que possamos fazer a promulgação da proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Gelson Merísio. Ontem os srs. deputados se comprometeram permitir que o representante da categoria dos eletricitários assomasse à tribuna por até dez minutos.
Deputado Sílvio Dreveck, em reportagem do DC, intitulada "Mudanças na Celesc só poderão ser feitas por decisão da Assembleia Legislativa", o sr. Lirio Parisotto diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Eu não defendo a privatização. O que defendo é gestão profissional e o maior investimento em geração de energia. Parece que os deputados estão satisfeitos com a empresa do jeito que ela está - avalia."[sic]
Nós, deputados, é bom esclarecer à sociedade catarinense, aos celesquianos e às outras pessoas que nos ouvem que não estamos satisfeitos com a gestão da empresa. O que nós queremos aqui é transparência.
A única medida que encontramos para que houvesse essa transparência, neste momento, seria a aprovação da PEC n. 0004/2010, de autoria do deputado Gelson Merísio, o que significa mudar a Constituição Estadual.
O jornal fala em 37 deputados, mas na verdade 34 deputados estavam aqui naquele momento da votação, nos dois turnos.
Ora, nós queremos gestão profissional, sim. Nós queremos que a Celesc seja uma empresa voltada para o desenvolvimento econômico e social. Nós sabemos que a empresa atravessa uma série de problemas, principalmente quando vivemos momentos de enchentes e os momentos difíceis que a economia do estado atravessa.
Só a empresa, somente ela, socorre a sociedade catarinense no que toca à questão de rede caída, de parcelamento das faturas. Enfim, é a empresa que trabalha na eletrificação rural, que faz o atendimento social de baixa renda. É uma empresa que nos orgulha muito, porque efetivamente atende aos interesses de Santa Catarina e não do investidor, como o que o governador colocou agora no conselho de administração, que já se intitula como presidente do conselho de administração. E agora vem dizer isso aqui? Assim vemos o caráter dele.
Eu disse e repito, temos que respeitar os investidores, pois são eles que aportam o dinheiro. É lógico que eles querem retorno, mas não dessa forma.
Agora, quero dizer à sociedade e aos srs. deputados que ele tinha ciência de todos os atos praticados nas Centrais Elétricas de Santa Catarina! Tanto é verdade que criticou, por diversas vezes, através dos jornais. E agora, depois das críticas, ainda desqualificou o empresariado de Santa Catarina, dizendo que tinha mordomias na Celesc relativas ao pagamento das faturas. Ora, isso a Celesc só faz quando as empresas atravessam momentos difíceis, a fim de assegurar os empregos. Assim foi feito na enchente de 1982, nas demais enchentes, inclusive na enchente do ano passado.
Na verdade o que o sr. Lirio Parisotto quer nesse controle é mudar o quadro acionário, é transformar as ações ordinárias que o governo tem, que é a maioria, em produtos de mercado. E a empresa simplesmente cai na mão do capital privado, sem o estado ganhar um tostão, quando é dono dos 50% e passa a ter 23%, em detrimento dos outros, que ficam com em torno de 30% das ações. Esses que vão ter o controle. E o estado não recebe nenhum tostão.
Isso é crime, não é crime eleitoral, porque a mania agora é falar da MP e que nós estamos cometendo crime eleitoral. Mas isso é crime contra o patrimônio público de Santa Catarina.
Por incrível que pareça estava lembrando ontem à noite quando mandei uma mensagem de Natal a todos os celesquianos, casanrianos, amigos e assim por diante, que dizia o seguinte: Que as luzes da festa de Natal e Ano Novo iluminem os seus sonhos, revigorem a sua saúde e sinalizem a direção de ações transformadoras. São os votos desse amigo e companheiro celesquiano Lício Mauro da Silveira.
Embaixo coloquei uma mensagem especial de Ano Novo que diz assim: Devemos ficar atentos aos interesses dos celesquianos e peço a todos que se engajem em vigília constante, junto com os sindicatos, com a Abecelesc, com este deputado, logicamente com todos os outros deputados, para manter a Celesc sempre pública.
Lá prenunciávamos que alguma coisa realmente está acontecendo. E o governador infelizmente designa esse cidadão para o conselho de administração. Um cara que criticou a Celesc de tal forma que desmoralizou a empresa perante a sociedade.
Até hoje temos dificuldades para mostrar o papel da Celesc, em função desse cidadão que agora quer presidir o conselho. Para quê? Para moralizar? Não, ele quer achar um mecanismo que venha em benefício dele e também daqueles da Previ que o apóiam. Da mesma forma eles querem retirar o deles. Retirem, mas não de forma a prejudicar a sociedade catarinense.
Isso não vai acontecer, porque os celesquianos, quer queiram ou não, são ativos, sabem o que querem e constroem a empresa desde 1955. Era um aglomerado de empresas pelo estado, até que o governador Irineu Bornhausen fundou a Celesc, que depois foi tocada por Celso Ramos, e por lá passaram muitos outros. E nós carregamos no lombo dessa empresa o desenvolvimento socioeconômico para todo estado.
Quero elogiar o nosso presidente, que diz que o projeto tem tudo a ver com a situação da Celesc. O representante da empresa pode ser o sr. Lirio Parisotto, mas para este deputado é um equívoco. O nosso presidente tem razão no que fala, mas para mim é um equívoco porque ele tem interesses conflitantes. É lógico que tem, quer defender o seu. Como vão deixar um cara que quer defender os seus interesses presidindo o conselho da maior holding do estado? É brincadeira, sr. Lirio Parisotto.
Por isso, quero parabenizar o sr. presidente. Acredito que teremos mais celesquianos aqui, no ato de promulgação dessa PEC, que foi aprovada em dois turnos. No primeiro turno foi aprovada por 34 votos a zero. Isso significa unanimidade, significa que os deputados são responsáveis com relação ao setor econômico-social da Celesc e que qualquer mudança estatutária daquela empresa tem que passar primeiramente nesta Casa.
No papel eles podem fazer uma série de mudanças, e essas mudanças podem ser direcionadas, como está sendo direcionada agora para uma minoria, que quer o dinheiro apenas para si, que quer um retorno, que acho até certo. E terão o retorno, mas que aguardem o momento certo, a hora em que as nossas ações subirem e que a gestão da nossa empresa seja altamente profissionalizada.
Isso é que os deputados querem. Querem resultado, querem que a empresa no momento certo atenda aos interesses da sociedade. Nada mais do que isso, srs. deputados, nada mais do que isso.
Por isso, estamos atentos e vamos resistir. E peço a todos vocês que transmitam isso aos colegas que chegaram há pouco aqui, porque, se eu tiver oportunidade, usarei da tribuna novamente. Mas transmitam que vamos resistir e atender às reivindicações da Intercel, da Abecelesc, da Celos, para ficarmos unidos em nossos propósitos, principalmente na defesa dos interesses do nosso estado. Nós ajudamos a construir aquela empresa e temos a responsabilidade de dar continuidade a essa defesa.
Todos os srs. deputados presentes, sr. presidente, estão satisfeitos, porque hoje será promulgado um instrumento que os obriga a ouvir esta Casa. Não será uma mordaça e muitos dizem que não é bom, mas eu acho adequado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)