23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, que final melancólico, a que final triste chegou um governo, o primeiro na história de Santa Catarina reeleito por dois mandatos consecutivos! Que diferença, deputado Sargento Amauri Soares, entre o discurso de campanha e a atitude do eleito, inclusive v.exa. fez referência que em novembro, depois de eleito, Luiz Henrique saiu do cordão e foi abraçar os soldados. E que realidade triste depois de sete anos e meio.
Duvido que o ex-governador fujão tenha a mesma condição que tinha em novembro de andar na rua de cabeça erguida e peito aberto. Não sei como vai pedir votos para o Senado. Não sei! Acho que ele vai ter que mandar filminho, porque se aparecer ao vivo e a cores o servidor vai cobrar.
Os servidores da Educação, meus colegas, vão cobrar a tal da equiparação com o salário do professor de Joinville, como estão cobrando os assistentes técnicos e pedagógicos das SDRs. Todos os srs. deputados, assim como eu, já receberam e-mails e ligações do servidor da Educação lá das SDRs e ele só fez esta pergunta: "Que descentralização é essa, se nós fomos esquecidos?" Como perguntam - e estão aqui ansiosos, vigilantes, de plantão - os servidores de nível médio da secretaria da Saúde, das fundações, das empresas da Agricultura. Enfim, é uma tristeza generalizada, é um descontentamento amplo, geral e irrestrito.
E não foi por falta de aviso, deputado Silvio Dreveck, meu líder! Não foi por falta de aviso. A nossa bancada está há sete anos e três meses chamando a atenção, deputado Lício Mauro da Silveira, apontando e dizendo que não daria certo. Se o governador tivesse cumprido pelo menos o que determina a Constituição, que prevê a revisão anual dos salários, teria terminado o seu governo de forma bem mais digna do que terminou. Se tivesse dado o reajuste, a reposição da inflação, se houvesse reajustado o vale-alimentação, acho que as coisas seriam diferentes.
Eu não sabia, catarinenses, que o vale-alimentação não havia sido reajustado no governo de Luiz Henrique. Não sabia por que não recebo. Faltou avisar, para debatermos aqui um pouco também, que o servidor ganha para se alimentar R$ 6,00 por dia! Somente R$ 6,00, deputado, Silvio Dreveck. É o valor que o ex-governador Esperidião Amin deixou, é o valor que o governo velho, como ele chamava, o governo ultrapassado, como ele chegou dizendo, deixou. E agora? Olhem o passivo que está ficando, e os próprios deputados do PSDB já se referiram a isso, hoje pela manhã, deputado José Natal, dizendo: "Que bucha! Que bucha nós recebemos!"
Deputado Nilson Gonçalves, o deputado José Natal falou sobre os precatórios hoje pela manhã. É mais uma bucha que ficou. SãoR$ 550 milhões de precatórios, de gente que lutou durante 20, 30 anos na Justiça, que ganhou e não levou. Nesses sete anos e três meses nenhum centavo de precatório foi pago. Não sei por que não houve intervenção no estado! Não sei por que não houve intervenção no estado se a Constituição determina que ela ocorra nesses casos. Não sei! O fato é que o final é melancólico, é triste, é de decepção, é de frustração.
Quando nós dizíamos que as coisas não estavam certas, que havia coisas erradas, que estavam enganando, mentindo, levávamos uma saraivada aqui, porque a Oposição, com minguados 13 votos, não era páreo para o latifúndio da base do governo, com 27 parlamentares, uma relação, portanto, desproporcional. Nós, da Oposição, esperneávamos dizendo: "Olhem, estamos sendo massacrados! Não nos deixam aperfeiçoar a matéria, não nos deixam emendar nunca!" Nesses sete anos, servidores, no momento mais importante de qualquer Parlamento, que é a votação do Orçamento, nunca conseguimos aprovar sequer uma minúscula emenda, porque o governador autoritário e mandão não deixava.
Esta Assembleia, como tenho dito em diversos momentos, foi transformada no cartório carimbador da vontade soberana do rei ou do imperador Luiz XV, como o meu líder sempre disse. O imperador Luiz XV picou a mula na semana passada, mandou-se para a campanha e deixou o servidor e até os seus nessa situação deprimente, triste. Não pensem que isso nos alegra, não. Não pensem que nos alegra, porque vamos esforçar-nos muito para voltar ao governo, deputado Valmir Comin, e temos consciência do que será encontrado.
Isso é ruim para o estado, para a democracia. Venha quem vier - e vai haver mudança, acredito, porque o povo saberá dar a resposta - vai encontrar dificuldades, sim, por conta dos desmandos, dos equívocos praticados ao longo de sete anos e três meses de um governo mandão, autoritário, enganador. Quarenta mil mais ou menos estão na expectativa da nossa manifestação e os outros setenta mil como estão? Esses quarenta mil têm uma expectativa de passar uma Páscoa um pouco mais aliviada, pois a medida provisória está editada, está produzindo efeitos; temos 60 dias para votar, para tentar aperfeiçoar, porque é isso que a nossa bancada vai fazer, ou seja, vamos buscar todos os pareceres, toda a ajuda jurídica para garantir a validade, porque tenho certeza disso, repito, tenho certeza e acredito no senso de justiça da Casa aqui ao lado, que não vai-nos faltar, porque sabe da angústia do nosso servidor.
Então, para esses 40 mil temos um alento, mas para os outros 70 mil e para os aposentados, que estão em situação de miserabilidade, esquecidos durante esse período, o que temos?
Este é um momento triste, mas saibam que de nossa parte não faltará esforço como não faltou da parte da Oposição em alertar, porque nada, além disso, podemos fazer; não temos voto, não temos força, mas não faltaremos a essa luta que será travada durante os próximos 60 dias e haveremos de sensibilizar, acredito, o governador Leonel Pavan, porque dinheiro existe, como o deputado Silvio Dreveck tem dito, dinheiro existe, já que a receita quadriplicou nesse período. Acredito que o governador Leonel Pavan haverá de empreender um esforço para tentar consertar a lambança e a irresponsabilidade com que Luiz Henrique, o imperador, o mandão, o autoritário, o antidemocrata, conduziu este estado apenas para viajar mundo afora sem trazer resultado, para fazer mordomia, para sair e cuidar de sua campanha ao Senado Federal. Foi só o que fez! Só o que fez!
Com relação à herança que fica, não tenho dúvida de que esse povo está sentindo na pele e vai saber o que fazer durante esse período.
Boa sorte e contem conosco nessa luta!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)