5ª Sessão Ordinária - 11/02/2010
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente da Assembleia Legislativa, srs. deputados, um dos papéis mais importantes desta Casa, deputado Valmir Comin, é legislar. Eu queria, neste momento, fazer um elogio e agradecer aos consultores da Consultoria Legislativa, que têm um papel importante nesta Casa. Penso que é impraticável qualquer parlamentar, deputado Ismael dos Santos, legislar e trabalhar sem usar essa ferramenta da Casa, a Consultoria Legislativa, que nos assessora com informações precisas sobre todas as ações dos governos, as leis do país, tornando nosso anseio, nossa luta pela melhora do nosso estado exequível e responsável.
Então, quero elogiar muito os consultores legislativos, que têm um papel fundamental na Casa. A Consultoria Legislativa conta com um corpo de funcionários experientes, qualificados, competentes, que devemos utilizar. Eu sempre utilizei os seus serviços e sempre fui feliz, deputado Derli Rodrigues, nessa utilização.
Eu quero, no dia de hoje, levar ao conhecimento de toda Santa Catarina um projeto que formulei em uma semana, com o assessoramento do meu gabinete, através do dr. Everton Ribeiro, chefe- de-gabinete do deputado Narcizo Parisotto, e também dos consultores desta Casa.
Criamos um projeto de lei ao qual eu gostaria que fosse dada bastante ênfase, que esta Casa na minha ausência se comprometesse não comigo, mas com o estado de Santa Catarina, com a sociedade catarinense. É o projeto Fila Zero, deputados Valmir Comin, Moacir Sopelsa, Ismael dos Santos e demais deputados. Pelo Fila Zero, o estado de Santa Catarina seria obrigado a realizar um exame ou uma consulta médica no prazo máximo de 72 horas.
Temos pessoas esperando na fila há dois anos por uma consulta médica de oftalmologia. Para fazerem uma ressonância magnética há, em Lages, 200 pessoas na fila aguardando. Esse exame é imprescindível para o médico fazer o diagnóstico e prescrever o remédio.
Então, se não existe um compromisso da secretaria de estado da Saúde em realizar esse exame no ser humano, que a lei obrigue o estado, deputado Elizeu Mattos! Que o estado se comprometa, através de uma lei, a fornecer o exame para o cidadão no prazo máximo de 72 horas.
Parabenizo o prefeito Dário Berger que está na mesma esteira de pensamento, no sentido de que a prefeitura, o poder público não permita fila nos consultórios médicos do SUS. Quem vai ao SUS está doente; quem vai ao SUS precisa de atenção.
Então, deixo aqui esse projeto de lei para que se torne lei, obrigando o estado a realizar os exames, deputado Ismael dos Santos, em 72 horas no máximo. Se a prefeitura não possui os equipamentos, que ela contrate, que faça consórcios, que faça convênios com clínicas particulares.
No meu primeiro mandato como deputado doei, na região serrana, 8.500 óculos, fazendo uma parceria com oftalmologistas, que cobravam de R$ 10,00 a R$ 20,00 a consulta. Então, pode-se fazer isso, mas precisa haver vontade política. O que não pode é o ser humano ficar aguardando por uma consulta médica durante um ano.
Pedi, também, srs. deputados, para a região de Lages, no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, um tomógrafo. Lages não tem tomografia computadorizada e é uma cidade central da região serrana de Santa Catarina, onde cerca de 300 mil pessoas dependem dos hospitais da cidade, sendo que um deles é estadual, a Maternidade Tereza Ramos, o outro é o Hospital Infantil Seara do Bem, além do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Então, precisamos ter um tomógrafo para atender toda a região serrana.
Lages é a cidade polo da região, deputado Silvio Dreveck, mas nós não temos lá um tomógrafo. Conseguimos uma ressonância magnética, agora conseguimos uma radioterapia, que será instalada brevemente. Espero que o estado instale, que não demore tanto quanto demorou a ressonância, pois foram dois anos de espera.
Srs. deputados, povo de Santa Catarina, por falar em saúde, quero comentar aqui a notícia que me abalou e a todos aqueles que acompanharam o noticiário no dia de hoje, ou seja, que o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres está na iminência de fechar.
Então, faço um apelo a todos aqueles que estão nesta Casa, a todas as autoridades de Santa Catarina, para que façamos o máximo a fim de que não feche mais um hospital, principalmente um que tem mais de cem anos, um hospital que tem uma história dentro de Lages, um hospital de caridade, filantrópico e que contribui muito com a cidade.
Hoje temos a secretária de estado da Saúde da cidade de Lages; outrora tivemos o secretário Fernando Coruja. Faço, pois, um apelo à secretária da Saúde, para que ela resolva esse problema. E o problema é de caixa, pois o hospital não consegue manter seus custos.
Pensando nisso, enviamos ao ministério da Saúde um pedido, que deve somar-se a muitos outros pedidos desta Casa, para que se modifique a tabela do SUS, que é simplesmente ridícula! E um problema sério do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres é que para um exame que a tabela do SUS contribui com R$ 30,00, ele custa de R$ 100,00 a R$ 200,00.
Então, essa tabela do SUS é a causadora maior do problema de caixa do hospital. O hospital gasta mais do que arrecada do SUS. Por exemplo, um acidentado de moto atendido pelo SUS custa, no mínimo, R$ 100 mil, podendo custa até R$ 200 mil, mas o SUS repassa somente R$ 60 mil ou R$ 70 mil.
O problema é grave, é gravíssimo, mas nós temos certeza de que poderemos resolver esse problema, pois agora a secretária da Saúde é de Lages, mora e vive em Lages e tem que resolver, já que o governo não consegue resolver sua gestão de saúde, o que, inclusive, compromete o estado como um todo.
Sabemos que o estado, como o deputado Silvio Dreveck outro dia explanou aqui, deixou de destinar para a Saúde cerca de R$ 165 milhões, em função dos fundos criados, fundos esses necessários. Agora, não podemos despir um santo para vestir outro que é, inclusive, mais necessitado, mais necessitado de atenção.
Então, quero concluir dizendo que nos pedidos que encaminhei a esta Casa, neste período, srs. deputados, solicitei diversas providências do Deinfra, no sentido de serem asfaltadas cidades lá da região serrana. Pedimos também ao diretor do BRDE que tomasse providências a fim de criar condições financeiras especiais para a região serrana, a região da Amures, que é uma região que necessita de maior investimento, de geração de emprego e renda. Então, solicitamos que se crie um meio de o BRDE, através do Badesc e dos bancos de fomento, minimizar o impacto dos juros, para que a região serrana consiga crescer.
Formulei também um pedido de informação ao ministério da Saúde com relação à tabela do SUS, da qual acabei de falar.
Dirigi uma moção ao Banco do Brasil, solicitando que aumente o número de caixas não só em Lages, mas em todo estado. O Banco do Brasil é o maior banco da América Latina, mas numa cidade com 170 mil habitantes há só quatro caixas! Assim, o Banco do Brasil deixa a desejar com relação ao número de caixas, que é muito pequeno; além disso, às 12h fica apenas um caixa funcionando.
Então, o nosso pedido, aprovado ontem por esta Casa, solicita ao Banco do Brasil disponibilizar um atendimento mais rápido ao público, com mais caixas. É um banco bom, com bom currículo, moderno, o maior da América Latina, mas não atende o cliente na boca de caixa.
Nós sabemos que a intenção é fazer com que seja utilizada a informática, a internet, mas 70% da população ainda se dirige ao banco para pagar a conta de luz, de água, o boleto bancário, e por isso o Banco do Brasil tem que aumentar o número de caixas.
Fazemos esse apelo, desta tribuna, para que o banco melhore o seu atendimento ao povo em todas as cidades de sua abrangência, porque com a compra do Besc, o Banco do Brasil até diminuiu o atendimento. Ao invés de aumentar o leque, diminuiu o atendimento alegando que há agora duas agências. Mas o que queremos é um atendimento mais ágil.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Sérgio Godinho, quero associar-me ao pronunciamento de v.exa., que tem demonstrado profundo conhecimento em várias áreas, em especial na saúde, descrevendo muito bem o caos em que ela se encontra.
V.Exa. tem toda razão quando fala sobre a tabela SUS. E só para contribuir com o pronunciamento de v.exa., gostaria de dizer que com esse modelo que o estado implantou em Santa Catarina, retirando dinheiro da Saúde e da Educação, em especial da Saúde, não podemos concordar, deputado! Não repassar R$ 165 milhões para a Saúde? Então, o hospital de Lages está entrando nessa situação porque não há dinheiro suficiente para mantê-lo.
Gostaria de fazer um apelo ao governo do estado para que volte a repassar, apesar de já estar terminando o seu mandato, o que é de direito à Saúde e o que é de direito à Educação, em especial à Saúde, que vive um momento crítico.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Srs. deputados, gostaria de agradecer a esta Casa maravilhosa, à imprensa, às pessoas, aos deputados que estão aqui, deputado Lício Mauro da Silveira, grande amigo, companheiro, deputado Ismael dos Santos, deputado Silvio Dreveck, deputado Derli Rodrigues, deputado Valmir Comin, que preside esta sessão, deputado Moacir Sopelsa, deputado Narcizo Parisotto, a quem tentei nesses dias representar. Fiz isso com muita determinação, com muito afinco, procurei neste momento fazer o meu trabalho como parlamentar e agradeço muito a atenção de todos. Em breve voltarei para cá porque sinto que aqui é o meu lugar, é onde tenho que trabalhar, juntamente com os meus pares.
Desejo somar-me, deputado Valmir Comin, a todos que tem responsabilidade, não de se locupletar, muitas vezes, não de defender apenas interesses pessoais, mas de fazer com que possamos, como parlamentares, como legisladores, criar mais leis para solucionar os problemas. Temos que resolver, por exemplo, o problema das drogas que está assolando a sociedade; temos que resolver o problema da segurança pública, que está ruim em todo o estado. Nós não conseguimos entender por que não se resolve isso e por que a polícia consegue prender 15, 20, 50 carros por dia por falta de pagamento do IPVA.
Então, existe um foco implacável no automóvel e não existe um foco que deveria ser implacável e deveria ser tratado com mais rigidez, com mais afinco, que é a questão da droga, do tráfico e do consumo de drogas ilícitas.
Então, quero, srs. deputados, agradecer a todos nesta minha passagem rápida, como um furacão, como disse o deputado Moacir Sopelsa ontem. Fiz em quatro meses o que deveria fazer em quatro anos. Eu queria realmente lutar bastante pela minha região e visitar a região serrana. Nas décadas de 50 e 60, srs. deputados, a região serrana foi a mais rica do estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)