19ª Sessão Ordinária - 18/03/2010
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, faço uso da tribuna no horário do meu partido, o Partido Progressista, para tratar de alguns assuntos.
Eu, deputado Décio Góes, fiquei estarrecido com o pronunciamento do deputado Lício Mauro da Silveira, assim como com as informações complementares do deputado José Natal e do deputado Renato Hinnig, da base do governo.
Eu fiz um aparte e vou reiterá-lo aqui: a crítica feita pela Oposição às vezes parece não ter muita consistência, mas quando vem de dentro da base do governo é grave e demonstra senso de responsabilidade dos parlamentares. A gestão do sr. Valter Galina à frente da secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis requer solução urgente, requer uma cobrança efetiva por parte do governo.
Aqui foram tratados vários temas, vários assuntos importantes, e um deles diz respeito à SC-407. E eu até disse ao deputado José Natal que isso não é privilégio de Valter Galina, pois ocorre também no sul do estado e, parece-me, em toda Santa Catarina.
Deputado Décio Góes, há três anos foi dada a ordem de serviço para a realização da SC-439, que liga Treviso a Lauro Müller. Tivemos uma ação participativa, dentro da bancada do sul, alocando recursos para a construção daquela estrada! Já realizaram mais de cinco churrascadas! Aliás, deputado Décio Góes, o gado lá, quando vê um carro preto de placa branca, sai em disparada porque pensa que chegou a sua vez!
Realmente, é lamentável o que está acontecendo, não há sintonia dentro do governo. E olha que nós estamos falando de um estado que arrecada R$ 1,1 bilhão por mês! O Orçamento para este ano é R$ 13,4 bilhões! Sabem o que isso representa? Representa seis duplicações da BR-101/trecho sul em um ano!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Valmir Comin, com relação àquela estrada, os recursos necessários foram disponibilizados no BID V. Então, o governo nem precisa utilizar esse R$ 1,1 bilhão. Além do mais, aquela estrada é uma via estruturante, que será uma alternativa à estrada Criciúma/Orleans, encurtando em mais de 6km o caminho da região carbonífera até a serra, criando mais um eixo de desenvolvimento naquela região.
Portanto, é uma obra fundamental que está paralisada, morta, mesmo com todas as promessas e com todas as inaugurações e churrascos que foram feitos. Isso é extremamente revoltante!
Mas agora não somos só nós, da Oposição, que criticamos. O clima na Assembleia Legislativa, por parte da própria base do governo, demonstra que estamos em fim de governo. Todos estão mostrando a sua revolta, e hoje vimos isso claramente no plenário da Casa.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Décio Góes, v.exa., este deputado, o prefeito Antônio João de Faveri; a vereadora Ana Maria Back Machado; o presidente da Câmara Municipal, vereador Laudir Possamai; o vereador Flávio Mateus da Silva; o presidente do PMDB, Toninho; a presidente da Apae, Terezinha; e também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Valdir Barbosa, na semana passada, estivemos todos em uma audiência com o secretário de Infraestrutura, deputado Mauro Mariani, em função da ponte que liga o centro daquela cidade à região dos Pinheiros, sendo que a ponte está caída desde novembro de 2008. Realmente fizemos um apelo ao secretário.
Quero dizer que tive a oportunidade, na tarde de ontem, de falar com Romualdo França, que chamou a empresa responsável e garantiu que entre os dias 10 e 14 de abril estará sanado o problema e regularizada a situação para o bem daquela comunidade.
Estamos ainda no aguardo com relação ao acostamento da SC-483, que por ser uma região rural tem muito trânsito de equipamentos agrícolas e aonde o número acidentes vem crescendo cada vez mais.
Mas há um assunto mais importante que me traz a esta tribuna. No dia 9 de março tivemos a grata satisfação de ouvir, por parte do presidente da Fatma, sr. Murilo Flores, a notícia da liberação da licença ambiental para o projeto Usitesc, a usina esperada há mais de uma década no sul de Santa Catarina, mais especificamente no município de Treviso. Trata-se de uma usina que vai gerar 440 megawatts/hora e cujo custo da obra tem o valor estimado em US$ 900 milhões. Realmente isso será um divisor considerável na era da política do carvão, de uma maneira especial para a região sul.
E vejam que a falta de uma política específica para as fontes alternativas e, mais especificamente, aquela gerada pelo carvão, faz com que o setor fique retardado no processo globalizado que estamos vivenciando nos dias de hoje. Podemos, além de gerar energia, gerar sulfato de amônia, produto que hoje é importado principalmente da Rússia e que poderíamos ter agregado, dentro da cadeia produtiva, como subproduto oriundo do carvão, além das cinzas para o ramo cimenteiro.
Um dos fatores mais importantes em queimar o carvão in natura na boca de mina é que ele vai queimar 90% sem precisar de beneficiamento, além dos 10% do rejeito, que até hoje vêm sendo depositados a céu aberto, contaminando sobremaneira os mananciais da nossa região, representando um custo elevado para as mineradoras, para o estado e também, de maneira especial, para a população.
Esse investimento, como eu disse, vem firmar uma nova vertente, vai ser um polo de geração de energia que haverá de criar em torno de mil empregos diretos, pelo menos, na sua construção. E, com certeza, por muitos anos vamos ter lá energia gerada a partir do carvão, a exemplo da Tractebel, mas com um diferencial: com uma tecnologia inovadora e eficiente, com uma tecnologia que está dentro da legislação mundial e nacional e que vai emitir o mínimo possível de monóxido de carbono na atmosfera.
Um estudo feito pelo químico Ricardo Falabella, da Petrobras - ele esteve na Fiesc no ano passado e também no setor do carvão, em Criciúma -, mostra que o jazimento existente no subsolo catarinense e gaúcho representa 32 bilhões de toneladas. Isso quer dizer que poderiam ser produzidos, através de uma refinaria de petróleo, 322 mil barris de óleo combustível tipo 4A, que importamos da Nigéria para fazer o blend nacional, durante 50 anos. Imaginem o que isso poderia, dentro da cadeia produtiva, desencadear como fonte de agregação de valor, de renda, de oportunidade de emprego no sul do estado e em toda Santa Catarina!
Por isso é um projeto de uma magnitude ímpar e tenho certeza de que é o start para o processo de desenvolvimento da política do carvão como forma de oportunidade econômica e de vida para o sul catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)