38ª Sessão Ordinária - 06/05/2010
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, boa-tarde. Não irei, deputado Kennedy Nunes, ocupar todo o tempo, vou dividi-lo, acho, com o deputado Valdir Cobalchini. Mas eu tenho, nos últimos dias, deputados Valdir Cobalchini e Manoel Mota, acompanhado os pronunciamentos e falado pouco, porque ultimamente tenho ficado "rouco de tanto escutar", eis que dependendo do jeito da plateia o discurso é um, mudando a plateia o discurso é outro. O discurso é feito de acordo com a plateia, de acordo com as galerias. E nós, da bancada do PMDB, temos feito o mesmo discurso desde o início da discussão dessas questões de melhorias salariais do funcionalismo público. Não mudamos, em momento algum, o nosso discurso. Se for para sermos vaiados, estamos aqui, se for para sermos aplaudidos, estamos aqui também, mas o discurso é único.
Deputado Valdir Cobalchini, várias medidas provisórias aportaram nesta Casa e às vezes parece que aquilo que aportou aqui não está beneficiando ninguém! E quem está em casa acompanhando a TVAL pensa o seguinte: "Mas o que está havendo? Eles estão falando que estão beneficiando alguém, mas ninguém vê! Quem está sendo beneficiado?"
Já me falaram que as nossas medidas estavam beneficiando fantasmas, deputado Kennedy Nunes, e que ninguém está sendo beneficiado! E é bem ao contrário do que se tem falado, porque as medidas que aqui aportaram e que estamos deliberando beneficiam mais de 45 mil servidores públicos. Lógico que a vontade de todos é que fossem beneficiados todos os funcionários públicos. A nossa vontade, deputado Valdir Cobalchini, era de que todos os funcionários públicos fossem beneficiados, mas 45 mil é que foram beneficiados.
E quando defendemos e colocamo-nos contrários a emendas que gerem despesas é porque está claro dentro da Constituição que é inconstitucional qualquer emenda que gere despesa, se não for projeto de origem governamental. Não pode ser de origem parlamentar gerar despesa; nós podemos votar qualquer emenda que gere despesa, desde que não seja de origem parlamentar. E o que vai acontecer? Não vai cair, deputado, no contracheque do servidor. O servidor não vai ter esse dinheiro! Daí nós vamos fazer um jogo de plateia, vamos aprovar uma emenda que é inconstitucional, as pessoas vão aplaudir, vão embora felizes da vida e quando pegarem o seu contracheque verão que ele não terá validade alguma. Foi como enganar bobo.
E quem vai pagar a conta do servidor, que vai para a casa, deputado Kennedy Nunes? Porque ele pensou que ia ter uma coisa e não teve e já começou a gastar.
Além de ser inconstitucional - nós também estudamos e levantamos isso, a bancada do PMDB, e não foi consultada somente uma pessoa, várias pessoas foram consultadas -, todo benefício oferecido fora de época, de acordo com a Lei Eleitoral, caracteriza crime, porque benefício oferecido fora de época caracteriza crime. É claro! Mas por quê? Se isso não caracterizasse crime, não haveria necessidade, então, de se ter uma Lei Eleitoral concedendo 180 dias. Inferior a 180 dias da eleição não pode ser oferecido benefício. Senão, não há necessidade de se ter a lei.
Nós poderíamos oferecer benefícios fora da inflação a qualquer momento e não haveria necessidade de existir a lei. Eu analisei muito isso, deputado Kennedy Nunes, porque até queríamos estender alguns benefício. Mas eu não tenho dúvida alguma, deputado Valdir Cobalchini, de que qualquer benefício fora de época vai gerar crime eleitoral.
Foi levantada nesta Casa a questão de que em Brasília se discute um aumento para os aposentados, que eu acho necessário, deputado Reno Caramori; que eles lá estão podendo dar aumento para os aposentados e aqui não podemos dar aumento. Isso nós estamos escutando todos os dias. E eu, ontem, escutei isso aqui, ia responder, mas acabei não respondendo. Mas ninguém contou a novela inteira, como é o processo de Brasília e como está o processo aqui. Contou-se a metade da história: Brasília pode e aqui não pode. Nós temos que contar a história por inteiro, não pode ser pela metade.
O que está acontecendo em Brasília é que o presidente Lula enviou uma medida provisória, deputado Reno Caramori, no dia 23 de dezembro de 2009, para o Congresso Nacional, anterior a 5 de abril, que após 5 de abril não pode se oferecer benefício, que concede, oferece um reajuste de 6.14% para os aposentados. Essa medida provisória, deputado Valdir Cobalchini, foi apresentada no dia 2 de abril deste ano, se não me engano, e a última emenda ao projeto não foi posterior ao dia 5, foi anterior a esse dia, de acordo com a legislação eleitoral.
Mas não levando em conta essa questão eleitoral, porque a emenda é anterior, eu também tenho dúvidas com relação a essa emenda, se não incorre em crime eleitoral, porque só vai ter validade na sua aprovação e não na apresentação; só vai ter validade na votação do projeto, quando convertido em lei, e não na apresentação. Então, eu tenho as minhas dúvidas. Inclusive, eu queria que alguém da bancada do PT estivesse aqui presente até para melhorarmos o debate - e deputado Dirceu Dresch está aqui - e para dizer que o relatório do deputado Cândido Vacarezza, do PT, sobre a medida provisória, sr. presidente, é claro. Ele julgou todas as emendas que geram despesas inconstitucionais. Está aqui o relatório. Nesse relatório ele julga todas as emendas, umas por mérito e outras por serem inconstitucionais, porque geram despesas ao governo, e o Parlamento não pode gerar essa despesa.
Então, nós temos que deixar as coisas bem claras antes de fazermos um discurso de que Brasília pode fazer determinada coisa e aqui não.
Não sou eu que estou falando por Brasília, deputado Jorginho Mello, que preside esta sessão, quem está falando é o deputado Cândido Vaccarezza, do PT, que diz que não pode.
Por isso temos que unificar o discurso do PT. Não pode um deputado lá em Brasília fazer um discurso e os outros aqui fazerem outro discurso para a plateia que está aqui. Ou o discurso do deputado federal Cândido Vaccarezza passa a ser o mesmo do pessoal daqui ou ele muda o seu discurso e o seu relatório lá em Brasília, porque temos que deixar as coisas limpas, deputado Antônio Ceron, não podemos fazer um jogo para a plateia aqui! Vamos parar com essa folia de discurso oportunista para o aplauso fácil!
Eu, quando vim representar a serra nesta Casa, como os deputados Antônio Ceron e Ozair Polaco, assumi um compromisso. Não vim para cá para pregar mentira. Vamos parar de inventar!
Eu só estou aqui fazendo essa justificativa porque ajo conforme manda a minha consciência. Não quero mentir para ninguém. Prefiro receber a maior vaia da história deste Parlamento, mas ter a minha consciência limpa e agir de acordo com aquilo que penso. Se for necessário ficar em casa e não voltar no ano que vem, eu fico, mas não vou mentir para ninguém nesta Casa.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Elizeu Mattos, é pertinente e correta a sua manifestação. Sr. presidente, deputado Jorginho Mello, eu quero dar uma sugestão. Quando surgirem essas polêmicas, esses assuntos conflitantes envolvendo o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa, seria bom que esses assuntos fossem levados à Procuradoria da Casa, para pessoas eficientes, conhecedoras e capazes. Acho que seria importante, sempre que houver alguma dúvida, encaminharmos o problema à Procuradoria da Casa, para que ela faça uma pesquisa e nos traga uma sugestão. Afinal, ela está aí para isso, para prestar esclarecimento, para auxiliar o Parlamento. Se não houvesse Parlamento, não existiria a Procuradoria da Casa. São pessoas com capacidade, preparadas para isso, pois acho que é importante.
Deixo essa sugestão, principalmente aos líderes das bancadas, para que busquem as informações corretas, porque o deputado não possui, muitas vezes, condições rápidas de buscar ou de dirimir qualquer dúvida. Mas na Casa há muitos procuradores e todos eles renomados e capazes. Por isso deixo essa sugestão. Aliás, faço até um requerimento verbal e, se necessário, o faremos por escrito.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Muito obrigado, deputado Reno Caramori!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)