26ª Sessão Ordinária - 08/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, gostaria de cumprimentar v.exa. e os demais deputados aqui presentes na manhã de hoje; os servidores públicos da secretaria da Saúde, que continuam na Assembleia Legislativa para que não se cometa a injustiça de excluí-los de qualquer benefício nesse final de feira do governo Luiz Henrique da Silveira; os estudantes da UnC e os demais servidores públicos que nos acompanham através da TVAL.
O ex-secretário Valdir Cobalchini havia dito para o sindicato, dentro do Centro Administrativo, terça-feira à noite, que aqueles que reivindicaram haviam sido contemplados, como se o SindSaúde nunca tivesse reivindicado. E isso foi repetido aqui, na tarde de ontem, pelo agora ex-secretário Ronaldo Benedet: "Olha, foi atendido quem reivindicou, quem procurou, quem se fez presente!"
É uma inversão absoluta da verdade, porque as entidades que representam os maiores setores do serviço público estadual, dentro os quais os servidores da Saúde, representados pelo SindSaúde, têm feito das tripas coração para conseguir dialogar com o governo ao longo de todos esses anos. O SindSaúde, inclusive porque seus integrantes ouviram isso na terça-feira à noite, trouxe até os ofícios que foram encaminhados às autoridades do estado ao longo de todos esses anos. E há ofício deste ano e do final do ano passado. E aí vem um deputado, ex-secretário, dizendo que ninguém procurou o governo para reivindicar!
Srs. deputados, se formos pesar, dá, no mínimo, um quilo de ofícios o que o SindSaúde encaminhou para as autoridades do governo, inclusive para os deputados. O próprio deputado Joares Ponticelli trouxe o ofício do SindSaúde há um mês, nesta tribuna, justamente para mostrar quanto o sindicato estava reivindicando e como as portas estavam fechadas para o diálogo. Quem negociou com o SindSaúde ao longo desses anos - e eu já registrei isso desta tribuna e reitero agora - foi o deputado Dado Cherem e a ex-secretária Carmen Zanotto, que sempre atenderam os servidores. Mas o governador Luiz Henrique, em pessoa, esteve com as portas hermeticamente fechadas todo o tempo, inclusive, durante a greve disseram que era para acontecer porque queriam arrebentar o sindicato e a categoria.
O que vem acontecendo então, deputado Joares Ponticelli? Neste segundo mandato o governador Luiz Henrique tratou de acotovelar as entidades autônomas representativas dos estudantes. Acotovelar ainda é um termo brando, porque na verdade ele mandou prender. Foi contra a Associação de Praças, e aí o deputado Ronaldo Benedet vem dizer que sempre mantiveram o diálogo? Foi o governador dele quem entrou com uma ação para dissolver a Aprasc, ação esta que aqui no Tribunal de Justiça, desrespeitando a Constituição que ele ajudou a construir e interferindo nas entidades representativas de classe! O governador Luiz Henrique em pessoa disse que não conversava com a Aprasc e proibiu o secretário Ronaldo Benedet e o comandante de conversar conosco.
No caso do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, há interdito proibindo a passagem perto da secretaria. Voltando para o SindSaúde, o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, ligou para o oficial de justiça para executar uma sentença oriunda de um processo de 1996, do governo Paulo Afonso, quando houve uma greve na Saúde. O sindicato foi multado, o então secretário assinou que iria retirar o processo e não cumpriu o acordo no final daquela greve. E agora, em 2009, Sadi Lima ligou em pessoa para o oficial de justiça encarregado, perguntando se ele não iria recolher a Paraty usada do Sindicato da Saúde, ou seja, o procurador-geral do Estado e Luiz Henrique mandaram buscar a Paraty usada do SindSaúde, que está lá apodrecendo no pátio da PGE.
E aí vem falar em democracia, em diálogo? Ora, para tomar cafezinho com os deputados - e eu sou um deles - é possível. Eu quero ver é atender a reivindicação legítima das categorias representadas pelas suas entidades: o trabalhador da Saúde, pelo Sindsaúde; o trabalhador da Educação, pelo Sinte; a base da Polícia Militar e a Polícia Civil e os praças, pela Aprasc. Mas o governador dele proibiu, mandou a polícia prender, mandou a Justiça atrás, criminalizando, judicializando a luta sindical nos últimos três anos.
Assim, no final de feira sobraram só os peixinhos para eles conversarem. Então, eles atenderam aqueles que aceitaram chegar perto para conversar. Isto seria melhor dito desta forma: eles não atenderam quem reivindicou, mas atenderam aqueles que aceitaram chegar perto deles para dizer o que queriam, porque as entidades autônomas que efetivamente representam os trabalhadores, que não se curvam, que não se vendem, que não têm que trocar favor eleitoral com o governo, essas eles acotovelaram, mandaram a Justiça atrás. E o grande articulador dessa inquisição toda é o procurador-geral do Estado, que foi nomeado pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Deputado Joares Ponticelli, teria outras questões para tratar, mas concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu vou ser muito breve e apenas por questão de justiça venho aparteá-lo.
Eu disse isso ontem, vou repetir e vou testemunhar sempre que for preciso: se houve um sindicato que fincou cadeira aqui dentro foi o SindSaúde e eu sou testemunha disso.
V.Exa. faz bem em falar sobre isso, porque um governo que está todo enleado no próprio novelo de lã que construiu e não sabe como sair, começa a atirar para todo lado agora e a tentar achar culpados para isso. E aí vir dizer que o SindSaúde não procurou, não reivindicou, é mais uma mentira desse governo, é mais uma injustiça que se pratica nesse pacotaço da maldade, da injustiça e do negócio.
É bom que vocês saibam que além da injustiça, há a Medida Provisória n. 0163, que é o balcão arrecadador da campanha. Ainda há isso aqui. Ontem foi montado o balcão para promover uma renúncia fiscal jamais vista na história deste estado. Praticamos injustiça com o contribuinte que paga em dia, porque concedem 50% de desconto para quem já está no Refis e aumentam para 20% a arrecadação do Fundo Social, porque para aquele dinheiro não há controle, não há orçamento, não há nada, deputado Sargento Amauri Soares.
Então, além da maldade e da injustiça com o servidor, há a Medida Provisória n. 0163, que precisamos queimar em praça pública, porque é o grande balcão arrecadador da campanha dessa gente.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado pelo aparte, deputado Joares Ponticelli, que será agregado ao nosso pronunciamento.
Quero falar de uma reunião que houve entre os líderes das bancadas da Assembleia, ontem de manhã, com a presença de quase todos, na qual foi encaminhado o assunto das MPVs. Não quer dizer que vai ser resolvido, porque, como estava falando ontem, quando interessa aos poderosos, o boi voa e quando interessa aos trabalhadores, o boi atola.
Foi decidido nessa reunião que no pacotaço de medidas provisórias, algumas não têm qualquer injustiça e, portanto, terão o seu trâmite normal na Casa. São elas: a de n. 0165, para os trabalhadores do Deter; a de n. 0167, do Deinfra, referente à descompactação, que é de todos os servidores estaduais; a da Udesc, que concede um incremento linear para todos os servidores, não só para 5%; a de n. 0172, da Fapesc, que é dos servidores civis da secretaria de Segurança Pública, um abono para todos os servidores não policiais, e a de n. 0176, dos ex-combatentes. Todas essas MPVs terão trâmite normal.
Já as Medidas Provisórias n.s 0174, da Saúde, 0178, que discrimina a maioria dos trabalhadores da Saúde, e a 0169, que discrimina 95% dos policiais militares e bombeiros, que são os praças, estão no gancho.
Catarinenses, a nossa luta vai continuar para que o governo tome alguma providência decente e digna ainda este ano.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)