8ª Sessão Ordinária - 26/02/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia e da Rádio Alesc Digital, estava ouvindo atentamente o discurso do eminente líder da bancada do PMDB nesta Casa e fiquei imaginando o que deve ter pensado o cidadão criciumense, deputado Narcizo Parisotto.
Certamente muitos catarinenses de Criciúma, do sul do estado, devem ter assistido ao pronunciamento do líder do PMDB, e fico imaginando o que pensaram esses cidadãos que evidentemente não concordaram com o que aqui foi colocado. O interessante é que nas palavras do eminente líder do PMDB a lei tem que ser cumprida quando favorece o seu partido, mas quando é contra o PMDB, vira golpe.
Deputado Jailson Lima, não sei se v.exa. prestou atenção no discurso do líder do PMDB, mas não tenho dúvida de que v.exa., que é também nascido no sul do estado, deve ter visto os seus conterrâneos do grande sul catarinense não compreenderem nada, porque realmente o líder do PMDB tentou colocar aqui, mais uma vez, a posição arrogante e prepotente de um partido e de lideranças, deputado Pedro Uczai, que se colocam acima da lei. Cassaram o Décio Góes por uma matéria que eu não sei se não foi plantada por eles, uma prova que deve ter sido plantada pela turma do PMDB, uma prova que deve ter sido plantada! E tiraram o prefeito Décio Góes da cadeira com quase 10% de diferença. Aí pode! Aí pode! Aí o Eduardo Moreira podia ir lá e levantar o braço do Antonelli, porque aí não é prefeito sem votos, quando deram uma garfada no Décio Góes, porque aquela prova foi produzida.
Agora aqui é diferente. Em nenhum momento eu vi o líder do PMDB, ou qualquer um dos seus, refutar as centenas e milhares de provas de uso da máquina deste quase santo governador dele; por pouco não o canonizou! E o voto dos juízes que votaram "sim" pela cassação são todos contundentes.
E aí, deputado Pedro Baldissera, deputado Jailson Lima, o que mais me surpreendeu foi que o governador disse que foi uma vitória. Vitória de quem, governador Luiz Henrique? Da impunidade? Essa é a vitória que o governador Luiz Henrique comemora? A vitória da impunidade! O Diário Catarinense do dia 22 traz a seguinte manchete: "Luiz Henrique aposta que vai se arrastar como um moribundo". Essas não são palavras compatíveis com um governador de estado?! Sobre o processo Luiz Henrique afirma que isso vai se arrastar "como um moribundo". Moribundo ficou seu governo, governador! Moribundo ficou seu governo sem caráter, sem credibilidade, sem poder de contestar o uso e o abuso da máquina pública em favor da reeleição. Isso é um governo moribundo!
Disse mais: "Agora, não vamos permitir mais que a velhacaria triunfe, mesmo que parcialmente", afirmou o governador garantindo que o processo vai se arrastar "como moribundo". Isso é ser velhaco, dr. Luiz Henrique da Silveira. Esta é uma declaração velhaca, ou seja, manter-se através de protelação. E o governador comemora.
Por isso, deputados Jailson Lima, Pedro Baldissera, Narcizo Parisotto, a reclamação do governador de que a Fecam não distribuiu nota de apoio. Deputado Pedro Baldissera, v.exa. que dirigiu a Fecam, o que é isso? Esse homem pensa que é imperador! O que é isso? Reclamando que a Fecam, uma entidade que representa todos os municípios, não emitiu nota de solidariedade porque ele pediu, mas a Fecam não cumpriu, porque é democrática, não se curva, não lambe as botas, não é subordinada, não é empregada como tantos que vieram fazer demonstração de solidariedade para garantir a teta numa dessas regionais.
Essa é a verdade dos fatos! E aí de novo Santa Catarina, deputado Pedro Baldissera, hoje, virando notícia nacional. E o jornal O Globo diz que o Movimento contra Corrupção Eleitoral critica anulação de processo contra governador de Santa Catarina. A matéria diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne nada menos que 33 entidades," deputado Narcizo Parisotto, não é nenhum partido, são 33 entidades, dentre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, "criticou, nesta segunda-feira, a decisão do TSE de anular o processo contra o governador de Santa Catarina sobre a justificativa de que o vice-governador não foi notificado.
O movimento alerta que a decisão do TSE poderá anular a condenação de cerca de 400 políticos já condenados pela justiça eleitoral e que perderam o cargo, ou aguardam o julgamento dos recursos." Diz mais a matéria: " É uma anistia geral e irrestrita para quem comprou o voto." Disse o presidente da AssociaçãoBrasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, dr. Marlon Reis. Ele afirmou, deputado Narcizo Parisotto, "é uma anistia geral e irrestrita para quem comprou voto". E diz mais: "Segundo ele, a jurisprudência do TSE sempre considerou desnecessário notificar o vice". A eleição do titular significa a do vice, da mesma maneira que a cassação do titular implica na do vice. "Assim, não há agressão nenhuma contra a livre defesa, afirmou o dr. Marlon Reis."
É muito forte o que ele diz aqui - que "é uma anistia geral e irrestrita para quem comprou voto."
O Jornal do Brasil traz a seguinte manchete: "Movimento teme que decisão do TSE beneficie políticos cassados". E outra: "Brasil, último segundo", no Diário de Cuiabá.
E assim, deputado Pedro Baldissera, reunimos notícias, manchetes dos principais jornais do Brasil, dizendo que o governador de Santa Catarina comprou votos e está comemorando a impunidade. Que vergonha! Nota pública do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, assinada por nada menos que 33 entidades, dentre elas a OAB e a CNBB. E o governador Luiz Henrique e os seus comemoram livremente a impunidade. Só falta, nessas andanças que ele faz pelo estado, naquele gesto já típico, ao invés de gritar Viva Santa Catarina, gritar Viva a impunidade, porque é isso que o governador de Santa Catarina está comemorando.
Mas não vai arrastar muito, não! Apesar do seu advogado, que declarou na rádio do jornalista Adelor Lessa que o processo só vai ser julgado depois do final do mandato, eu acredito que a Justiça Eleitoral do Brasil vai dar uma resposta, e vai fazer com que o processo chamado de moribundo pelo governador, acabe com o seu moribundo governo muito brevemente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)