28ª Sessão Ordinária - 22/04/2008
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sr. presidente, eminente deputado Antônio Aguiar, representante do planalto norte catarinense, srs. deputados, sras. deputadas, ocupo a tribuna, nesta tarde, para relatar um fato importante, protagonizado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, pelo secretário Ronaldo Benedet e por toda a Segurança Pública de Santa Catarina, no nosso município de Brusque, que contemplou não só aquela cidade, mas toda a região.
Sr. presidente, lembro que no meu segundo pronunciamento nesta Casa trouxe a preocupação de toda a comunidade brusquense, do vale do rio Tijucas e do vale do rio Itajaí-Mirim em relação à falta de uma cadeia ou de um presídio em nossa cidade.
E levamos essa preocupação ao secretário Ronaldo Benedet, ao dr. Maurício Skudlark, ao comandante Eliésio, ao governador do estado, porque a prefeitura de Brusque já tinha comprado, deputado Joares Ponticelli, um terreno, em 2005, uma vez que há mais de 14 anos Brusque não tinha nenhuma cadeia. E agora, no começo do mês, tivemos a felicidade de ver, na cidade de Brusque, assinada a ordem de serviço para a construção da unidade prisional avançada de Brusque.
Brusque convivia com uma situação complicada, porque a polícia não podia prender os delinqüentes já que não tinha onde os colocar. Na nossa delegacia tínhamos apenas duas celas, destinadas, simplesmente, a manter os presos em caráter temporário enquanto não eram encaminhados a local próprio.
Os presídios de Tijucas e de Itajaí estão sempre lotados, daí a necessidade da construção de uma unidade prisional em Brusque. Mas hoje vejo, pelos jornais, que o secretário Ronaldo Benedet reclama porque as comunidades têm sido contrárias à construção de presídios.
Assim quero, nesta oportunidade, informar ao nosso secretário Ronaldo Benedet que em Brusque a unidade prisional foi muito bem recebida pela população. Mas por que ela foi bem recebida? Pela maneira como ela vai ser construída, pela sua concepção. Não é um presídio, é uma unidade prisional de 72 vagas; além disso, a prefeitura comprou um terreno e, através da administração, quer cedê-lo para que a iniciativa privada, para que uma empresa, coloque uma unidade industrial, seja ela de metal mecânica, seja de confecção têxtil, a fim de que os apenados possam desempenhar uma função, possam aprender uma profissão, permitindo que, ao final da pena, além de terem aprendido um ofício, tenham recursos que lhes propiciem a reintegração à sociedade. Porque os grandes presídios - isso está comprovado - não recuperam, não ressocializam, eles aumentam o potencial ofensivo dos crimes.
Acho, pois, que o modelo de pequenas unidades prisionais tem que ser incrementado em toda Santa Catarina, fazendo com que as comarcas sejam responsáveis pelos seus presos e não ser direcionados para os grandes complexos penitenciários, onde estaremos, sim, piorando a sua situação. Então, essa unidade prisional de 72 vagas, que também vai oferecer a possibilidade do preso ser capacitado em alguma profissão, é o caminho para resolvermos essa triste situação dos presídios em todo o Brasil.
Neste momento, quero agradecer ao governador Luiz Henrique da Silveira, ao secretário Ronaldo Benedet, a quem sugerimos, em 2007, em pronunciamento, uma audiência pública em nossa cidade, onde ouvimos todas as lideranças, prefeitos da região, vereadores e entidades organizadas. E ali foi colocada a necessidade dessa obra em nosso município. Também foi solicitado, por ocasião daquela audiência pública, o aumento do efetivo da Polícia Militar, o aumento do efetivo da Polícia Civil. E solução das duas situações foi anunciada em Brusque, no começo do mês, sendo que a Polícia Militar será contemplada com mais 25 soldados, pois já foi realizado o concurso neste último final de semana, tendo sido selecionados os candidatos aprovados. Eles participarão de um curso e depois serão incorporados como policiais militares em Brusque.
No que se refere à Polícia Civil, já tivemos a ida de mais um delegado para a nossa cidade, além de mais cinco funcionários, aumentando um pouco o nosso efetivo.
Estamos ainda no aguardo da implantação do 16º Batalhão da Polícia Militar de Brusque, que também é uma solicitação deste deputado e da comunidade de Brusque, em função do tamanho e do desenvolvimento do nosso município.
Ao mesmo tempo, aguardamos a implantação da delegacia da mulher, que há mais de seis anos vem sendo solicitada pelas mulheres brusquenses, para poder dar atendimento àquelas mulheres que possam ser vítimas de violência.
Quero ressaltar aqui, deputado Antônio Aguiar, que a mesma audiência pública que realizamos em Brusque também realizamos no município de Caçador, de onde sou natural. E o secretário Ronaldo Benedet e toda a cúpula da Segurança Pública de Santa Catarina também estão cumprindo com aquilo que a comunidade solicitou na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Então, vejam a importância dessas audiências públicas para que as nossas autoridades cheguem a nossos municípios e ouçam os reclamos e as necessidades de cada comunidade.
Quero, ao encerrar, sr. presidente, agradecer ao governador e ao secretário Ronaldo Benedet, porque a população de Brusque está contente, sim, ao contrário de muitas citadas pelo secretário que não desejam a construção de presídios. Talvez aí esteja a grande diferença: vamos construir não grandes presídios, mas pequenas unidades prisionais para que apenas os apenados da comarca fiquem naqueles locais.
A grande preocupação, sr. presidente e deputado Pedro Uczai, de quem tem um presídio na sua cidade é que criminosos de alta periculosidade venham para as nossas cidades, trazendo seus familiares e aumentando a delinqüência. Talvez o caminho certo seja este: a construção de pequenas unidades prisionais só com os apenados da comarca que cerca a cidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)