Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
13ª Sessão Ordinária - 06/03/2008
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados e telespectadores da TVAL, um dos assuntos que me traz, hoje, a esta tribuna é a questão dos pedágios nas rodovias de Santa Catarina.
Por princípio, por definição, pedágio pode ser instituído em rodovias construídas e mantidas por concessionária. Não é o caso das BRs, especificamente o da BR-101, rodovia que foi construída com recursos públicos e está sendo duplicada com um financiamento contraído pelo governo. E agora foi estabelecido e licitado o primeiro trecho da BR-101 para a cobrança de pedágio.
A nossa preocupação maior, hoje, é em relação à praça de cobrança de pedágio que está para ser instalada no município de Palhoça, onde a duplicação da rodovia ainda está em fase de construção e por isso é ainda mais injusta a instituição do pedágio. A previsão de instalação é agora para o mês de agosto e só está prevista a conclusão da rodovia, no trecho sul, no ano de 2010.
Fora isso, o local onde está sendo prevista a instalação da praça fica no meio do município, o que vai, sem sombra de dúvida, trazer grandes transtornos para aquela população, que se desloca com bastante constância para o sul do município, haja vista que lá estão localizadas as mais belas praias de Santa Catarina. E também porque no sul do município temos comunidades muito populosas, como Enseada de Brito, Pinheira e Guarda do Embaú, e isso vai penalizar gravemente a população lá sediada.
Nesse sentido, tem sido feito um movimento dos políticos do município de Palhaça, envolvendo todos os vereadores e o prefeito da cidade. Foi realizada nessa semana uma audiência na Câmara de Vereadores; estivemos, na data de ontem, com o superintendente do DNIT em Santa Catarina, que nos informou que isso não é mais da competência do DNIT, porque, com a concessão, ficou sob a atribuição da MTT.
E na próxima segunda-feira, às 11h, está agendada uma reunião com o presidente da MTT em Brasília, sendo que deverão estar lá participando dessa audiência o prefeito, os vereadores e, inclusive, este deputado, para que tenhamos um novo encaminhamento. E o pleito é de que a praça de pedágio, ao invés de ser instalada no Km 221, seja instalada no Km 246, na divisa dos municípios de Palhoça e Paulo Lopes, se esse for o encaminhamento e não tiver a possibilidade de reverter a questão da cobrança de pedágios em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Concedo um aparte ao deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o iminente deputado Renato Hinnig, que levanta uma questão relevante.
Este Parlamento deu respostas a cada instante para a não-implantação de pedágio em Santa Catarina. Passou por esta Casa um projeto com relação ao pedágio da BR-470, que queriam colocar boca abaixo. E aquele seria o pedágio mais caro de Santa Catarina. Quer dizer, certamente iria inviabilizar todas aquelas empresas do oeste do estado, iria trazer para o porto de Itajaí um pedágio e assim o produto não ficaria mais competitivo para podermos exportar.
Fizemos aquium trabalho muito forte e, em alguns momentos, os copos chegaram até a quebrar, quando a mesa virou. Inclusive, certa vez, quando quatro empresários foram ao meu gabinete, acabei ficando meio branco ao ouvi-los perguntar quanto custava a campanha de um deputado. Para mim não existe preço de campanha, porque o meu trabalho é no dia-a-dia. Eles saíram do meu gabinete e conseguimos inviabilizar o projeto.
Aí veio a cobrança da SC-401. Eu me recordo que, quando a hoje senadora Ideli Salvatti vinha à tribuna, fazia chover, sempre indagando como ficaria aquela população. Acabamos inviabilizando a cobrança e hoje está aí um problema. E a mesma coisa está ocorrendo agora em Palhoça. Como vai ficar aquela população?
Então, é preciso haver consideração! A obra ainda não foi concluída. Como é que se vai cobrar pedágio, se a obra ainda não foi concluída, se na BR-101 só existem buracos porque a rodovia está sendo duplicada? Portanto, acho que se trata de um equívoco muito grande.
Podem contar com este parlamentar! Estarei junto em todos momentos para dizer "não" ao pedágio lá, neste momento. Quando a obra estiver concluída, vamos discutir, mas, neste momento, ela ainda não foi concluída, está sendo feita com dinheiro público e não pode ser instalado o pedágio! Temos que inviabilizar isso, e saiba que estaremos junto com v.exa. nesse mutirão para fazer com que a população possa ter o respaldo necessário para continuar indo e vindo do trabalho, sempre buscando o sustento da sua casa e da sua família.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Quero aproveitar também o espaço que ainda me resta para comunicar à população catarinense e aos srs. parlamentares que, na noite de hoje, acontecerá o lançamento da Expo Palhoça, a primeira exposição de produtos e serviços produzidos no município de Palhoça, onde pretendemos reunir cerca de 300 empresários para comunicar tudo aquilo que está sendo produzido e feito naquele município para gerar novos empreendimentos e atrair grande quantidade de empresas que lá se estão instalando.
Palhoça, hoje, precisa mostrar a Santa Catarina, ao Brasil e ao mundo o que produz, já que nós temos, por exemplo, instalada no nosso município uma das maiores empresas de equipamentos odontológicos, que exporta para o mundo inteiro; Palhoça é o maior produtor de mexilhões do estado de Santa Catarina e é, também, um grande pólo de construção de móveis.
Por isso, este evento, esta feira que se inicia é importante. E temos certeza de que por ser a primeira, vai nascer grande e daqui para frente será a oportunidade dos empresários do município poderem mostrar ao mundo e a Santa Catarina o que estamos fazendo em Palhoça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)