100ª Sessão Ordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar especialmente a comissão da Associação de Micro e Pequenos Empresários aqui presente, através do Valdir, da sra. Sônia e do sr. Wilson. Eles estão na Assembléia Legislativa fazendo um trabalho com vistas à reconstrução das condições de funcionamento das micro e pequenas empresas no estado de Santa Catarina depois das últimas catástrofes.
Quero dizer que é uma satisfação ter conhecido algumas pessoas, especialmente o Valdir, que é jipeiro, do Jeep Club de Blumenau, lá no trabalho de socorro às vítimas da catástrofe de 15 dias atrás.
Temos aqui também a visita dos professores e dos servidores da Uniplac, do Sinproesc e da Adessc, que estão aqui para dizer que este Poder Legislativo precisa tomar uma posição com relação à dramática situação em que vivem os trabalhadores da Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac.
Esses funcionários, sr. presidente, estão desde agosto sem receber salário, mas estão garantindo o funcionamento da universidade, um fenômeno que precisa ser registrado, porque mesmo sem salário desde o mês de agosto, garantiram que todos os estudantes recebessem as notas de final de curso, de final de semestre, de final de ano e que tivessem também as provas finais do segundo semestre de 2008!
Vamos falar mais disso posteriormente, no horário adequado, até porque temos uma emenda para a qual pretendemos pedir votação em destaque, no sentido de garantir algum recurso do governo do estado, a fim de que esses trabalhadores diretos, em torno de 700, para que os 300 servidores técnico-administrativos e para que os 400 professores, recebam os seus salários! É absolutamente necessário que o Poder Legislativo se posicione com relação a isso.
Nós tivemos, desde a última sessão, acontecimentos eletrizantes no estado, impulsionados pelos policiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que estão há cinco anos reivindicando o pagamento da Lei n. 254, que ontem, dia 15 de dezembro, completou cinco anos de sanção. Portanto, há cinco anos o governador Luiz Henrique da Silveira sancionou a lei salarial dos servidores da Segurança Pública e até agora pagou R$ 290,00 na forma de abono e 20% de um direito que já deveria ter chegado, ao final de 2006, a 93,81%.
Os servidores da Segurança estão há três anos com o salário congelado e mais de mil servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão sem receber salário também, por conta de empréstimos em financeiras e bancos. Eles se viram porque nos dias de folga fazem os famosos bicos. É assim que mais de mil servidores da Segurança Pública conseguem comprar a alimentação básica, o pão nosso de cada dia para os filhos; justamente aqueles trabalhadores que defendem a sociedade catarinense, que defendem a população diante da tragédia e diante do crescimento da criminalidade.
Esta é a realidade que temos vivido: a maioria endividada e mais de mil já sem receber salário porque fica tudo descontado no banco.
Na quinta-feira o movimento das esposas dos familiares de praças fechou literalmente os acessos ao 4º Batalhão de Polícia Militar, no centro da capital, a diretoria de Apoio Logístico e Financeiro e o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Das 13h às 16h não foi possível a saída de viaturas nem o acesso de outros veículos de servidores para trabalhar. E foi apenas uma demonstração de que o nível de paciência esgotou. O nível de paciência desses servidores, há três anos com o salário congelado, há cinco esperando a boa vontade do governo do estado, terminou. E esgotou-se justamente agora, às vésperas do Natal.
Ontem também, no município de Criciúma, cidade do secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, essa atividade se reproduziu, mais uma vez puxada pelo movimento de esposas e familiares, no 9º Batalhão de Polícia Militar, pois foi bloqueado, das 11h às 15h, o acesso ao referido batalhão.
Tratou-se de mais uma demonstração, uma amostra grátis vamos dizer assim, daquilo que está por vir na semana que vem. Outros acontecimentos semelhantes terão vez ainda esta semana, aqui no estado. E o grande movimento mesmo estamos puxando - não é o último nem o primeiro dia - dia 22 de dezembro, a próxima segunda-feira, a três dias do Natal. Quando todos querem fazer compras, quando todos querem vender, haverá uma grande concentração dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e do movimento de esposas e familiares.
Temos pedido apoio para todos os setores da sociedade porque essa é uma questão nevrálgica e uma questão muito grave. Não é possível que os servidores que defendem a população diante de uma tragédia, como aconteceu aqui em Santa Catarina; que defendem a população nas 293 cidades contra o aumento da criminalidade, continuem sendo tratados com tamanho desprezo por parte do governo do estado.
Nós vamos ter, depois de amanhã, a troca do secretariado do governo Luiz Henrique em alguns postos importantes. Na secretaria da Fazenda, sairá Sérgio Alves e entrará o Antônio Gavazzoni; na secretaria da Articulação ninguém sabe quem entrará ainda, mas já se sabe que sairá Ivo Carminati. Na secretaria da Administração entrará José Nei Ascari, nosso colega aqui neste Parlamento.
Nós estamos esperançosos, sim, de que essas mudanças no governo do estado possam construir as condições para que o governo ouça mais a demanda de servidores públicos estaduais de todos os setores, e especialmente os da Segurança Pública; nós estamos esperançosos de que o secretário Antônio Gavazzoni, na Fazenda, tenha dois ouvidos e uma boca, até porque o conhecemos como secretário da Administração e sabemos que tem boa vontade para ao diálogo, que ouve e fala.
Por que estou dizendo isso? Estou dizendo isso porque, deputado Genésio Goulart, o secretário Sérgio Alves, empresário de Joinville que está saindo da secretária da Fazenda e indo para a Celesc - lá a turma trabalha com energia e ele tem que tomar cuidado -, em dois anos que ele esteve como secretário da Fazenda eu, como deputado estadual, não ouvi a sua voz. Portanto, eu não sei se ele sabe falar, porque em dois anos eu não consegui ouvir a voz do secretário da Fazenda, Sérgio Alves. E suponho que pelo menos para os anseios, para as necessidades e para as angustias dos servidores públicos estaduais, especialmente para os servidores de Segurança Pública, o secretário Sérgio Alves não teve ouvido nem boca ao longo de dois anos que ocupou a pasta.
Estamos, sim, esperançosos de que em 72 horas, o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, de quinta-feira até segunda-feira, possa nos dar uma posição e falar mais em três dias do que o secretário Sérgio Alves falou em dois anos, porque ele não falou absolutamente nada!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)