98ª Sessão Ordinária - 10/12/2008
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Valmir Comin, demais integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos acompanham, imprensa falada, escrita e televisada, hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos, que é a nossa cartilha básica de civilidade proclamada pela ONU.
Esta deputada apresentou nesta Casa o Projeto de Lei n. 0239/2007, se não me falha a memória, que torna obrigatório, no ensino médio da rede pública estadual de ensino, conteúdos sobre direitos humanos e dispõe sobre a divulgação dos pontos essenciais da Declaração dos Direitos Humanos.
(Passa a ler.)
"É uma disciplina muito importante, porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação confere competência aos estados para incluir temas, a exemplo do tratado neste projeto de lei, buscando formação integral para o aluno.
Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação é dever da família e do estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A possibilidade de ser ministrado conteúdo sobre direitos humanos nas escolas é, sem dúvida alguma, a grande oportunidade de ensinar a igualdade aos alunos, para que meninas e meninos cresçam com consciência sobre a importância de cada um na sociedade.
Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos e resguardar as pessoas de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Toda pessoa, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, sem opressão, sem chantagem, sem afrontar autoridades, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Não só no estado de Santa Catarina, mas em todo país, deparamo-nos ainda com muitos problemas decorrentes de desigualdades e casos de violência que mostram a marca cultural de nossa sociedade.
As escolas devem fomentar o crescimento dos alunos de forma completa, dando-lhes capacitação moderna e voltada para a sociedade justa e solidária.
Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público, é que contamos com o apoio dos nobres pares. Assim, submeto à elevada consideração e apreciação de v.exas. esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria em plenário."
Gostaria de agradecer a v.exas. pela atenção e peço apoio para este projeto.
Muito obrigada, sr. presidente e srs. deputados, um abraço a todos e que Deus os abençoe!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)