85ª Sessão Ordinária - 06/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero, em primeiro lugar, informar que teremos daqui a pouco, às 11h, na secretaria da Segurança, uma reunião com o secretário Ronaldo Benedet, da qual participarão também o comandante-geral da Polícia Militar, as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares: Aprasc, Aberssesc, Associação de Cabos e Soldados e Acors - Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina. A pauta é a situação salarial dos servidores da Segurança Pública, a Lei n. 254 e, evidentemente, outras questões tão necessárias e tão urgentes para a Segurança Pública de Santa Catarina, como o plano de carreira, o sistema prisional aqui mencionado e debatido pela deputada Ana Paula Lima, há alguns minutos.
Estamos num intenso processo de mobilização. Estamos informando a respeito dessa reunião, hoje, porque queremos acreditar que será o reinício das negociações e que o governo, hoje ou nas próximas semanas, apresentará uma proposta concreta de definição do pagamento da Lei n. 254.
Estivemos em Blumenau, como a deputada Ana Paula Lima falou, na segunda-feira, em uma audiência pública para discutir a situação do presídio de regional daquela cidade e do sistema carcerário na região.
Foi citada aqui, e de fato ocorreu, uma fuga de 19 presos, há algumas semanas. Foi citado que saíram por baixo da guarita dos policiais militares. É preciso dizer que o presídio de Blumenau, assim como o complexo penitenciário da Trindade, assim como tantos outros, é um conjunto de puxadinhos, ou seja, há uma favelização nos presídios e nas penitenciárias mais antigas do estado.
O presídio de Blumenau foi feito com tamanho "x" e as guaritas ficavam do lado de fora das muralhas desse presídio. Mas pela necessidade de mais espaço, pela prisão de um número cada vez maior de presos, o espaço físico do presídio foi sendo ampliado, de forma que as duas guaritas que há lá estão hoje no centro do presídio.
Então, os policiais militares que fazem a guarda externa não têm como observar que o preso está saindo pelo subterrâneo, por um buraco na terra, pois saem pelas suas costas. Inclusive, é uma situação que põe em risco a segurança dos próprios policiais que estão lá, porque se os presos tomarem a muralha e o teto do presídio podem até render o policial militar que está na guarita, como acontece aqui também.
Então, o policial na sua hora de serviço tem que ficar preocupado não só se os presos estão fugindo, mas se não há um debaixo da sua cadeira, dentro da guarita. Essa a situação, sem contar a falta de policiais militares e a grande falta de agentes prisionais, que cuidam, lá embaixo, da parte interna do presídio. Aí acontecem as fugas e, às vezes, joga-se a responsabilidade nos policiais que, em número reduzido, estão tentando dar conta de uma situação que é caótica, insuportável.
Então, de acordo com a deputada Ana Paula Lima, é preciso uma solução urgente para desgarrotear o presídio regional de Blumenau, porque podemos ter episódios ainda mais lamentáveis nos próximos meses com aquela superlotação. Há três presos para cada cama, o que não significa dizer que os presos estão dormindo na mesma cama, mas que estão dormindo em colchões no chão ou que, então, fazem um revezamento, enquanto um dorme um pouco, o outro levanta.
Essa é a realidade que está acontecendo no presídio regional de Blumenau. De fato, não dá tempo nem de construir uma penitenciária, é preciso que seja dada uma solução imediata naquela região e no estado de Santa Catarina, para garantir o desafogamento da situação, porque do jeito que está não há como garantir as condições humanas tanto dos presos quanto dos servidores, dos agentes prisionais, dos funcionários e dos policiais militares; também não está garantida a dignidade do profissional e não só a dignidade daquela massa carcerária.
Queria falar - e sobrou-me pouco tempo de novo, deputado Silvio Dreveck - da crise, que continuo dizendo ser uma crise financeira. Agora, há um entusiasmo, um refresco nas bolsas, porque Barack Obama foi eleito. O presidente do mundo agora é um negro, e essa é uma boa notícia. Mas a população dos Estados Unidos terá muita decepção se atribuir a esse presidente do mundo, a esse negro a responsabilidade de superar essa crise, porque ele não vai conseguir.
A crise do sistema capitalista é cíclica e inexorável. A crise financeira já é uma conseqüência, aparece lá numa determinada ponta - e nesse caso foi no sistema imobiliário dos Estados Unidos -, mas a crise não está lá, a origem da crise, as causas da crise estão na matriz produtiva mesmo, porque o capitalismo é feito de contradições. Por exemplo, a contradição entre produção e controle. Significa o quê? Muitos produzem, todos produzem socialmente, mas alguns poucos, cada vez menos, controlam, e controlam conforme os seus interesses, evidentemente.
Há outra contradição entre produção e distribuição. Essa produção que é realizada por muitos e controlada por poucos não consegue ser distribuída de forma mais ou menos isonômica, porque a maioria das pessoas, inclusive as que contribuem na produção, não tem poder aquisitivo suficiente para comprar, para adquirir o produto do seu próprio trabalho. A sociedade capitalista tem outras contradições e conflitos entre a própria classe economicamente dominante.
As forças produtivas, as iniciativas empresariais individuais da tão propalada liberdade do mercado burguês criam competição entre um monopólio e outro, entre um setor econômico e outro. E vence essa competição aquele setor econômico, aquela empresa, aquele bloco econômico que consegue produzir numa velocidade maior, ou seja, que consegue produzir usando menos tempo de trabalho. Se utilizar menos tempo de trabalho, estará empregando menos trabalhadores; ou estará utilizando o mesmo número de trabalhadores para produzir uma quantidade maior de mercadorias. E como há contradição entre produção e distribuição, a sociedade não consegue consumir, ou, melhor, não consegue adquirir, não consegue comprar, não tem poder aquisitivo suficiente para comprar grande parte das mercadorias produzidas.
A crise capitalista, portanto, é uma crise de superprodução, produz-se mais do que a sociedade pode comprar, pode consumir, porque no capitalismo não se dá nada de graça para ninguém. Produz-se para vender, se não for para vender, pára de produzir. E aí vemos empresas falindo, vemos fábricas fechando por conta desse elemento inexorável dentro da ordem, dentro da lógica do capitalismo.
Numa crise de superprodução de mercadorias para vender mais e para garantir uma produção, esticando a produção por alguns anos a mais, os governos do mundo inteiro criam linhas de financiamentos em até 72 vezes para comprar um veículo, um carro, uma moto, talvez. Isso provoca o endividamento da sociedade que um dia estrangula, que um dia garroteia, que um dia pára. E aí aparece já o sintoma da crise, e não a causa.
Nesse ponto entra-se na recessão, puxa-se o freio de arrumação da produção, provocando mais desemprego e mais crise. Dentro do capitalismo não há solução para essa crise, porque se houver é com o prejuízo da maioria população, com esforço, com sacrifício, e depois outra crise virá na próxima década. Se tivermos sorte outra crise virá na próxima década ou senão teremos que resolver isso muito antes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)