1ª Sessão Ordinária - 07/02/2008
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Srs. deputados e sras. deputadas, desejo cumprimentar todos os parlamentares e o presidente Julio Garcia pelo reinício das atividades.
Temos certeza de que mesmo num ano eleitoral, este Parlamento não se furtará de cumprir o seu desígnio, que é representar a sociedade, fiscalizar o Executivo e analisar os projetos de lei de impacto na vida dos catarinenses, como foi cumprido no ano passado e este ano não será diferente.
Srs. deputados, gostaria inicialmente aqui, de registrar o grande trabalho realizado pela Defesa Civil do estado de Santa Catarina, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, nas cheias que aconteceram na região da Grande Florianópolis, também em outras regiões do estado, mais especialmente na Grande Florianópolis, cheias que completam uma semana.
Houve uma grave comoção social em grandes municípios, principalmente nas regiões de Florianópolis, São José, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, e a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar apresentaram um grande trabalho, salvando famílias que ficaram ilhadas e no apoio aos desabrigados.
Então, gostaria realmente de fazer este registro, porque esses órgãos catarinenses, com seus homens e mulheres valorosos trabalharam muito bem, inclusive salvando vidas. Agora começa o momento de reconstruir a vida dos flagelados, e o apoio da população tem sido substancial. Algumas pessoas que nada tinham ficaram com menos que nada. E nesse momento, além do apoio governamental pesa, e pesa muito também, o apoio do semelhante, do catarinense que tem solidariedade para contribuir com aquele que perdeu muito nas graves cheias.
Ficou também muito perceptível, muito clara, a deficiência nos sistemas de drenagem em muitas regiões da Grande Florianópolis. Houve casos de rios não dragados, casos de obras que não foram realizadas e isso ocasionou enchentes em muitas casas. E agora o que se aguarda é que definitivamente sejam expedidos pelo governo federal, com o trabalho das prefeituras, os dados da situação de emergência para que as pessoas possam sacar o limite de até R$ 2.600,00 do FGTS - para quem tem lá depositado até esse valor ou mais -, para que isso possa servir para minorar a situação dos flagelados.
Fica aqui esse registro. Passamos por momentos difíceis, obras urgentes precisam ser realizadas, a manutenção dos córregos tem que ser mais bem feita, mas nesses momentos sempre fica o exemplo de luta, o exemplo de apoio dos semelhantes e também das instituições organizadas em nosso estado.
Quero também aqui destacar uma situação que está ocorrendo, e hoje inclusive é matéria do jornal Diário Catarinense, que é a questão dos municípios que não querem abrigar presídios. Isso realmente está gerando uma grave polêmica, vejo o secretário da Segurança ressentido, porque nenhum município quer abrigar unidades prisionais. Os municípios reagem até com certa razão, porquehoje o estado não dá àqueles municípios que vão receber unidade prisional nenhum tipo de incentivo, não há nenhum benefício fiscal a ser concedido, e nenhuma contrapartida é dada àquele município que tem o ônus de abrigar uma unidade prisional.
O déficit em Santa Catarina gira em torno de 12 mil vagas, várias outras unidades prisionais terão que ser construídas, e é urgente que o estado estabeleça - estou estudando projeto de lei neste sentido - incentivos fiscais para que os municípios possam aí justificar a instalação desse equipamento de segurança que é muito importante para a sociedade como um todo, mas que representa, sem dúvida, um grande problema nas comunidades onde são instaladas essas unidades prisionais.
Cito como exemplo o município de São Pedro de Alcântara, que hoje conta com uma unidade prisional para cerca de mil detentos, quando a população daquele município é cerca de 2.600 pessoas. Imaginem o impacto que esses detentos já causam dentro do município, um município pequeno, com tecido social muito frágil e que tem hoje a sua estatística de IDH contaminada por aqueles mil detentos que são, para o IBGE, para o estado, para os dados de saúde, considerados cidadãos do município de São Pedro de Alcântara.
O município já experimentou uma grande queda no seu IDH, porque os casos de Aids, de homicídios que foram 11, já ultrapassam o registrado em toda a sua existência. Então, outra coisa que se tem que pensar é separar os dados das unidades prisionais em relação à saúde e em relação ao IDH, dos dados municipais. Estatisticamente isso conta muito na atração de novos empreendimentos, inclusive na imagem pública do município, em função dos dados de municípios pequenos serem absorvidos pelos dados das unidades prisionais.
Precisa ser urgente essa separação dos dados para que o município não enfrente queda no seu IDH, que não reflete a situação social, e também incentivos fiscais tributários, para que o prefeito possa dizer: para cá virá uma unidade prisional. Ninguém quer isso perto da sua casa, o estado precisa instalar, mas quem vive aqui terá benefícios concretos.
Outra questão que preocupa muito em relação ao caso de São Pedro de Alcântara é o próprio nome da cidade. São Pedro de Alcântara é um município ordeiro, de gente trabalhadora, humilde, e hoje esta sendo conhecida apenas como a terra da penitenciária. Isso também é algo que vem causando preocupação e tem que se verificar a questão da nomenclatura.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Concedo um aparte ao nobre deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Não quero atrapalhar o seu raciocínio, apenas corroborar com as suas palavras, até porque nós somos muito ligados a essa questão de segurança em função da nossa atividade profissional. E além de tudo isso que v.exa. está falando, a nossa preocupação é a questão da construção de presídios em Santa Catarina.
Nós precisamos retomar isso com bastante intensidade neste ano, porque não adianta ficarmos na retórica do Poder Executivo de que vai construir, de que está fazendo, e efetivamente não se ter alguma coisa de real para que possamos resolver esse problema de verdadeiros depósitos prisionais que temos em Santa Catarina. V.Exa. acabou de falar em São Pedro de Alcântara, que ainda é uma das melhores que temos no estado.
Nós temos delegacias de polícia superlotadas em Santa Catarina, já passamos vergonha em nível de Brasil, como aconteceu aqui na Grande Florianópolis naquele episódio de presos acorrentados...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)