46ª Sessão Ordinária - 04/06/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas.
Deputado Carlos Hoegen, v.exa. falou sobre Rio do Sul, sobre as administrações anteriores e a atual, e me é muito caro v.exa. ter falado no nome de Nodgi Pellizzetti, que foi uma pessoa, um médico muito humanista, que sempre teve uma vocação socialista desde que foi do PDT, foi prefeito também pelo PPS. Veio para o nosso partido junto com alguns vereadores e construíram uma proposta que é digna de Rio do Sul, uma cidade com emprego, com desenvolvimento.
Então nós aqui recordamos com satisfação Nodgi Pellizzetti, companheiro que tem história em Santa Catarina, que além de ter sido prefeito de Rio do Sul também foi um grande parlamentar nesta Casa como v.exa., deputado Carlos Hoegen, que aqui está para representar a região.
O político precisa ter na sua vida coerência. Coerência, essa palavra constantemente é repetida. Às vezes até nos perguntamos o que é a coerência. Coerência é o que se realiza pelo discurso pronunciado; é a prática pela teoria política. Quando você tem a divisão da prática com a teoria política, a coerência vai dar valor "um", índice máximo de rendimento. É o político coerente.
Então coerente é aquele que faz com que a prática, o dia a dia, a sua caminhada coincida com a sua teoria, com o seu discurso. E é isso que nós temos que fazer com toda a calma, com toda a tranqüilidade.
Por isso eu estou aqui para elogiar a coerência do senhor governador Luiz Henrique para que não fique mais nenhuma dúvida, que realmente a prática do sr. Luiz Henrique é igual a sua teoria, é igual ao discurso.
Vejamos aqui srs. deputados.
(Passa a ler.)
"Mensagem do sr. governador de n. 639/08 encaminhando o Projeto de Lei n. 146/08, que `Estende o Prêmio Educar, instituído pela Lei n. 14.406, de 09 de abril de 2008, com a denominação de Prêmio Jubilar, aos servidores inativos do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências´." [sic]
Nós sabemos que houve um projeto que foi colocado nesta Casa como proposta de um abono de R$ 200,00, sendo pago em abril R$ 100,00, mais R$ 100,00 em agosto. E como medida provisória frente ao enfrentamento da greve não poderia sofrer emendas porque seria inconstitucional, mas alguns dos srs. parlamentares, e aí a questão de coerência também, preferem jogar para a torcida. Mas o governador disse que tinha feito através de uma equipe, de um grupo de trabalho, e que iria dar o aumento aos aposentados.
Pois bem, esse projeto encontra-se na Casa com o mesmo valor de paridade dos ativos. Portanto, aí está à coerência também, e esperamos - e faço um pedido à Mesa, ao sr. presidente e aos srs. parlamentares que pertencem às comissões, porque já estamos no mês de junho - que o quanto antes esse projeto for aprovado estendendo o mesmo direito aos aposentados. Seria feita a folha de pagamento e a partir do dia 01 de Agosto, todos ganhariam R$ 200,00 completos.
E aqui vai uma questão, que é a questão do movimento, que pode ter equívocos, pode ter enfrentamentos sem correlações de forças. Isso é comum e ocorre. Quem é dirigente, quem é político tem que ter o processo de autocrítica para poder avançar. Uma frase já antiga diz que "às vezes tem-se que dar um passo atrás para poder avançar dois". O movimento queria somente 4% de aumento, trocando o valor de um abono. E o principal agora para os aposentados é que o aumento subseqüentemente será incorporado a esses abonos.
Vejam como a política é importante. Por que a política de abono é importante nesse momento? Por isso que eu digo que a luta sempre continua e com coerência. Porque nesse momento quem queria 4%, só iria beneficiar quem ganhasse acima de R$ 5.000,00. Para quem ganhasse abaixo de R$ 5.000,00, R$ 200,00 seria muito melhor. E é! Imagine um professor primário aposentado com R$ 1.000,00. O professor vai receber agora R$ 200,00 para o resto da vida e será incorporado subseqüentemente.
Então nesse sentido era muito mais justa e correta esta política. Por quê? Porque o preço do arroz, do feijão, do quilowatts/hora, do gás, é o mesmo para todos. Então, quanto maior for esse aumento na base salarial, para que não haja efeito cascata, melhor para poder sobreviver, e nós estamos vendo aí a cesta alimentar aumentando uma barbaridade. Por quê? Porque a política do poder público nós temos que desonerar. Como é que a oneração trabalhista de um trabalhador na Argentina é 18%? Por que para nós, no mínimo, é 72% e chega a 130%?
Então nós poderíamos pagar melhor o nosso trabalhador para que ele, desonerando os encargos sociais, pudesse ter um ganho melhor e ter condições de vida melhor. Então essa é outra discussão profunda.
Qual é a outra discussão? A luta tem que continuar, sim! O professor, o funcionário público não ganha o que é merecido, mas hoje há democracia, há transparência. Nós temos a lei de responsabilidade fiscal, todos poderão participar e acompanhar, até porque o governo é transitório e daqui a alguns anos teremos outros partidos no governo que não podem cometer a incoerência. Tem que ter coerência na caminhada sim! Fazer a política, porque o servidor, antes de tudo é um servidor do povo, está prestando serviço para o povo que tanto precisa, seja na saúde, na educação, como eu sempre digo, que é a maior herança que podemos deixar aos nossos filhos.
Portanto esse projeto encontra-se na Casa, nós não temos poder de fazer emendas extrapolando a questão financeira, a emenda que possa dar despesa ao projeto, porque é inconstitucional, como foi anteriormente, e precisamos manter essa coerência do político, não se nivelar por baixo, mas se nivelar pelo conhecimento, pelo que é correto e vamos respeitar a democracia e as regras.
Os srs. sabem que nós não podemos fazer projetos que gerem despesas, porque é inconstitucional. Isso não é só em Santa Catarina, é em todo o Brasil, inclusive no governo federal. Esta é a coerência e este é o compromisso cumprido por Luiz Henrique da Silveira.
Para finalizar, preocupa-me muito, sim, também dentro da coerência: nós não podemos acusar, não podemos julgar e condenar ao mesmo tempo, não é a nossa função. Então, para que acusar, para que julgar e condenar ao mesmo tempo com imaginações, quando existem poderes para isso.
O meu questionamento é um só: fui prefeito da Capital de todos os catarinenses, houve um governador por duas vezes, que está nos jornais hoje, que me mostrou que a questão é a fulanização, é a personalização e não os atos de um estado!
Por isso nós somos parlamentaristas. No Parlamentarismo isso nunca ocorreria! Quando um ex-governador, que é responsável pelo estado, que ajudou, recebeu a oferta desse dossiê - em todo o sistema democrático a grande conquista da Constituinte de 88, que é a Constituinte cidadã, foi criada a Promotoria Pública, e isso é um avanço -, poderia ter ido ao Ministério Público, ele, que já foi chefe de estado, dizer: "olha, apure isso em sigilo, com tranqüilidade." O Ministério Público tem o poder de pedir ao juiz que quebre o sigilo telefônico, que investigue.
Se isso já vem de algum tempo, por que não cumpriu o dever de ex-chefe de estado? Por que não cumpriu o dever de cidadão? É o nosso dever saber que o Poder Judiciário é igual ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Isso é construir democracia, isto é ter cidadania, e não deixar que as coisas ocorram para fulanizar, para tentar desgastar ou culpar alguém. Essa não é a primeira vez, nós já vimos várias tentativas. Obviamente que a política é muito mais do que isso.
Então, fica aqui a nossa observação, porque nós temos que procurar nos valorizar com trabalho justo e correto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)