66ª Sessão Ordinária - 06/08/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras públicas do estado de Santa Catarina, ontem, na Ordem do Dia, tivemos a votação da admissibilidade da PEC n. 0002/2008, que propunha a aposentadoria especial para os trabalhadores da Saúde, para que as mulheres fossem aposentadas aos 25 anos de trabalho e os homens aos 30, direito que já têm os trabalhadores da Segurança Pública. A admissibilidade da matéria foi rejeitada e creio que poderíamos ter tratado o assunto de forma diferente, buscando ganhar tempo para discutir isso mais profundamente. Contudo, como a matéria tramitou pela manhã na comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada, e como nos informaram que seria apreciada à tarde no plenário, a categoria se mobilizou e veio até aqui para acompanhar a votação.
Nossa presença nesta Casa, neste Parlamento, é na perspectiva de fortalecer o serviço público, não pensando de forma corporativa, mas querendo estender direitos e estender a possibilidade do estado de prestar um serviço de maior qualidade e em maior quantidade à população. Nós estamos aqui recomeçando um trabalho, uma inflexão de um fundo de poço, talvez, para que consigamos reorganizar o conjunto da classe trabalhadora e os setores pobres da sociedade brasileira, para avançar na conquista de outros direitos.
Este parlamentar conhece de perto a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras da área da saúde - e sou casado com uma trabalhadora da Saúde, atual presidente do sindicato - porque tem andado muito nos últimos anos dentro dos hospitais públicos até por problemas de saúde na família. Dessa forma, percebeu o sacrifício e o esforço dos trabalhadores para garantir um serviço de qualidade à população trabalhadora.
Nós queremos ter esses trabalhadores e trabalhadoras motivados para exercer com mais empenho e cada vez de forma melhor seu trabalho em prol do conjunto da nossa população, que não pode ter plano privado de saúde. Setenta por cento da população vive e é atendido pelo Sistema Único de Saúde. Nós temos que fortalecer essa política.
A situação é de adoecimento precoce dos trabalhadores da Saúde. Quem é dessa área sabe disso, deputado Antônio Aguiar, como v.exa. me falava há pouco. Paradoxalmente, quem trabalha com a saúde, quem cuida da saúde dos outros, adoece mais e morre mais cedo, por uma série de circunstâncias que não temos tempo de tratar agora.
Vamos continuar a fazer esse debate, porque entendemos que é possível que o governo do estado, através de iniciativa própria, conceda esse direito aos trabalhadores da Saúde. Nós não queremos nenhuma exclusividade, queremos aplaudir a conquista desse direito por parte dos trabalhadores.
Então, estamos requerendo, conclamando, pedindo ao governador do estado que discuta isso e encaminhe essa matéria à Assembléia Legislativa para dar esse direito aos trabalhadores da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)