55ª Sessão Ordinária - 09/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento quero anunciar, registrar e agradecer a presença, neste plenário, do nosso colega vereador do município de Mafra, companheiro Miguel, juntamente com o Valdir, que coordenou o mandato do deputado estadual Francisco de Assis.
Sejam bem-vindos a esta Casa.
Quero utilizar, neste momento, esta tribuna para fazer uma síntese do que aconteceu hoje, pela manhã, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
Ontem, fizemos um convite nesta Casa, neste Parlamento, no final do dia, a todos os parlamentares, para que participassem de uma reunião no plenarinho, a partir das 9h30min, a fim de ouvirem espontaneamente a fala de Ivonei Raul da Silva, conhecido como Nei Silva.
Fizemos esse convite, tornamo-lo público, reservamos o espaço e permitimos ao Nei Silva falar e responder os questionamentos, as indagações dos parlamentares lá presentes. E, de antemão, já agradecemos a todos os parlamentares, de diferentes partidos políticos, que se fizeram lá presentes, aos jornalistas e ao público em geral que estavam no plenarinho e às lideranças sindicais que participaram da reunião na parte da manhã.
Em segundo lugar, ao informar que as bancadas do PP, do PT e do PV estiveram lá presentes, inclusive o deputado Ivan Naatz fez várias indagações, dando a sua posição, como também o deputado Silvio Dreveck, coordenador da bancada do PP; o deputado Joares Ponticelli, em vários momentos, representou a bancada, além de outros deputados, como Reno Caramori, Dirceu Dresch, Décio Góes, Pedro Baldissera, Edison Andrino e demais deputados que se fizeram lá presentes e que agora no momento não me recordo, quero dizer que ouvi aqui nesta tribuna muitos discursos, com muita força e eloqüência, buscando desqualificar o Ivonei Silva. Chamaram de tudo, de pilantra, de bandido etc. e tal.
E eu dizia para aquele deputado que fez uso da tribuna, que nós não estávamos julgando o governo, mas que queríamos investigação e esclarecimento diante de todas as denúncias e que nós não estávamos julgando e chamando o governo de bandido e de pilantra, mas que queríamos investigar e esclarecer. E eu disse que quem sabe teria que morder a língua lá na frente.
Quando ouvimos o Ivonei com a serenidade com que falou hoje pela manhã, com a tranqüilidade que se manifestou várias vezes e disse: "Perguntem o que vocês quiserem". Falou para a imprensa, para os parlamentares, falou para todos: "Perguntem o que quiserem", porque ele estava à disposição para responder com muita tranqüilidade e serenidade.
E mais uma surpresa: o nível de informação, de conhecimento, de dados concretos e até matemáticos, dia, hora, local e nome - eu que sou historiador estou longe de ter memória como ele, e sou bom de memória em muitas coisas. A memória, os dados, o dia, o local e ficou claro o livro; ficou clara a entrevista do Ivo Carminati; a entrevista do Armando Hess de Souza.
Em 2005 começou a operação, gostaram e se encantaram com o projeto e em dezembro de 2005 decidiram politicamente republicar e dar publicidade à descentralização. Em janeiro a primeira edição, tudo montado e foram pagando janeiro, fevereiro, março, abril e foram honrando o compromisso do acordo tácito, até porque esse acordo tem força de lei, não podia haver outro acordo, outro contrato formal porque seria ilícito. Como o governo iria pagar? Como iria fazer um contrato ilícito? E agora o Ivo Carminati diz: "Não existe contrato". Mas evidente que não pode haver contrato, seria ilícito! Mesmo tacitamente, há um acordo e tem validade jurídica. Por isso é que não fizeram contrato assinado, porque buscaram de outras formas o financiamento das revistas e passaram, de forma pública e aberta, que o governo não tinha relação direta com a revista Metrópole. Mas se pegarmos as fotos, os artigos, o conteúdo, estão lá às provas! Não precisaria de mais nenhuma prova.
E aqui não estamos discutindo a publicidade do governo do estado. Como a lei permite, qualquer governo faz publicidade! O governo está gastando R$ 50 milhões, R$ 60 milhões em publicidade! Qualquer prefeitura faz publicidade! Mas do jeito que se construiu aquela publicidade, a propaganda, os textos, os conteúdos, os artigos vêm demonstrar que essa relação mostra ilicitude, mostra crime, mostra abuso do poder político, do poder econômico do governo do estado.
Em segundo lugar: quando no afã do discurso forte, do discurso na tribuna, de pilantra, de bandido ou de extorsão, o que vamos percebendo? Que na confirmação dos números, dos dados é que quem extorquiu deve ter sido o governo e os seus secretários.
Nós, hoje, começamos as reuniões, o governo pode vir aqui. A versão do Ivonei é mentirosa? Então venha o Carminati aqui e desminta! Venha o Armando de Souza e desminta, aqui! Venham aqui abertamente, publicamente, esclarecer para o povo de Santa Catarina, para o Parlamento. Esse é o nosso papel, esclarecer, fiscalizar o governo do estado! Para isso estamos aqui nesta Casa!
Se a versão do Ivonei não é a verdadeira, desmintam, desconstruam. Ou não podem desconstruir? Ou o que o governo está falando está sendo desmentido a cada semana? Se pegarem os jornais e as entrevistas, irão ver que a cada entrevista eles se enterram mais. Dizem que o contrato não era legal? Claro que não é! Mostra aí, denuncia todo o processo.
Há questionamentos da regimentalidade da reunião de hoje pela manhã. Deputados Joares Ponticelli, Silvio Dreveck, v.exa. que é líder do PP e deputado Ivan Naatz, do PV, se nós aqui no Parlamento formos impedidos de realizar reunião nesta Casa; se neste Parlamento formos impedidos de convidar qualquer cidadão catarinense para se fazer presente nesta Casa, aí, sim, vamos ter problemas de democracia e de livre manifestação. Eu sou publicamente favorável, tem que publicar o livro! Tem que publicar! Livre expressão, livre manifestação, publica-se, se alguém se sentir ofendido processa o Ivonei. Processa o cara, mas há o direito de publicar, há o direito de livre expressão, de livre manifestação! Acabou a ditadura! Existe o direito de cada um escrever o que quiser, de manifestar o que quiser, e se ofender alguém, ou se alguém se sentir ofendido, alguém do governo, da sociedade, processe! Existe o Judiciário para processar.
O direito de livre expressão é um direito fundamental na democracia. É um princípio fundamental da democracia. E o direito desta Casa, se não houver CPI, se o governo não assinar para constituir a CPI, permitam de outra forma, permitam no plenarinho, permitam gravando ou não, mas permitam esclarecer publicamente, porque é um direito do deputado, é um direito dos deputados da base do governo também ter esclarecimentos.
Deputado Ismael dos Santos, os deputados da base do governo têm direito de esclarecer, porque de pilantra... Se é tão pilantra, por que não questionam as posições dele? Se é tão bandido, por que não questionam as posições dele? Tiveram a oportunidade, foi pública e aberta a reunião de hoje.
Então, isso precisa ser levado a sério aqui. Eu acho, sobre o questionamento de regimentalidade aqui, que nós temos direito. E aí a Assembléia Legislativa e a Mesa Diretora têm que nos dizer se vamos ser impedidos de, na semana que vem, convidarmos a Márgara para vir aqui dar o seu depoimento, para falar o que ela quiser aqui, e ser indagada por qualquer um dos deputados com as perguntas que quiserem fazer.
Precisamos saber se vamos ser impedidos de, na semana que vem, junto com a bancada da Oposição, trazermos a Márgara, para falar sobre aquele histórico encontro em Itá, com a chancela do governador; se houve ou não encontro com o secretário do Desenvolvimento Regional; se houve esse encontro com a revista Metrópole, e se houve a decisão política.
Portanto, acho bom a base do governo começar a participar das nossas reuniões antes de haver uma CPI.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)