47ª Sessão Ordinária - 05/06/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, todos que participam desta sessão, neste momento, durante o horário de Explicação Pessoal, quero falar sobre duas questões.
Uma delas é um tema geral. A nossa bancada participou, nos últimos dias, do debate, da discussão a respeito do futuro da relação entre o público e o privado em Santa Catarina; a relação de publicidade e propaganda; governo e eleições e a necessidade ou não desta Casa Legislativa investigar, tornar claras as denúncias que a imprensa tem promovido nesta última semana.
Aqui, deputado Elizeu Mattos, independentemente da vidência ou evidência, o que nós poderíamos discutir a partir dessa denominação de evidência é o seguinte:eu tenho aqui evidentemente muitas cópias de cheques, muitas notas fiscais, muitas fotos do governo em capas de revistas, muitas evidências de outdoors, muitas evidências de nomes de pessoas conhecidas publicamente, empresas conhecidas publicamente como a Codesc, o Badesc e outras estatais com notas fiscais que evidenciam a necessidade dos deputados da base do governo esclarecer: essas evidências são mentirosas ou são verdadeiras, deputado José Natal?
O Sr. Deputado José Natal - Não conheço!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Então, mais um motivo para conhecer, mais uma razão. Por isso a melhor saída é o instrumento de investigação, a CPI.
Quero convidar todos aqui, os deputados de bem da base do governo, os novos deputados também para participar desse processo de investigação, para esclarecer publicamente, porque se não há nenhum questionamento grave, o governo vai-se fortalecer. E o governo tem maioria aqui nesta Casa, portanto, terá maioria na CPI, terá maioria também nas decisões, nos encaminhamentos e no esclarecimento público.
Por isso não vejo outra saída senão todos os deputados e todas as bancadas permitirem os esclarecimentos públicos das denúncias produzidas não só pelo Nei Silva, mas outras denúncias sobre abuso do poder político e abuso do poder econômico, porque a estatal participou, é dinheiro público e se é dinheiro público, há, para qualquer cidadão catarinense, a necessidade de dizer para onde está indo o dinheiro dos impostos pagos pelos catarinenses.
É nessa direção que nós estamos questionando, e a nossa bancada está participando desse debate porque acreditamos que é necessário esclarecer que há centralização da decisão política da divulgação, porque não é possível imaginar que não se centralizou a decisão da descentralização. Deputado Valdir Cobalchini, a decisão foi centralizada pelo núcleo do governo, que tomou uma decisão política que descentralizou a operação, visitou secretários de Desenvolvimento Regional em cada região na relação com as empresas privadas descentralizadamente.
Portanto, tem que ser esclarecida a relação entre uma decisão política do núcleo do governo, de secretários do núcleo do governo com as Regionais, com a descentralização. A operação foi descentralizada, a decisão foi centralizada.
A segunda pergunta é entre o público e o privado. Eu tenho experiência vivida como prefeito na relação entre o público e o privado, em como é necessário o policiamento cotidiano dessa relação de público e privado.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sr. deputado, como vereador por 12 anos participei de algumas CPIs, fui convocado a participar. É pressuposto elementar que haja um objeto definido, e a esse objeto, embora tenha chegado a esta Casa essa semana, eu não tive acesso. Assim, faço um apelo, mais uma vez, para que v.exa. disponibilize uma cópia desse dito livro, não sei se já foi editado, para que nós possamos ler e debruçar-nos com muita seriedade para fazer essa investigação necessária.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado! Vou pedir à minha assessoria para providenciar uma cópia para que v.exa. possa ter acesso. E parabéns pela postura de serenidade, que deve mover tanto os deputados da Situação, quanto os da Oposição para esclarecer os fatos. Acho que é a melhor coisa para todo catarinense ver esclarecido o caso, pois ficará entendido e não iremos discutir mais.
O Sr. Deputado Ivan Naatz - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Naatz - Eu queria registrar que o Partido Verde apóia a criação da CPI, inclusive já assinou a lista e comunga com todas as manifestações de v.exa. sobre a necessidade de termos explicações convincentes sobre o que aconteceu no processo de descentralização.
O Partido Verde já assinou a lista e vai cobrar, sim, dos demais deputados que pertençam a siglas de esquerda que também assinem, sob pena de se afastarem da posição esquerdista. Pode contar conosco no que precisar na questão da CPI.
E faço um adendo a respeito da matéria que trouxe, hoje, o Diário Catarinense, dizendo que deputados desta Casa afirmam que é desnecessário fazer a CPI porque não leram o livro. Se tivessem lido o livro os deputados da Situação talvez já tivessem assinado o pedido de CPI, porque esse livro é extremamente complicado e comprometedor para o governo. Nós não queremos nada mais do que explicações.
Então, parabéns ao PT, parabéns a v.exa. que tem encampado e lutado contra isso.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Ivan Naatz, quem sabe na semana que vem nós possamos fazer aqui um revezamento entre os deputados e começar a ler trechos, capítulos do livro e esclarecer, de forma pública, para os deputados e para a população catarinense o conteúdo do livro.
Nós estamos tentando não fazer pré-julgamento e v.exas. têm acompanhado meus pronunciamentos até aqui. Queremos esclarecer as denúncias com uma investigação isenta, democrática e plural feita por esta Casa, que é a melhor, a mais democrática que existe porque há correlação de forças e representa a sociedade, para que nós possamos informar as denúncias e desconstruí-las, ou confirmá-las. Se não forem desconstruídas, serão confirmadas, esta é a minha tese: se não desconstruirmos através da investigação e de uma CPI será legitimado o que está denunciado neste material.
Mas, sra. presidente, estamos fazendo uma mobilização com as universidades do sistema Acafe, com as faculdades, com os estudantes, com a União Catarinense dos Estudantes e queremos aprovar, ainda no mês de junho, a mudança do art. 170. Não estamos pressionando para mudar apenas o art. 170, mas também para mudar o percentual.
Hoje, o aluno só pode receber bolsa de estudo a partir de 50% e existem muitos alunos em Caçador, deputado Valdir Cobalchini, que com 25%, com 30% continuariam freqüentando a faculdade. Mas 50% diminui muito o número de bolsistas, porque só podem ser fornecidas bolsas a partir de 50%. Se um curso de Medicina custa R$ 2 mil, 25% seria uma bolsa de R$ 500,00 por mês e dois alunos poderiam recebê-las. Hoje é proibido por lei e nós estamos alterando para que a bolsa de estudo do art. 170 possa ser a partir de 25%.
Acredito que temos o acordo de todas as lideranças de bancadas, de todos os deputados e de todos os partidos, para que terça-feira possamos aprovar esse nosso projeto, porque não há vício de origem e nem inconstitucionalidade. É o mesmo percentual previsto no art. 170, apenas mudando o percentual de 50%, permitindo que a partir de 25% possa ser fornecida bolsa de estudos para os estudantes universitários, permitindo que mais alunos, mais jovens tenham direito de estudar, porque a melhor herança que um pai e uma mãe deixam para os seus filhos é a educação. Assim, nós, agentes públicos, temos que contribuir com a educação.
Por isso estamos na luta para a criação de uma universidade federal pública para o nosso oeste; para a expansão das nossas escolas técnicas federais; para a ampliação das bolsas do ProUni; para a ampliação das bolsas do art. 170, e essa é a proposição, e para o cumprimento do art. 171, cujo projeto aprovado já foi sancionado, mas ainda não está funcionando.
Então, é nessa direção que estamos na luta, e terça-feira que vem queremos ver aprovado esse projeto de nossa autoria, relativo ao art. 170, para mais jovens terem acesso às bolsas de estudo e poderem estudar na universidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)