Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
47ª Sessão Ordinária - 05/06/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputadas e srs. deputados, estava ouvindo a manifestação voraz, raivosa e estridente do deputado José Natal - e às vezes falam aqui como se fosse o Parlamento Federal, mas estamos no âmbito estadual - esbravejando contra a Contribuição Social para a Saúde porque não vê necessidade de haver mais recursos para a Saúde, pois não conhece a realidade dessa área e as suas necessidades. Eu, como fui gestor público em Criciúma, sei bem das necessidades que essa área tem.
Quanto à desculpa de que com a queda da CPMF iriam baixar preços e tudo mais, nós não vimos isso acontecer. E agora são recursos extremante menores, mais para ter um controle também do fluxo de caixa, de como circula o dinheiro no país e poder, definitivamente, colocar os recursos necessários, previstos na Emenda n. 29, na Saúde para podermos regularizar a situação dos hospitais filantrópicos, regularizar a situação das demandas de exames, de especialistas, de médicos, a plenitude do Sistema Único de Saúde em cada município brasileiro.
Então, é importante fazer uma reflexão séria, consciente, dessa questão para podermos dar um passo definitivo em relação à questão da Saúde.
Agora não vale, mas antes, no governo de Fernando Henrique, valia. Então, antes, no governo de Fernando Henrique, os problemas iam para baixo do tapete. Aqui no estado, os escândalos vão para baixo do tapete. É carteira de motorista, é Aldo Hey Neto, é o caso da Marlene Rica, são as licitações, é a questão da Casan, é a questão da Metrópole, tudo vai para baixo do tapete.
Já no governo federal estamos vivendo um momento de plenitude democrática, em que tudo é investigado. A Polícia Federal nunca trabalhou tanto; o Ministério Público nunca teve tanta liberdade; a imprensa também. Nós estamos vivendo um momento importante da democracia brasileira. É isso que o povo está percebendo nas ruas, nas casas, nos lugares.
É verdade que podemos ter alguma pressão inflacionária em função do aumento do preço internacional do petróleo, do aumento das commodities, dos alimentos. Mas sem fazer uma análise internacional, nós não seremos justos na análise da inflação brasileira, que, aliás, é a inflação que está acontecendo no mundo inteiro.
Portanto, é preciso botar o debate no devido lugar para não virmos aqui fazer apenas discursos para a população, principalmente àquela que está em casa assistindo-nos pela TVAL.
Essa semana veio a questão do livro Descentralização no Banco dos Réus. Aquelas denúncias têm sido motivo de debate, a sensação dessa semana. Pelo que li até agora, parece que tem lógica, tem coerência. Parece a ponta de um iceberg. A revista Metrópole virou uma agência de notícias paralela, clandestina, irrigada com o prestígio e poder político das secretarias de governo, dos secretários de governo e da rede de secretarias Regionais neste estado.
Então, é preciso investigar para ver se isso é verdade mesmo e não achar que, só porque foi preso quem supostamente estava extorquindo, as denúncias não valem. Não dá para mudar o foco do debate. Tem que investigar as duas coisas; são duas denúncias que precisam ser investigadas.
(Passa a ler.)
"Esta semana, que comemora a data de 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente, traz à tona a questão ambiental que vem ocupando destaque na agenda social contemporânea. No debate diário da nossa sociedade, essa questão ambiental agora passou a ser um debate cotidiano.
É tema ambiental um dos grandes temores e desafios da humanidade: as mudanças climáticas. É tema ambiental as questões associadas à matriz energética e ao esgotamento das reservas de petróleo - vejam o preço do petróleo como está. É tema ambiental a preocupação crescente com a disponibilidade e qualidade de recursos hídricos em todo o mundo. É tema ambiental a superexploração e degradação dos recursos naturais e a perda crescente da biodiversidade. É tema ambiental a atual crise dos alimentos e a 'ameaça da fome' - e os preços dos alimentos estão subindo. É tema ambiental fenômenos como furacões, enchentes, queimadas, terremotos, secas, pandemias, pobreza - e que passam a fazer parte, inclusive, do cotidiano de Santa Catarina."
Com essa listagem enorme, não seria de se esperar que a preocupação com o meio ambiente estivesse no centro das decisões de instituições, grupos e indivíduos? Ao contrário, a falta de vontade política, a falta de conscientização tem atrasado o ritmo de ações para enfrentar o agravamento dos problemas ambientais.
Prova disso é que desde a década de 70 vem-se falando em aquecimento global, ao mesmo tempo em que se criou uma série de mecanismos - fóruns, Protocolo de Kyoto, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Convenção do Clima, etc. De lá para cá as emissões de gases de efeito estufa só fazem aumentar. Isso nos obriga a refletir, de forma breve, sobre as causas dessa inércia das ações ambientais. Diga-se de passagem, não é exclusividade de nenhum país ou região, mas, infelizmente, afeta os países e as pessoas mais pobres, principalmente.
Então, vê-se que existe uma ilusória oposição entre conservação ambiental e crescimento econômico. Qualquer coisa que se fale sobre conservação aqui no estado de Santa Catarina vira uma guerra. Aqui o governador tem uma postura não preservacionista. Aqui nesta Casa eu vejo uma postura por parte de vários deputados que são lideranças: cada vez que se fala em unidade de conservação, isso vira uma crise.
Todo mundo sabe que a nossa existência produtiva e econômica está relacionada com a melhoria do meio ambiente e que a degradação vai comprometer a produção econômica e, inclusive, a nossa vida.
Estudos recentes feitos por economistas vêm apontando para o fato de que as conseqüências das mudanças climáticas e a perda da biodiversidade vão comprometer em torno de 10% do PIB mundial nas próximas décadas.
Então, temos uma dicotomia entre o discurso e a prática, entre conservação e produção. Assim, é um discurso contraditório, porque os que falam do turismo, enaltecendo as belezas de Santa Catarina, por exemplo, eles mesmos não querem fazer unidades de conservação que preservem essa paisagem, que preservem essa maravilha que se vende lá fora e que é base da economia catarinense e preserva as nossas águas, os nossos mananciais e as nossas florestas.
Assim, há uma contradição e é preciso refletir melhor neste Dia Mundial do Meio Ambiente, para tomarmos consciência de fato sobre o que é ambiente saudável. E nós coloquemos um debate sério, equilibrado nessa questão para que os exageros não aconteçam e possamos criar uma situação favorável...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)