53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, quero iniciar minha fala trazendo uma informação sobre as denúncias dos cartões corporativos do governo federal, falando também da minha responsabilidade e por que subo a esta tribuna.
A partir das denúncias do mau uso dos cartões corporativos feitas por vários funcionários do governo federal - e é a última informação que temos - isso permitiu reduzir em 43% os gastos com cartão corporativo. O que eu quero dizer com isso? Que muitas denúncias, CPIs e investigações permitiram aperfeiçoar a relação do público com o privado, a relação entre o que é do povo e o que é público, o que é do setor privado do que é do setor particular. Por que estou dizendo isso? Porque todas as denúncias feitas a um governo do estado, têm dois grandes objetivos: desgastar o governo - e para quem é Oposição é legitimo e é normal - e desgastá-lo denunciando, desqualificando, desestruturando o próprio governo.
Srs, deputados, as denúncias, as investigações permitem aperfeiçoar a relação do dinheiro público, das políticas públicas com o que é privado e tornar o governo transparente, assim como sua eficiência. Portanto, quando nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, assomamos esta tribuna é porque queremos que a gestão pública seja cada vez mais pública, cada vez mais transparente e que se transforme em programas para universalizar o dinheiro em forma de políticas públicas para a saúde, a educação, a segurança, enfim, em programas sociais e de desenvolvimento.
Por isso, quando a denúncia vem até aqui e nós queremos esclarecimentos há também este viés, esta preocupação, este horizonte, porque é dinheiro do povo, é dinheiro público que tem que ser investido para a sociedade catarinense. E é por isso que o secretário de Articulação Política, Ivo Carminati, poderá vir aqui, como outros secretários, de forma transparente, testemunhar a sua relação com o Nei, com a revista e com as denúncias feitas através da imprensa.
Srs. deputados, quais as perguntas que nós gostaríamos que fossem respondidas para a nossa bancada? Por que o secretário Ivo Carminati deixou a secretaria de Articulação Política se o Nei é um caso de Polícia? E se ele é um caso de Polícia, por que deixou a secretaria de Articulação Política do governo do estado? Outra pergunta: o secretário Ivo Carminati confirma parte das gravações que estão no livro, que foram publicadas pela imprensa? O secretário Ivo Carminati confirma suas afirmações à CBN, quando ocorreu a prisão do Nei? Ele confirma o que disse na entrevista à CBN ou o que ele falou foi emocionalmente instado a falar? É mentira o que ele falou? Se for verdade é uma coisa, mas se for mentira é outra!
Srs. deputados, queremos que o secretário Ivo Carminati possa nos trazer essas informações. E por que digo isso? Porque ele é secretário de um governo e tem um cargo público. E se tem cargo público, eticamente, moralmente e politicamente tem que esclarecer as suas ações, tem que esclarecer por que razão o fez, ou seja, junto com o delegado, permitir, articular e trazer o Armando Hess de Souza para Florianópolis para flagrar e produzir a prisão. Quais foram as motivações dele? Tinha crédito a receber? Qual a razão política? Foi somente pela razão política de produzir um fato chamado extorsão, para não produzir um efeito político ao governo do estado? Ele confirma isso ou não? O objeto da articulação ou da armação que produziu a prisão do Nei teve a motivação política de silenciá-lo, de impedir que sua fala tivesse idoneidade, que sua escrita, que seu livro tivesse valor? Por que descredenciá-lo, desqualificá-lo? O que motivou sua prisão por extorsão?
É isso que o povo de Santa Catarina e nós, da Oposição queremos saber! E mais do que isso, os deputados da base do governo precisam saber até para terem argumentos, para terem discursos para que não coloquem esse processo, esse episódio debaixo do tapete. E precisa ser esclarecido, se teve dinheiro público, qual a relação com os secretários Regionais? Queremos saber também se as falas e o depoimento da Márgara feitos hoje na imprensa têm veracidade. São verdadeiras? Porque senão, se vieram para cá, vamos ter que dizer que são verdadeiros. Que o livro foi escrito isso é verdade! Que o ex-juiz diz que é verdade o que está no livro, que a fala do Nei é verdadeira e que a Márgara fala a verdade, e o que o Ivo Carminati falou é mentira. E aí, sim, quem montou a extorsão tem que ser processado e condenado! Aí o Judiciário, o juiz, poderá se sentir enganado. O juiz que decretou a prisão do Nei poderá se sentir enganado, porque produziu a prisão a partir de determinadas informações.
Caso o sr. Carminati não venha para cá, vamos considerar tudo isso que está sendo falado como verdadeiro, porque ele não desconstruirá, desconfirmará aqui no Parlamento catarinense. E vamos considerar, se o requerimento não for aprovado aqui neste plenário, como verdadeiras as informações do livro; irei considerar verdadeiras as posições que o Nei tem denunciado na imprensa, a própria confissão do Armando Hess de Souza e vou aceitar como verdadeiras as informações da Márgara na imprensa do dia de hoje.
É nesta direção que queremos esclarecimentos para a questão da publicidade e das informações, porque senão, a partir da semana que vem, no meu discurso aqui, muito tranqüilo, de investigador, irei colocar que são verdadeiras todas as denúncias feitas. E até agora este deputado tem feito questionamentos, tem tornado públicas as denúncias que a própria imprensa fez, portanto, não fui eu quem fiz, mas tenho perguntado e tentado esclarecer. Se a partir de hoje, o Ivo Carminati não vier a este Parlamento, irei considerar verdadeiro tudo que foi dito, e se assim o fizer, o governo é réu confesso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)