48ª Sessão Ordinária - 17/06/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Tem a palavra, para discutir o projeto, a sra. deputada Ana Paula Lima, a quem concedemos o tempo por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente desta Casa, srs. deputados, sra. deputada Odete de Jesus, sras. e srs. servidores públicos, quero dar os parabéns à organização dos servidores públicos e às suas entidades sindicais, pois há muito tempo não via essas manifestações, principalmente na Assembléia Legislativa, que durante todo o processo de discussão do Iprev, do Projeto Educar e do Projeto Jubilar estiveram presentes para discutir conosco, que temos ao honra de ser seus representantes, de ser a voz do povo de Santa Catarina na Assembléia Legislativa.
Parabéns à organização de vocês! Parabéns a vocês, homens e mulheres, que tiveram a coragem de sair das suas casas, dos seus locais de trabalho para vir aqui mostrar, sim, os seus rostos, a sua voz, coisa que a maioria não está fazendo.
Mas eu também, sr. presidente e srs. parlamentares, como mulher, como parlamentar nesta Casa, fiquei envergonhada, porque nós, que anunciamos por todos os cantos do estado de Santa Catarina e do Brasil que esta é a Casa do Povo, vemos que o povo não está sendo bem tratado na Assembléia. Ouvi manifestações de mulheres e de homens que foram agredidos neste plenário. Não vamos esquecer de que estamos aqui por causa deles. Por causa deles é que nós fomos colocados aqui.
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o governo do estado mandou para esta Casa diversos projetos, mas alguns têm sido motivo de ataques constantes aos servidores públicos estaduais. As reformas administrativas que não são um consenso; o não-cumprimento dos acordos, principalmente o da Polícia, inclusive o deputado Sargento Amauri Soares, que é servidor público, está aqui também lutando pela Lei n. 254, que não foi atendida; a ausência de política salarial; o plano do Magistério, que já foi há muito tempo pedido. Esses são os ataques do governo do estado, o que é um desrespeito aos servidores públicos.
Outro exemplo é o Prêmio Educar, que separou os professores: os que estão dentro da sala de aula ganham, os que estão fora da sala de aula não ganham. Graças à atuação de vocês, lideranças sindicais, graças aos deputados desta Casa, graças à bancada do Partido dos Trabalhadores, do PP, do PV e graças a alguns deputados do PMDB, conseguimos colocar para ser votado nesta Casa o Projeto Jubilar, que vai beneficiar os professores inativos.
Outra característica é a criação dos fundos desvinculando receita, como o Fundo Social, o Fundo Cultural e outros, que tiraram, sim, dinheiro da Saúde e da Educação, que não estão vinculadas. Outra característica ainda seria, segundo informação dos servidores da receita, a relação entre a receita e a despesa com pessoal, que está na ordem de 39%, o que permitiria um aumento salarial para os servidores públicos, o que não ocorreu.
Quero ressaltar, senhores que nos estão acompanhando pela TVAL e ouvindo-nos pela Rádio Alesc Digital, a aliança espúria entre o PMDB e o ex-Democratas, o D-25, o PFL, que ainda não sei de que lado está.
Deputado Edison Andrino, é importante a história das lideranças políticas do PMDB, porque se hoje nós estamos nesta Casa e o povo está aí é porque lutamos muito pela democracia, pela democratização deste país! Por isso eu estou estranhando o posicionamento de alguns parlamentares que nem sequer conhecem o projeto.
Mas, srs. parlamentares, uma coisa é o Executivo, outra coisa é o Legislativo. Parece que o governo do estado está mandando aqui dentro! Nós temos que ter autonomia! Nós somos eleitos para representar o povo de estado de Santa Catarina. O governo do estado é uma coisa, o Legislativo é outra. V.Exas. têm que sentir no coração o que essa gente veio aqui fazer. Veio aqui decidir o nosso futuro, deputado Adherbal Cabral.
E eu quero aqui perguntar para cada um dos senhores se não tem um parente que é servidor público estadual, um vizinho, uma mãe, um pai ou um conhecido. V.Exas. acham que é justo nós fecharmos os nossos ouvidos, taparmos os nossos olhos e não enxergarmos o que esses servidores vieram fazer nesta Casa? Eles vieram pedir que retiremos o projeto, porque nós temos que o discutir! É isso que eles querem! E eu faço um pedido especial, srs. deputados, para que isso aconteça.
Eu também quero denunciar a dança de cadeiras que está acontecendo nesta Casa, com todo o respeito. Houve deputado que pediu licenciamento, com todo o respeito a todos os companheiros aqui dentro, porque não quis mostrar na imprensa de lado que está, porque está concorrendo às eleições e quer posar de bonzinho para a base.
(Manifestações das galerias)
Por isso vou pedir uma coisa para cada homem e para cada mulher: quando retornarem às suas bases, aos seus municípios digam o que está acontecendo aqui hoje, porque às vezes a imprensa não consegue chegar em todas as casas e quando consegue acaba chegando de uma forma deturpada. A voz de vocês vai ser a nossa voz em cada município do estado de Santa Catarina, porque se depender da bancada do Partido dos Trabalhadores, da bancada do PP, do PV, do PRB, que têm assento aqui, este projeto não vai ser votado. Não vai ser votado ou vai ser contrariado.
(Manifestações das galerias)
E eu quero dizer a todos os deputados que têm mandato nesta Casa que há uma propaganda na televisão, na rádio e nos jornais que diz que o lema da Assembléia Legislativa é que aqui a vontade do povo é lei.
Pois bem, o povo está pedindo que nós não votemos o projeto do Iprev. Vamos deixar, então, que a voz do povo de Santa Catarina seja de fato manifestada pelo voto das deputadas e dos deputados desta Casa, porque a nossa missão é representar o povo de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
Outra coisa, srs. parlamentares: faz 20 anos que caiu a aposentadoria dos parlamentares e querem reavivar esse assunto no art. 98. Não! A nossa missão aqui, esse também é o nosso lema, de governar, de representar o povo é para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
Então, nós temos a missão de votar aqui a melhoria de qualidade da vida do nosso povo e dos servidores públicos estaduais, mas, principalmente, a minha digital não servirá para fazer o fundo de aposentadoria dos deputados estaduais de Santa Catarina, que é uma vergonha! Enquanto a maioria está ganhando uma mixaria, nós, parlamentares, fazermos o nosso fundo de previdência!
(Manifestações das galerias)
A nossa previdência é igual à de todos os trabalhadores que estão nesta Casa, que estão nas galerias e que estão trabalhando nas empresas privadas. Nós não temos o direito de legislar em causa própria; nós não temos o direito de fazer uma aposentadoria diferenciada dos demais trabalhadores do estado de Santa Catarina!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)