5ª Sessão Extraordinária - 09/04/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para, entre os diversos assuntos que teríamos para tratar hoje aqui... Agora foi tratada a negação de pedidos de informação, mas temos tantos outros temas, como a questão da educação, abordada aqui pelo deputado Décio Góes; em nível nacional, há grandes temas que estão em debate: toda uma imaginação que está havendo sobre a possibilidade do terceiro mandato do presidente Lula; a CPI dos cartões coorporativos. Mas vou trazer aqui alguns assuntos que dizem respeito à população catarinense, a setores importantes da nossa economia e aos trabalhadores catarinenses.
Queremos dizer que nesse momento já temos em Santa Catarina mais de 30 municípios em estado de emergência. Esperamos que de fato o estado acompanhe esses municípios, que coloque a sua estrutura à disposição para amenizar o problema dessas cidades que já estão em estado de emergência. E já temos sete delas com racionamento de água. Então, infelizmente, mais uma vez, o nosso estado está vivendo esse problema climático, principalmente, o oeste catarinense.
Mas de fato quero falar aqui sobre a audiência pública que teremos hoje às 18h, e convidar os srs. deputados e as sras. deputadas para participarem do evento. A pedido de centenas e centenas de pequenas agroindústrias familiares, discutiremos sobre as taxas pagas por elas para os conselhos, para esse conjunto de entidades como o conselho Regional de Medicina Veterinária, o conselho Regional de Medicina Química, o Inmetro, a Cidasc, a Epagri, o Crea, o alvará da prefeitura, a licença ambiental da Fatma, as taxas de inspeção, o responsável técnico e tudo mais. Enfim, é sobre isso que debateremos hoje.
Nós temos aqui, deputada Odete de Jesus, as pequenas agroindústrias, que é uma das grandes alternativas que temos no estado para produzir um alimento saudável, de qualidade e que ainda possibilita fazer o papel social de manter os nossos jovens agricultores lá na roça, desenvolver os pequenos e médios municípios, gerar emprego e renda. Mas esse conjunto de taxas que todo mundo está entrando e cobrando dessas agroindústrias familiares pode chegar a uma média de R$ 10 mil por ano. Então, por isso hoje estaremos fazendo uma audiência pública para debater justamente este tema com o estado, com os conselhos, com as entidades, com os agricultores e com as agroindústrias.
Em Santa Catarina são mais ou menos 30 mil famílias que fazem algum tipo de agregação de valores. Dessas, em torno de 80% ainda estão na informalidade. E por que estão na informalidade? Principalmente pelo sistema burocrático que se constituiu e não se percebe que há uma possibilidade de construir um conjunto de alternativas. Então, não é possível que o estado, via Fatma, via Cidasc e via conselhos de entidades de técnicos, estejam inviabilizando aqui as nossas experiências tão importantes para Santa Catarina.
Por esse motivo fizemos um roteiro: segunda-feira fomos a São Miguel d'Oeste, a Chapecó e a Concórdia, reunindo esses agricultores e discutindo os encaminhamentos. Eles estão vindo para cá hoje com uma expectativa que de fato, nesta Casa, possa haver uma luz que os ajude a resolver esses problemas que estão inviabilizando dezenas de negócios de pequenas agroindústrias familiares do nosso estado. Então, entendemos que seja importante, sim, o pagamento de taxas de contribuição para o estado e o pagamento de impostos, mas isso não pode inviabilizar as nossas experiências na economia pelos municípios afora.
Assim, esperamos que nessa audiência pública consigamos tirar um conjunto de encaminhamentos que mude essa realidade que aí está. Esta é ao menos a expectativa de milhares de pequenas agroindústrias familiares do nosso estado de Santa Catarina, que têm uma oportunidade extraordinária.
A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, para finalizar, aprovou na comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, desta Casa, a realização de uma audiência pública, amanhã, no município de São Carlos, onde a expectativa é de reunir um povo muito grande por causa da construção da barragem da Foz do Chapecó. São pelo menos três mil famílias atingidas por essa hidrelétrica. Nós temos 13 municípios atingidos entre o estado de Santa Catarina e o Rio Grande do Sul e há um levantamento inicial da Empresa Foz do Chapecó Energia que alega ter em torno de oito mil hectares de terras atingidas. Outro estudo da mesma empresa aponta para 19 mil hectares. No entanto, o Ibama também fez um levantamento que ficou em torno de 19 mil hectares atingidos.
Nós temos um conjunto de problemas nesta obra. E, além disso, um grupo muito pequeno de agricultores foi indenizado até agora, e a obra já está em pleno andamento, quase com a metade construída e estamos vendo aí uma situação diferenciada no tratamento com os agricultores.
Alguns foram indenizados, receberam o mesmo no canteiro de obras, em torno de R$ 16,4 mil por hectare, mas agora já está se pagando de R$ 8 mil a R$ 9 mil por hectare. E isto preocupa muito os agricultores, porque não sabem o seu futuro, ou seja, para onde vão, o que vão fazer, porque a sua propriedade vai ser inundada. É uma situação muito difícil!
Srs. deputados, temos ainda em torno de 600 famílias de pescadores que perderam ou vão perder suas atividades e não são reconhecidos pela empresa e, sequer, são considerados atingidos. Temos mais de 200 famílias com os seus direitos negados e essas são posseiros, são meeiros, são arrendatários e filhos de atingidos, que são maiores de idade.
Então, isso vem trazendo uma situação de incerteza na região, por parte desses agricultores. Inclusive, há poucos dias houve uma grande revolta dos trabalhadores, pois existe até uma denúncia muito forte de que há trabalho escravo dentro da obra. Por isso, estamos indo lá amanhã ouvir os agricultores, os trabalhadores e colocar esta Casa de fato à disposição do conjunto das organizações, tanto dos agricultores quanto dos trabalhadores na obra.
Então, nós não podemos discutir o desenvolvimento, a produção de energia de forma atravessada. E já comentei isso há poucos dias. Até foi feita uma moção e aprovada por esta Casa, neste sentido. Deputado Silvio Dreveck, a comissão de Economia, estará realizando esta audiência que vamos participar amanhã, porque estamos preocupados com a região. Existem outros projetos em andamento e nós não podemos deixar que eles criem uma insegurança total nas famílias dos agricultores que moram nestas propriedades.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Muito rapidamente, quero registrar junto com v.exa. a importância de a Assembléia Legislativa ir até as regiões e ouvir os problemas. E no caso de uma obra de grande porte, como é uma hidrelétrica, temos que colocar em discussão a necessidade de outro modelo de geração de energia elétrica limpa, de médio e de pequeno porte, e não esses grandes empreendimentos que produzem grandes impactos sociais e ambientais.
Por isso, foi bom v.exa. e o deputado Pedro Baldissera, terem ido lá e, através do apoio da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Casa pensar bons encaminhamentos. Temos que também ouvir o povo, os trabalhadores, porque não dá para gerar energia para o desenvolvimento à custa do sofrimento do povo da região. Por isso, estaremos lá, juntos, para que possamos dar bons encaminhamentos e buscar dignidade para o nosso povo.
Parabéns a v.exa. por este encaminhamento.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Com certeza este é o papel da Assembléia Legislativa, das comissões, ou seja, discutir grandes temas que afetam o nosso estado, e contribuir para uma nova perspectiva de desenvolvimento que valorize principalmente o ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)