9ª Sessão Ordinária - 27/02/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, no dia de ontem ocupei esta tribuna e citei o evento que aconteceu em Xanxerê segunda-feira, um grande seminário sobre política territorial. Hoje abrindo os jornais de todo país tivemos uma surpresa. Há uma ação impetrada pelo PSDB e PFL no Judiciário contra a política anunciada pelo presidente Lula, que se chama Territórios da Cidadania, que na nossa avaliação é um dos melhores e mais efetivos programas de distribuição de renda.
(Passa a ler.)
"O programa é focado no resgate daqueles bolsões de pobreza aonde as ações do governo ainda não chegaram.
A meta do programa é atingir 24 milhões de pessoas que vivem em comunidades rurais, de indígenas, de quilombolas, e de pescadores, principalmente da agricultura familiar nos pequenos municípios. Os projetos relativos aos programas envolvem 19 ministérios sob coordenação do ministério do Desenvolvimento Agrário. É o governo somando esforços para resolver um problema crônico e histórico.
Vinte e nove cidades do oeste catarinense serão beneficiadas com os recursos do governo federal. Serão mais de R$ 108 milhões divididos em 57 ações integradas. O território catarinense, chamado de O Território da Cidadania do Médio Oeste Contestado abriga uma população de 254,5 mil habitantes.
Em todo o Brasil serão investidos R$ 11,3 bilhões no programa Territórios da Cidadania em ações de inclusão social, beneficiando 958 municípios ainda este ano.
Para a escolha dos territórios foi levado em conta o número de agricultores familiares, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outras questões. Esses locais serão beneficiados com obras de saneamento, luz, escolas, com a ampliação de ações de assistência técnica e infra-estrutura para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pescadores, além de programas como o Pronaf, Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.
Mas o PSDB e o DEM não querem que isso aconteça, não querem que os pobres saiam da condição de excluídos. Por isso entraram com uma ação na Justiça contra o programa. Quem em sã consciência é contra o desenvolvimento? Contra a geração de renda e qualidade de vida a pessoas que nunca tiveram isso?
A população dos municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Capinzal, Catanduvas, Coronel Martins, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Galvão, Água Doce, Herval d'Oeste, Ibicaré, Ipuaçu, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Marema, Ouro, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Treze Tílias, Vargem Bonita, Vargeão, Xanxerê e Xaxim, precisa saber que o PSDB e o Democratas, partidos de Oposição cega ao governo Lula, querem impedir que suas cidades recebam os investimentos do programa Territórios da Cidadania do governo federal.
Respeitamos o papel da Oposição, mas não podemos admitir sua posição contrária ao programa Territórios da Cidadania. Um programa ousado, de ações concretas, que tem o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, desenvolver regiões estagnadas onde a população não tem acesso a direitos básicos.
A alegação de que se trata de um ano eleitoral é totalmente descabida. Temos eleições de dois em dois anos e a população não pode ficar à mercê disso, não pode ficar esperando, o estado não pode ficar parado.
Se for usar a lógica do PSDB e do DEM aqui em Santa Catarina, o governador também não vai mais poder fazer nenhuma ação durante este ano. Terá que ficar imobilizado na Casa da Agronômica.
Ao contrário do que o PSDB e o Democratas dizem, o programa Territórios da Cidadania mostra a preocupação séria do governo Lula em dar uma solução para as pessoas que vivem do amparo do Bolsa Família. O governo Lula está enfrentando essa situação, está dando condições para que elas possam evoluir e não precisem mais desse auxílio emergencial do estado.
O papel do estado é promover o equilíbrio regional. E é isso que o governo vai fazer com a implantação do programa Territórios da Cidadania no qual Santa Catarina está incluída."
Então, deputados Pedro Uczai, Jailson Lima e Silvio Dreveck, v.exas. que já falaram sobre esse tema, quero dizer que para Santa Catarina isso é importante, e para as nossas regiões é fundamental. E por ser um ano eleitoral, nós não podemos parar no desenvolvimento das políticas públicas, pelo contrário, a luta do povo pela qualidade de vida é fundamental.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, depois do PSDB e PFL acabarem com a CPMF, de acabarem com os recursos públicos para a saúde e para programas sociais, agora querem acabar com o programa de desenvolvimento local, regional e de apoio aos municípios. Como é possível afirmar que o projeto Territórios de Cidadania tem cunho eleitoral? É um projeto que está sendo forjado há quanto tempo no ministério? De debate, nesse ministério, já vai atingir um ano! Ele vai forjar um programa que vai ser de médio e longo prazos na repercussão dessa política pública.
É lamentável ver que a oposição, PSDB e PFL, que é contra o governo do presidente Lula, agora está sendo contra esses municípios que v.exa. citou que seriam atingidos, contemplados. Não é só ser contra o Lula, a partir de ontem, a partir da decisão do PSDB e PFL, eles decidiram ser contra os municípios. Não é eleitoral, é mudar a vida das pessoas e o PSDB e o PFL não querem melhorar, com dignidade, a situação e a vida do povo brasileiro.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai!
Nós vamos brigar para que os municípios que citei possam ser beneficiados e construir a sua política de desenvolvimento regional. Não temos dúvida que esta é uma das grandes estratégias de desenvolvimento do nosso país, principalmente as regiões mais empobrecidas precisam de mais investimento.
Quero chamar a atenção de todas as bancadas, e de todos os deputados, deputado Silvio Dreveck. Ontem fomos a uma reunião na Fampesc, onde vários parlamentares estiveram presentes, e estamos reforçando o pedido de uma audiência do governador com as entidades para discutir a retomada do benefício dos créditos de ICMS para as micro e pequenas empresas. É uma pauta importante para o estado. Vários setores que ficaram fora já tiveram esse benefício. E não é que o estado vá abrir mão dos impostos, ele já havia feito isso na política de incentivos à micro e pequena empresa e agora está cobrando esses impostos delas.
Então, ao invés de o estado cobrar esse imposto que já era um direito e uma conquista da micro e pequena empresa, agora ele está cobrando a mais das micro e pequenas empresas.
Deputado Manoel Mota, líder da base do governo, estou fazendo um pedido pela comissão de Economia e pela subcomissão da lei geral da micro e pequena empresa e que o governador...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)