25ª Sessão Extraordinária - 01/07/2009
O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos assistem pela TVAL e nos ouvem pela Rádio Alesc Digital.
Quero iniciar a minha fala, na sequencia do grande deputado Moacir Sopelsa, que fez com a sua serenidade, rapidamente, porque não havia muito tempo, um breve relato desse setor tão importante para a economia catarinense, da forma mais limpa que conheço para distribuir sobras dos resultados de uma atividade econômica, que é o setor cooperativista do nosso estado. Quero fazer minhas, deputado Moacir Sopelsa, se v.exa. assim o permitir, como cooperativista que somos, as suas palavras. Parabenizo todo o setor cooperativista do nosso estado que no próximo dia 4 comemora a sua data.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
Mas não posso, sr. presidente, deixar de complementar a fala que fiz quando do horário do partido, desta tribuna, na tarde de hoje, com relação à distribuição de sobras dos lucros da Casan no ano de 2008.
Foi aprovada nesta tarde uma indicação de nossa autoria para que a Casan tome as providências devidas e necessárias para fornecer água de boa qualidade às pessoas do município de Abelardo Luz.
Na semana passada, quando lá estive, fui cientificado por quatro vereadores daquela Casa legislativa municipal sobre as condições da qualidade de água que estava chegando para as pessoas de Abelardo Luz.
Essas constatações têm sido frequentes nas visitas que estamos fazendo pelo interior do estado. Aprovamos essa indicação porque entendemos que água de boa qualidade trata-se de saúde pública. Por isso da nossa responsabilidade.
Nós, nos dias de hoje, compreendemos o quanto as empresas apertam os seus balanços, o quanto as empresas enxugam as suas máquinas administrativas para fazer sobrar recursos para investimento, mas não podemos, de maneira nenhuma, silenciar ou concordar pacificamente - embora, repito, talvez seja questão de ordem legal, mas na nossa avaliação seria imoral - com a distribuição de sobras aos seus 14 diretores e para mais 10 conselheiros no valor de quase R$ 1 milhão, fruto do exercício financeiro de 2008, ou seja, R$ 52.365,00 para todos os seus diretores com tempo integral de trabalho durante o período de 2008 para dar valor exato, e o seu presidente, como faz parte do Conselho de Administração, recebe o valor dobrado, R$ 104 mil.
Enquanto isso as pessoas de Santa Catarina que recebem um salário mínimo ou um pouco mais sofrem, muitas vezes, para pagar a sua conta de água no final do mês.
Por isso, nós levantamos esse assunto no dia de hoje e trouxemos algumas informações da imprensa com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"O açougueiro João Maurício levou um susto ao ler a conta que recebeu em casa, na capital." (Diário Catarinense, 28 de fevereiro de 2009)
Mas quero ler uma parte de um artigo muito bem produzido de 11 de março de 2009, também do Diário Catarinense, na sessão de artigos, assinada pelo professor universitário Osvaldo Furlan.
(Continua lendo.)
"Desserviços da Casan
Casan, três tarifaços em 24 meses. Em 2008 elevou 8% a tarifa de água e 28% a do esgoto, hoje das mais caras do país.
Em 11 de dezembro de 2008 elevou de 6,60% para 8,25% as tarifas de verão das residências cujo volume fornecido superasse 20 metros cúbicos no mês, com o que taxou o turismo e desestabilizou finanças de hotéis. Em 28 de março de 2009 houve um novo aumento linear no valor de 9,77%, portanto, quase 28% de aumento apenas nos últimos meses."
A nossa indignação é porque nós entendemos que, sendo uma empresa pública, a sobra, deputado Décio Góes, o lucro deve ser reinvestido no serviço público, e nós concordamos absolutamente que o administrador público de uma empresa como a Casan, uma empresa de porte, presta um serviço essencial, relevante para o estado de Santa Catarina, que tem um quadro de servidores exemplar pela sua qualidade técnica, pela profissionalização, pelo serviço que presta dentro das condições.
Mas entendemos, no nosso modo de pensar, que é uma afronta contra a sociedade catarinense os seus diretores, em apenas um exercício financeiro, levarem quase R$ 1 milhão, ou seja, repito, R$ 52 mil cada diretor que exerceu a função nos 12 meses do ano e o diretor-presidente, R$ 104 mil.
Por isso a nossa indignação, e faço esse registro aqui na Assembleia Legislativa em solidariedade às pessoas que sofrem para pagar sua conta de água no final do mês.
Deputado Décio Góes, venho de um município de 14 mil habitantes, onde temos mais de 1.200 propriedades rurais, mais de 46 comunidades rurais. E, nos últimos oito anos, no nosso período de governo, colocamos água na torneira dentro das casas em 90% das propriedades do interior do município. Nunca conseguimos ajuda da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
E agora que estamos aqui, nós nos deparamos com uma situação como essa. Por isso a nossa indignação.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Queria somar-me à sua indignação, porque mesmo se nós tivéssemos o melhor índice do país em saneamento não seria justo, pois o lucro de uma empresa pública deveria ser reinvestido para baixar a conta de água e de luz, porque ela não está ali para dar lucro, mas para prestar serviço.
Com tantos municípios sem nenhum método de saneamento, ainda vemos essa farta distribuição dos lucros. Isso não fica bem para o povo catarinense pelos índices que nós temos em saneamento básico. Definitivamente não fica bem para o povo catarinense.
O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Eu agradeço a nobre participação de v.exa. e quero também, da mesma forma, a Casan tome as providências devidas e necessárias para fornecer água de boa qualidade às pessoas do município de Abelardo Luz.
É evidente que a Cidasc precisa de aporte financeiro do governo do estado e precisa, portanto, da autorização do governador.
Mas a nossa preocupação, deputado Moacir Sopelsa, é de que está faltando funcionários nas barreiras do estado de Santa Catarina. Nós temos uma condição exemplar e chegou-me a informação, esta semana, especialmente na região de São Joaquim e de Bom Jardim da Serra, onde existem várias barreiras, de que há funcionários da Cidasc trabalhando sozinhos por 24 horas, inclusive à noite, em barreira perdida lá no meio do mato.
Já houve casos de funcionários que passaram no processo seletivo, concurso feminino, que desistiram pelo pânico, medo, porque não há condição de se trabalhar sozinho.
Portanto, nós pedimos à Cidasc, ao secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao governador, para que analisem com muito carinho a possibilidade de autorizar a contratação das pessoas já concursadas. Há um concurso em andamento. É só chamar essas pessoas para garantir a preservação da condição sanitária do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)