106ª Sessão Ordinária - 18/11/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Quero, primeiramente, agradecer ao deputado Darci de Matos pela deferência que fez a este parlamentar permitindo-lhe relatar o referido projeto no âmbito da comissão de Segurança Pública.
Em segundo lugar, em relação ao mérito, todos os parlamentares aqui sabem que é um projeto complexo, amplo, extenso, contém muitas páginas e requereria mais debates, mais discussão nesta Casa até para que pudesse ser aperfeiçoado.
Observando as emendas no seu mérito, a de autoria da deputada Ada De Luca acho que não deveria estar inserida dentro da questão do plano de cargos e salários. Ela poderia estar colocada de outra forma, em outro projeto de lei e não no âmbito deste.
Agora, por toda essa situação de insegurança que está acontecendo no estado com a reação dos agentes prisionais resistindo à situação de greve, como aconteceu com os funcionários da Saúde na semana passada, este Parlamento quer demonstrar ao governo do estado, por meio da agilidade na tramitação, que aprovando este projeto no dia de hoje, fruto da própria pressão, da própria mobilização, da própria luta da categoria, que faz justiça com suas entidades. Então, queremos aprovar este projeto de lei nesta tarde.
Efetivamente este é um passo para que o governo construa uma nova relação com os servidores, uma nova relação na perspectiva de futuro para a Segurança Pública, pois está abrindo as portas para o sistema prisional, discutindo uma nova política pública de segurança para o povo de Santa Catarina e dignidade para os servidores.
Eu achei até, quando vi a tabela do ensino médio que vai de R$ 1.038,00 até R$ 1.254,00, que no fim de carreira, depois de 39 anos trabalhados, a diferença é de R$ 218,00 a R$ 220,00. É muito pouco se pensarmos em plano de carreira. É muito insignificante a diferença entre o início e o final da carreira, embora todos saibam que os novos concursos já vão exigir ensino superior e não mais ensino médio. Mas há em torno de 500 profissionais de ensino médio que poderiam, no fim de carreira, ter um salário melhor do que está estipulado na tabela.
Apesar disso, questionando esses pontos no projeto de lei, questionando a impossibilidade de aperfeiçoá-lo ainda mais para aumentar a dignidade dos servidores, dos agentes prisionais, dos monitores, a nossa bancada vai votar a favor para dar pelo menos o primeiro passo, fruto da mobilização, da luta dos servidores.
(Palmas das galerias)
A luta e a mobilização fizeram essa lei! Não foi este Parlamento nem o governo do estado, foram os servidores com a sua reação, com a sua resistência. E em virtude da sua mobilização é que vamos homenageá-los com essa tramitação em tempo quase recorde desse projeto de lei, que coloca um novo horizonte de motivação do trabalho dos agentes prisionais de Santa Catarina.
A nossa bancada, portanto, é favorável ao projeto de lei.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)