10ª Sessão Ordinária - 03/03/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, sr. presidente.
Cumprimento os deputados, toda a população que está aqui defendendo a questão do SOS-Parque do Tabuleiro.
Deputado Dirceu Dresch, nosso líder, torna-se importante aqui registrar o fato da inauguração da linha de transmissão energética da Eletrosul. Definitivamente, a ministra Dilma Rousseff veio dar a luz à Santa Catarina. Deputado Gelson Merísio, a ministra Dilma deu a luz à Florianópolis.
Tendo em vista que em 2003 tivemos um apagão de 50 horas e se analisarmos que antes o BNDES não investia em estatais para produção e geração de energia elétrica por um processo legal que existia nos governos anteriores, o presidente Lula, com a mãe efetiva do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ao seu lado, veio aqui dar a luz a essa linha, deputada Ada De Luca, efetivamente resolvendo o problema de iluminação da ilha, que era um problema sério para os empresários, para os comerciantes.
É um investimento de R$ 177 milhões. Ao mesmo tempo, tudo ficou claro, deputada Ana Paula Lima, para nós, que tanto questionamos os recursos que vêm do governo federal dizendo que não apareciam. Os jornais de hoje também colocam o quanto veio de dinheiro para Santa Catarina e que parte desse dinheiro não está sendo aplicado por falta de ação local e não de ação do governo federal.
Então, de R$ 1,9 bilhão, R$ 1,6 bilhão é para Santa Catarina. Para o ministério da Integração são R$ 360 milhões, sendo que R$ 295 milhões já foram empenhados, e, desses, R$ 85 milhões foram efetivamente pagos.
Ainda há mais: na questão da secretaria dos Portos são R$ 350 milhões; R$ 85 milhões para cada um dos dois berços atingidos e R$ 29 milhões de área retroativa. No ministério dos Transportes são R$ 130 milhões para a restauração da BR-101, BR-280, BR-282 e BR-470. No ministério da Saúde, dos R$ 100 milhões que vieram para Santa Catarina, R$ 70 milhões foram depositados em dezembro de 2008.
Então não procede quando dizem que esse dinheiro não vem, e muitos dos parlamentares aqui questionam. O governo Lula foi incisivo quando disse que as ações têm que ocorrer, porque esses recursos são enviados para serem gastos, para girarem na economia e principalmente permitirem que o estado catarinense, não só se recupere rapidamente, mas faça parte desse rol de desenvolvimento econômico, da economia sólida que o nosso Brasil tem.
Isso se mostra nitidamente nos jornais de hoje, ou seja, o empresariado catarinense já está assumindo e dizendo que em 2009 a crise de Santa Catarina desaparece, tendo em vista o cenário que se está vislumbrando em nível nacional.
Por isso, com muita tranqüilidade colocamos que os recursos estão disponíveis. E o presidente Lula, ao inaugurar na Eletrosul a linha de transmissão de energia por cabos submarinos, repito, num investimento de R$ 177 milhões em Santa Catarina, claramente alertou o governo do estado, dizendo que os recursos estão disponíveis e faltam as ações locais para que o estado se recupere o mais rápido possível.
Ao mesmo tempo, quero fazer voz à manifestação do nosso presidente com relação ao que disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, quando polemizou dizendo que os recursos que estão sendo repassados ao MST - Movimento dos Sem Terra - são recursos ilegais.
Primeiramente, nós sabemos que existem extrapolações por parte de alguns segmentos do movimento. Também condeno, como condenou o presidente Lula, os quatro assassinatos que houve no Pará, em que quatro seguranças de uma fazenda foram assassinados por algumas figuras do MST. Esse tipo de atitude, de violência, nós não defendemos e somos contrários.
Agora, não podemos dizer que todo o movimento representa isso. E cito a Cooperativa Terra Viva de São Miguel d'Oeste, uma cooperativa de assentados, que com o fomento do governo federal, no ano passado, teve uma renda de R$ 110 milhões produzindo leite, sendo o maior envasador de leite em embalagem Tetrapak do sul do Brasil e prestando serviço para a Tirol, Parmalat e várias outras empresas.
Aquela cooperativa Terra Viva também é dos assentados. Surgiu da idéia de propiciar renda, inclusão social no sentido de tirar famílias de produtores rurais que outrora tiveram renda, da miséria que foram colocados por questões econômicas deste país. Não podemos deixar de dizer que a organização é lícita, social, correta e justa.
E que este ministro não me venha falar do fato de o governo permitir que a maioria desses movimentos ajude, inclusive através do tencionamento, o processo de reforma agrária, em que este país precisa avançar mais ainda. Não podemos questionar que o nosso governo foi o que mais assentou, pois 540 mil famílias foram assentadas durante o governo Lula, 40 milhões de hectares de terra foram repassados para a reforma agrária, e tirados de grandes figurões de empresários deste país, que usavam dinheiro público ilicitamente. Esses recursos eram repassados muitas vezes para uma série de entidades, que não locupletavam os seus associados e não dividiam esses recursos. Destes o ministro Gilmar Mendes não fala.
Porém, temos que ter clareza! O que representa o segmento que o governo Lula tem acolhido através das ações do Movimento dos Sem Terra? Para quem tem, é muito fácil, agora com relação aos que moram em casa de lona, não podemos dizer que são todos iguais. E aí precisamos ter clareza. A violência, nós devemos condenar, temos que ser contra as ações que forem fora da lei. Agora não podemos questionar as ações lícitas e corretas que permitem que o povo mais pobre, a população mais excluída tenha acesso a condições de vida que nunca tiveram.
Por isso, deputado Antônio Aguiar, nós temos a tranqüilidade de fazer essa defesa, porque quando Jarbas Vasconcelos disse que o PMDB era um grupo de corruptos, aqui eu fui muito claro, dizendo que também não eram todos iguais.
Portanto, justiça seja feita: o nosso governo tem cumprido com o seu papel e, principalmente, tem permitido que movimentos que outrora não eram ouvidos, hoje tenham efetivamente uma ação de intervenção social e façam parte da cadeia produtiva deste país, dando exemplos, como é a Cooperativa Terra Viva de São Miguel d'Oeste, cujo presidente, diga-se de passagem, hoje é prefeito do município pelo Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)