Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
40ª Sessão Ordinária - 14/05/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, eu queria registrar a presença do vereador Romeu Rodrigo da Costa Silva, presidente da Câmara Municipal de Lages, que hoje nos visita. Ele e sua equipe acompanham um pouco os trabalhos deste Poder.
Desejamos ao vereador Romeu Rodrigo da Costa Silva e a sua equipe boas-vindas.
SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Esta Presidência deseja ao presidente da Câmara Municipal de Lages e a sua equipe boas-vindas.
Com a palavra o deputado Padre Pedro Baldissera.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, estamos contentes que a nossa região oeste, atingida fortemente pela estiagem, começa a retomar um aspecto de mais vida a partir das chuvas que iniciaram na terça-feira e que continuam até hoje.
Lembro que 126 municípios da região decretaram situação de emergência, número esse que vinha aumentado drasticamente nos últimos 13 dias. Ainda bem que a chuva começa a trazer esperança à população de todos os municípios atingidos pela estiagem, que afetou o setor rural e afetou também o setor urbano, pois existe uma forte ligação entre os dois espaços.
Nessa mesma direção, ontem e hoje, vários agricultores dos municípios atingidos estão mobilizados e têm uma grande pauta de reivindicação que está sendo discutida, neste momento, com o secretário da Agricultura, deputado Antônio Ceron, juntamente com outros setores do governo.
Sabemos também que a pauta vem sendo discutida por outros segmentos que vivem da atividade agrícola. Na semana que vem, nos dias 19 e 20, outros segmentos ligados ao setor rural estarão mobilizados com uma pauta também forte de reivindicações para o atendimento das famílias que vivem da nossa agricultura.
Sabemos que o melhor investimento que o setor público pode fazer, além do investimento na saúde e na educação, é no setor da agricultura, que é fundamental. Aliás, é o melhor recurso empregado, porque com poucos investimentos fazem-se grandes programas, grandes políticas de inclusão social. Assim, além de dar uma qualidade de vida melhor para as famílias do campo, estaremos evitando que engrossem os cinturões de pobreza das cidades, dos grandes centros, e, quem sabe, até evitando que essas pessoas, diante das dificuldades no setor urbano, envolvam-se em outros setores que não são nada agradáveis para o ser humano, para as famílias, para a sociedade, muito menos para o setor público, que vai ser desafiado a intervir nessas situações com políticas, com programas públicos de atendimento àquela população. Em quantos setores - saúde, saneamento básico, educação, moradia - o poder público vai ser desafiado a implantar políticas para atender essas pessoas que serão excluídas do trabalho da agricultura ?
Sr. presidente, dentro da pauta de reivindicação, gostaria de realçar um aspecto extremamente importante que nasceu de uma experiência realizada em 2005, na universidade de São Miguel d'Oeste, no momento em que se vivia uma estiagem longa que trazia drásticos problemas para aquela população. A universidade tomou a iniciativa e, com recursos da filantropia, bancou bolsas de estudo para estudantes, filhos de agricultores que não estavam contemplados com qualquer outro programa no ensino superior. Sem dúvida nenhuma, foi uma iniciativa extremante positiva, importante, que contribuiu para que o estudante não abandonasse a universidade.
E fazendo uma busca sobre o assunto, há a questão do art. 170. No estado de Santa Catarina, infelizmente, não está sendo cumprido o que reza o artigo com relação à aplicação dos recursos para bolsas de estudo destinadas aos estudantes universitários. Quase 50% dos recursos que deveriam ser aplicados não chegam a ser investidos em bolsas de estudo.
Será que não seria o momento de o governo do estado de Santa Catarina, quando 126 municípios decretam situação de emergência, ter uma iniciativa semelhante à da Unoesc, do reitor Vitor Carlos D'Agostini, em 2005, ou seja, oportunizar que centenas de jovens ameaçados por falta de dinheiro continuem no ensino superior, quem sabe, com uma bolsa de R$ 200,00 durante cinco meses, para que eles não abandonem a escola?
Parece-me, deputado Décio Góes, que essa é uma questão de decisão política, de prioridade do governo, que não seria difícil porque já existe o art. 170 que contempla essa questão e já foi decretada a situação de emergência. Portanto, não haveria nenhum óbice legal para fazer com que centenas e centenas de jovens pudessem continuar buscando o seu ideal nos bancos escolares. Precisamos de ousadia, como a que a Unoesc teve em São Miguel d'Oeste. É preciso que haja ousadia por parte do setor público nesses momentos críticos que a nossa população vive. Não dá mais para fazer de conta, é preciso atitude, ação. Esse é o mínimo que esperamos do setor público.
Estou colocando isso diante da dramática situação em que vivem milhares de famílias nos 126 municípios que decretaram situação de emergência. E há vários pontos de reivindicação: anistia de dívidas até R$ 10 mil; retirada dos agricultores do Serasa; acesso a novos financiamentos; bolsa estiagem, que é extremamente importante nesse momento para que o agricultor continue na sua atividade na roça. Enfim, há muitas outras reivindicações extremamente importantes para os agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)