33ª Sessão Ordinária - 29/04/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quero falar sobre educação, pois vários assuntos nessa área têm movimentado a conjuntura atual.
Participamos do encontro, na última segunda-feira, em Chapecó, da comissão de implantação da Universidade Federal Fronteira Sul, que vai ter um campus e a sede em Chapecó, e campi em Cerro Largo e Erechim, no Rio Grande do Sul, e em Laranjeiras e Realeza, no Paraná.
Tivemos um bom encontro, um bom seminário, em que se discutiu o acesso e a permanência dos estudantes naquela universidade pública. E uma das inovações da universidade foi a comissão incorporar o desejo, o anseio e a expectativa da região de permitir o acesso dos seus jovens ao 3º Grau.
Por isso, um dos critérios que poderão ser definidos é o seguinte: o percentual de alunos nas escolas particulares será o mesmo percentual de acesso à universidade pública, assim como o percentual de alunos que freqüentam o ensino médio em escola pública será o mesmo a ter acesso à universidade.
Assim, em nossa região serão contemplados os filhos de agricultores, trabalhadores, filhos dos micro e pequenos empresários, aqueles que estudam nas nossas escolas públicas. Oitenta e nove por cento, hoje, é a média, na nossa região, de alunos que freqüentam o ensino público.
Srs. deputados, no dia de amanhã será feito em Santa Catarina o lançamento do Fórum Nacional de Educação. E estive em Brasília, na última quinta-feira, participando do lançamento nacional, juntamente com os ministros Fernando Haddad, Luiz Dulci e Sérgio Rezende, quando se colocou a necessidade e a importância de o Brasil se constituir numa grande nação, e uma grande nação passa necessariamente pela universalização do acesso à educação em todos os níveis e pela permanência dos estudantes em todos os níveis educacionais com qualidade.
Por isso, vamos discutir não apenas a garantia do direito universal à educação, mas vamos discutir o direito à educação de qualidade. Esse é o grande horizonte do país. Nós queremos escolas públicas dando direito aos estudantes de educação com qualidade e não só direito à educação. Esse é o grande desafio do Brasil, dos nossos estados e dos nossos municípios. E quando percebemos as avaliações que o MEC faz das nossas escolas públicas, constatamos que esse é o maior desafio do país. Com essas avaliações, o MEC universaliza o direito ao acesso, mas tem que dar acesso com qualidade e democracia.
Nobres pares, quero aqui fazer o registro, como presidente da comissão de Educação, de que o governo do estado, através da secretaria de Educação, deu o primeiro passo.
Eu tenho feito muitas críticas ao secretário Paulo Bauer, inclusive de desrespeitar este Parlamento, uma vez que foi convocado e não veio aqui discutir a implantação do piso salarial. Mas, por outro lado, quero fazer o registro de que as secretarias da Fazenda e a da Educação deram o primeiro passo para a implantação do art. 171. Está saindo do papel uma luta histórica.
Antes de ser prefeito de Chapecó, na condição de deputado estadual, apresentamos nesta Casa um projeto de lei regulamentando o art. 171. E neste momento transformou-se em lei um projeto plagiado pelo governo de um projeto que apresentamos aqui.
Que bom! Pelo menos, havia também projetos de outros deputados, e o governo entendeu, com exceção de uma linha, que o nosso projeto era meritório. Foi contemplado pelo governo do estado o nosso projeto referente ao art. 171, com bolsas de estudo para graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. Muitos alunos se qualificam fazendo pesquisa, fazendo extensão.
Foram lançados três editais, pela secretaria da Educação, para estudantes de graduação das nossas universidades. Ainda é pouco, mas é o primeiro passo para a pós-graduação e para a pesquisa e extensão. Precisamos mobilizar os reitores do Sistema Acafe, mobilizar os estudantes do Sistema Acafe, das universidades particulares, para que se efetive o art. 171 em Santa Catarina, não só esses parcos recursos que estão iniciando agora, essas poucas bolsas de estudo, de pesquisa e extensão e de pós-graduação, que se estão efetivando nesses editais. Mas esse é o primeiro passo para efetivamente conquistar pelo menos os R$ 50 milhões que, pelos nossos cálculos, são possíveis de ser repassados ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior, para viabilizar a implementação do art. 171.
Foi dado o primeiro passo; agora é preciso mais luta para efetivar essa conquista de mais bolsas. Eu, que sou professor e educador, sei da importância de ver filho de agricultor, filho de trabalhador, estudando nas nossas universidades. É um direito estudar, e a melhor herança que uma mãe e um pai podem deixar para os seus filhos é uma boa educação, uma boa universidade.
Sr. presidente e srs. deputados, o Parlamento legitimou um requerimento de nossa autoria parabenizando o Sistema Acafe pelos seus 35 anos. São 35 anos de história, de transformação das próprias regiões onde nasceram as nossas universidades, tais como: Unoesc, Fundesc, depois, Unoesc, agora, Unichapecó, UNC, Furb, Univille, Unidavi, Universidade de Jaraguá do Sul, Unifeb, de Brusque, Unisul, Univali, Unesc, Udesc, que também faz parte do Sistema Acafe, mas principalmente as universidades comunitárias.
Parabenizo o Sistema Acafe pelos 35 anos em que contribuiu e misturou-se com a história das regiões do estado. Parabéns à Acafe! Parabéns aos estudantes do Sistema Acafe! Parabéns aos professores e aos dirigentes!
Ao mesmo tempo, registro que o futuro do Sistema Acafe está em debate, em discussão. Nasceu, nesta semana, uma frente parlamentar no Congresso Nacional, viabilizada num evento em Porto Alegre, para discutir o futuro das universidades comunitárias. A Uniplac passa por crise financeira, como outras também, e nós precisamos discutir o futuro do Sistema Acafe.
A nossa comissão tem disposição para, junto com os reitores e com as universidades do Sistema Acafe, realizar um grande seminário neste Parlamento, para debater, discutir a gestão, o financiamento. E se os arts. 170 e 171 destinarem-se integralmente para viabilizar, significa para o Sistema Acafe que outros recursos poderemos buscar no governo federal, estadual e municipal, para implementarmos uma política de estratégia, de viabilização, de desenvolvimento e de fortalecimento das nossas universidades comunitárias.
Flávio Arns, que é senador pelo Paraná, irá participar e coordenar essa frente, pelo Senado, e a deputada Maria do Rosário, presidente da comissão de Educação, pela Câmara dos Deputados, também está motivando esse debate. E nós, em Santa Catarina, na condição de presidente da comissão de Educação, queremos realizar, em nosso estado, esse grande seminário - e a proposta nossa é para o dia 4 de junho -, convidando os reitores, os pró-reitores, vice-reitores, diretores, diretores de centros, coordenadores de cursos, professores, pesquisadores e estudantes para pensarmos se o Sistema Acafe tem futuro.
Diante da concorrência com as faculdades particulares; diante da implantação das escolas técnicas federais, inclusive com graduação e pós-graduação; diante da implantação da nova universidade federal e dos novos campi da atual universidade federal, o Sistema Acafe tem futuro? Ele precisa ser municipalizado ou federalizado? Ele precisa ser constituído como um novo marco jurídico e regulatório, como instituição comunitária? Qual é o futuro do Sistema Acafe?
O dia 4 de junho é a data proposta para se fazer um grande debate, um grande seminário, juntamente com essa frente parlamentar, em defesa das instituições comunitárias de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outros estados, mas principalmente desses dois estados da região sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)