33ª Sessão Ordinária - 29/04/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito boa-tarde, sr. presidente, deputado Jailson Lima, que preside esta sessão ordinária, srs. parlamentares, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, também não irei calar-me diante de irregularidades ou da demora, como sempre tenho feito desta tribuna, do socorro às pessoas que foram vitimadas na catástrofe de novembro último.
Ontem mesmo, sr. presidente, realizamos mais uma audiência pública no município de Gaspar, a pedido da Câmara de Vereadores, como ocorreu nos municípios de Blumenau, Jaraguá do Sul e Florianópolis. Onde as pessoas têm-nos chamado, nós temos ido debater, até para orientar e informar sobre a destinação dos recursos, sobre a demora, às vezes, na questão das obras, na construção de casas. Acho que o nosso dever é este: orientar a nossa população.
Mas, depois de muito sofrimento, de inúmeros avisos e de muitas acusações que recebemos, finalmente o governo do estado reapresentou - e v.exa., deputado Décio Góes, ligou-me na semana passada - os projetos relativos à catástrofe do ano de 2008, na rubrica de reconstrução.
Quero falar para todo o povo de Santa Catarina que na última sexta-feira também falamos com o ministério da Integração, com a senadora Ideli Salvatti e com os nossos deputados federais Cláudio Vignatti, Jorge Boeira e Décio Lima para que fiscalizassem e verificassem realmente qual fora o erro. O erro realmente fora do governo do estado, e ele, através da sua equipe, e também os técnicos do ministério da Integração ficaram durante sexta, sábado e domingo refazendo todos os projetos.
Nós já havíamos, deputado Jailson Lima, orientado, denunciado todas essas ações desta tribuna e nas nossas entrevistas. Ontem, depois de cumpridas todas as exigências do governo federal, ele começou a fazer os depósitos para o governo do estado. E vale à pena aqui salientar também que todo o dinheiro, deputado Décio Góes, da catástrofe, da MP n. 448, sob a liderança do presidente Lula, vem para o governo do estado, que é o gestor, e daí ele repassa aos municípios atingidos.
Por isso, eu alerto os 108 municípios que decretaram estado de calamidade que eles têm direito, sim, aos recursos para reconstrução das suas cidades, depois de apresentarem um plano de trabalho, o Avadan do município.
As obras nos municípios, falando do vale do Itajaí, de Blumenau, Gaspar, Ilhota, Luis Alves, Jaraguá do Sul, Brusque, Timbó e outros mais de 100 municípios, serão realizadas pela secretaria estadual de Infra-Estrutura, através do Deinfra. E Blumenau também está recebendo todo o dinheiro, a segunda parcela relativa aos abrigos da cidade, na ordem de R$ 5 milhões - R$ 2,5 milhões já haviam sido depositados, e agora foram depositados mais R$ 2,5 milhões.
Serão depositados ainda R$ 31 milhões para a reconstrução, R$ 16 milhões para as pontes, R$ 11 milhões para reconstrução de prédios públicos, R$ 14 milhões para as rodovias estaduais, R$ 100.666 milhões, que mudaram, graças a Deus, para a construção de casas.
E agora cabe a nós, deputada Ada De Luca e srs. deputados, a tarefa de exigir celeridade nessas obras para fazermos a fiscalização dos recursos que vieram do governo federal.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede uma aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - É importante, deputada, colocarmos essa questão porque, na semana passada e na outra que a antecedeu, nós vivemos aqui um verdadeiro inferno, um conjunto de acusações. Nós sempre pedindo que fosse tratado o assunto com discernimento para que se encontrasse onde realmente estava o problema, mas não nos escutavam. Queriam bater, bater e bater. E agora não há ninguém aqui, ninguém reconheceu, sumiram todos. Então, quanto a essa questão da catástrofe, fizeram discurso político em lugar de buscar resolver.
Portanto, parabéns aos deputados federais e à senadora Ideli Salvatti que juntaram as duas equipes, a do estado e a do governo federal, passaram o fim de semana trabalhando e encaminharam essa questão. Para nossa felicidade, vamos tirar essa pedra do caminho e resolver essa questão. Meus cumprimentos a todas as lideranças que promoveram esse encontro.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É bom também, deputado Décio Góes, que a imprensa noticie esses fatos, porque faz mais de dois meses que afirmávamos que havia erro no projeto. A bancada do Partido dos Trabalhadores se colocou à disposição para rever os projetos e os convênios. E o governo do estado teimava dizendo que não havia erro nos projetos. Mas, graças a Deus, conseguiram ser sensibilizados, fizeram todos os projetos e o dinheiro já está depositado.
Ainda quero perguntar aos srs. deputados da base do governo do estado de Santa Catarina quanto o estado colocou na catástrofe, porque o que os deputados desta Casa e a imprensa falaram até agora foi dinheiro do governo federal, em nenhum momento vimos iniciativa do governo do estado.
Também queremos dizer que temos, sim, a responsabilidade e a missão de informar a nossa população onde os recursos estão sendo colocados, onde estão sendo adequados. Ontem, na audiência pública em Gaspar, ainda levantavam dúvidas, deputado Décio Góes. O secretário de Desenvolvimento Regional - e agora mesmo quero dar-lhe uma boa notícia - disse: "Deputada, mas o dinheiro não foi depositado".
Então, para dirimir essas dúvidas, eu quero dizer, deputado Décio Góes, que foram depositados, de ontem para hoje, nos cofres do governo do estado - depois de serem depositados R$ 70 milhões, deputado Jailson Lima, para a Saúde -, mais R$ 31 milhões, o dinheiro do porto, o dinheiro das rodovias federais, o dinheiro das rodovias estaduais que estão sendo implementadas. Só faltavam os R$ 120 milhões, e esses recursos, deputado Décio Góes, eram para ser alocados para fazer as obras nos municípios atingidos. E o que me causa estranheza é por que um erro nesse projeto? Por que deixar, por exemplo, a comunidade sofrendo ainda nos abrigos, sofrendo ainda com falta de pontes, sem a dragagem dos rios e ribeirões, sem a infra-estrutura na área das estradas. Era isso que me causava tanta tristeza e por isso que fui atrás a fundo para resolver esse problema.
Quero aqui dizer, srs. parlamentares, que, conforme a Ordem Bancária n. 80.000-2, ontem foram depositados R$ 6 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-3, foram depositados R$ 5,2 milhões - isso tudo destinado aos projetos, conforme o município; a Ordem Bancária n. 80.000-4, foram depositados R$ 6 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-5, foram depositados R$ 3,5 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-6, foram depositados R$ 2,5 milhões. Tudo isso no dia de ontem!
E no dia de hoje, deputado Jailson Lima, conforme a Ordem Bancária n. 80.000-8, foram depositados R$ 2,6 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-9, foram depositados R$ 3,9 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-10, foram depositados R$ 4 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-11, foram depositados R$ 4 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-12, foram depositados R$ 3 milhões; a Ordem Bancária n. 80.000-7, foram depositados na conta do governo do estado de Santa Catarina R$ 8 milhões; e a Ordem Bancária n. 80.142-1, deputado Décio Góes, R$ 31 milhões.
Só de ontem para hoje foram quase R$ 85 milhões. Agora, srs. parlamentares, o povo de Santa Catarina tem que dizer para o governo do estado trabalhar para realizar os projetos que as prefeituras fizeram no sul do estado, no vale do Itajaí e na foz do rio Itajaí, porque se o problema era dinheiro, isso já foi resolvido no mês de dezembro. O que não se resolveu foi a incompetência na elaboração dos projetos, sr. deputado Adherbal Deba Cabral. E v.exa. sabe o quanto falamos que o projeto estava errado. Mas, graças a Deus, deputado, Navegantes, Itajaí, Luis Alves, Ilhota, Gaspar, Blumenau, o médio vale, a foz do rio Itajaí, as regiões sul, norte e oeste de Santa Catarina, se o governo do estado liberar, porque o governo federal fez a sua parte desde o início com muita...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)