108ª Sessão Ordinária - 01/11/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, durante todo o mês de outubro discutimos muito a questão da saúde em nosso estado e em todo o país. Ontem ainda vários deputados usaram esta tribuna para levantar os motivos da demora no encaminhamento dos tratamentos, principalmente quando se trata de câncer.
Hoje assisti a uma matéria sobre câncer de mama que, se tratado adequadamente, tem um grande percentual de cura, ou seja, mais de 80% das pessoas tratadas precocemente têm uma boa possibilidade de ficar curadas.
Infelizmente, há casos em Santa Catarina de pacientes que ficam quatro, cinco, seis, sete meses esperando para serem chamados, tendo em vista as longas filas. Essas pessoas não têm nem ao menos uma previsão, uma estimativa do tempo que levarão para ser atendidas.
Então, feito um levantamento nacional, a média da demora nacional é de 76 dias para tratamentos de quimioterapia e de 113 dias para tratamentos de radioterapia. Ora, 113 dias são praticamente quatro meses! Imaginem alguém ficar esperando tanto tempo sem saber quando é que vai ser chamado!
Em vista disso, o SUS estabeleceu que no prazo máximo de 60 dias a pessoa terá que ser chamada para fazer o tratamento, seja de quimioterapia, de radioterapia ou cirúrgico.
Mas eu imagino que será preciso comprar equipamentos e contratar médicos, enfermeiros e assistentes da saúde, justamente para poder atender a essa demanda, senão essa exigência de nada valerá. Estados e municípios terão que cumprir essa norma que já foi, inclusive, aprovada pelo Senado e agora deverá ser homologada pela presidente. Mas só que isso significa a contratação de pessoal e a compra de equipamentos.
Em vista disso é que, na semana retrasada, coloquei aqui a questão dos royalties do petróleo, pois se pressupõe que nos próximos 15 anos serão gerados mais de R$ 100 bilhões.
Pela legislação vigente, esses recursos são hoje divididos da seguinte maneira: 52,25% para os estados onde há produção, 15% para o município onde está a produção, 7,5% para os municípios próximos ao município onde é extraído o petróleo, e 25% para o ministério da Ciência e Tecnologia.
Com a descoberta do pré-sal, em 2010 foi aprovada a Lei n. 12.351, que regulamentou a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de hidrocarbonetos, mas a divisão dos royalties continuou igual. É o que diz o § 1º, do art. 42:
"§ 1º. § 1º Os royalties, com alíquota de 15% (quinze por cento) do valor da produção, correspondem à compensação financeira pela exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos líquidos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal, sendo vedado, em qualquer hipótese, seu ressarcimento ao contratado e sua inclusão no cálculo do custo em óleo."[sic]
Ou seja, foi mantida a mesma distribuição dos royalties já prevista na Lei n. 9.478, de 1997.
O senador Wellington Dias, do estado do Piauí, apresentou um projeto de lei já aprovado no Senado que prevê outro critério de distribuição desses royalties: 20% para o estado onde há a produção, 10% para o município onde acontece a extração do petróleo, 5% para os municípios do entorno (aqueles que são afetados) e 25% para a constituição de um fundo especial a ser distribuído para todos os outros estados. Os 15% restantes seriam destinados à união para que ela constituísse um fundo social.
Agora a Presidência da República está, de certa maneira, interferindo, a fim de jogar essa discussão para o final do ano ou, quem sabe, para o ano que vem. Não sendo aprovada a nova lei, os referidos royalties continuarão sendo destinados para alguns estados, três ou quatro, e para sete ou oito municípios do entorno.
Para concluir, sr. presidente, solicito que esta Casa encaminhe ao Congresso Nacional, especificamente ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Maia, uma moção solicitando que o Projeto de Lei n. 2.565/2011, de autoria do senador Wellington Dias, do Piauí, e alguns outros projetos a ele apensados, sejam aprovados. Como disse, o projeto prevê um novo critério de distribuição dos royalties - mais de R$ 100 bilhões nos próximos 15 anos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)