73ª Sessão Ordinária - 03/07/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Gelson Merisio, srs. deputados e sras. deputadas, amigos da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero, com muita satisfação, dizer que a Federação Catarinense dos Municípios - Fecam - completa, hoje, 32 anos de atuação em defesa dos municípios.
(Passa a ler.)
"A federação estimulou os prefeitos a participarem de mobilizações em Brasília em prol dos interesses dos municípios. Foi assim contra o 'emendão' do Collor, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal no governo de Fernando Henrique Cardoso e a favor da municipalização dos serviços, do aumento do orçamento do transporte escolar, da divisão equilibrada do bolo tributário e, mais recentemente, da Emenda Constitucional n. 29 e dos royalties do petróleo do pré-sal.
A missão da Fecam é fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses, defendendo os interesses e contribuindo para a excelência da gestão pública municipal, em consonância com o modelo associativo.
A Fecam entrou recentemente na campanha para a criação da lei de iniciativa privada da saúde. E o primeiro item da pauta foi o lançamento de parcerias da Fecam com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde na busca de assinaturas para a aprovação da lei de iniciativa popular que visa fixar o percentual de investimentos do governo federal na área. O valor, fixado inicialmente em 10%, foi retirado pela Presidência da República quando da aprovação da Emenda n. 29. O estado tem o percentual mínimo de investimento fixado em 12% e os municípios, em 15%.
A meta da federação é atingir 20 mil assinaturas até o final do ano. As duas primeiras foram do presidente da Fecam, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, e do prefeito de Schroeder."
Por isso, parabenizamos a Fecam, que está completando 32 anos de existência.
Sr. presidente, há algum tempo venho assumindo desta tribuna posição em defesa de um projeto, deputado Dóia Guglielmi, v.exa. que é um conhecedor da área, de indexadores dos níveis de saúde.
Em Criciúma há uma organização não governamental, de caráter filantrópico, que conta com a participação de vários segmentos e representantes da sociedade, cujo propósito é promover um sistema de referência em pediatria e oncologia no sul Santa Catarina, mais especificamente no município de Criciúma. O trabalho vem sendo desenvolvido há aproximadamente dois anos e tem na linha de frente o pediatra, com especialização em oncologia, dr. Tiago Nava, que conta com a participação de muitas pessoas e entidades e, inclusive, com a da prefeitura de Criciúma.
Ocorre que estamos vivendo uma situação muito preocupante. Eu ontem manifestei essa preocupação ao secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e ao secretário adjunto Acélio Casagrande, ao presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e ao vice-prefeito Márcio Búrigo. E há pouco, às 14h, participamos de uma audiência com os deputados Dóia Guglielmi, José Milton Scheffer e com o representante do deputado Altair Guidi, para discorrer sobre o assunto.
O Hospital Joana de Gusmão é referência em pediatria e oncologia, mas conta com apenas 14 leitos para oncologia e há um flutuante represado de mais de 200 crianças. Quando o paciente consegue adentrar àquele hospital, o tratamento é de excelência. O problema é que não existem leitos e corpo técnico suficientes para atender à demanda reprimida que há no estado.
É muito triste, é lamentável ver uma ambulância, deputado Serafim Venzon, sair lá do extremo oeste ou do sul do estado de Santa Catarina às 3h, com uma criança correndo risco de vida nessas BRs, chegando a Florianópolis para ter cinco minutos de radioterapia e depois voltar a enfrentar um trânsito intenso, vomitando muitas vezes, totalmente debilitada, para, no dia seguinte, a partir da madrugada, fazer novamente o mesmo percurso.
Então, eu pergunto: que tipo de descentralização é essa há tanto tempo apregoada pelo governo?
Assim, vejo com muita alegria o que está ocorrendo em Criciúma, onde muitas crianças estão sendo atendidas, evitando a "ambulancioterapia". Ainda é um pouco precário, mas está sendo feito. No entanto, está prestes a ter que fechar as portas porque o pediatra e oncologista estão a ponto de abandonar o barco.
Levamos essa preocupação ao secretário da Saúde, que disse que amanhã estará em Criciúma com uma equipe técnica para procurar fazer a regularização e o credenciamento da oncologia via Sistema Único de Saúde.
Porém o questionamento que se faz é no sentido de que isso demanda tempo, pois há um processo burocrático a ser cumprido. Pergunto: e essa lacuna, esse espaço de tempo até que se regularizem as coisas, como vai ficar? O que o estado vai fazer?
Acho que esse modelo de gestão plena do SUS é um modelo de gestão totalmente equivocado, porque não deu certo em Joinville, não deu certo em Blumenau, não deu certo em Chapecó e não vai dar certo em ponto nenhum deste estado.
Por esta razão, sr. presidente, é que faço uso desta tribuna, por tratar-se de um assunto extremamente pertinente e importante.
Nós aprovamos nesta Casa o programa Revigorar, sobre o qual havia a expectativa de uma arrecadação mínima de R$ 150 milhões, uma arrecadação média de R$ 200 milhões e uma arrecadação máxima de R$ 250 milhões para manutenção e custeio da saúde. Chegou próximo de R$ 300 milhões. E eu pergunto: será que o estado não precisa tomar uma posição firme com relação a essa situação, sob pena de aumentarmos cada vez mais a tal "ambulancioterapia", que é o inverso da descentralização tão apregoada?
Se houvesse uma gestão eficiente, com a compactação, com a redução do número de SDRs, com a potencialização das remanescentes, talvez sobrasse um pouco mais de recursos para que efetivamente fizéssemos uma gestão eficaz.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)