69ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, na semana passada estivemos reunidos na sede da diretoria da Unale, deputado Jailson Lima, inclusive para a próxima reunião quero desde já convidar v.exa., para que possamos tratar das ações para o ano de 2013, pois v.exa. tem muita contribuição a nos fornecer.
O que estamos tratando e quero desde já fazer uma conclamação para que possamos estar em maior número de parlamentares em Brasília, no próximo dia 4 de julho, uma quarta-feira, quando vamos levar à Presidência da República, ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, aos ministros de Planejamento e da Fazenda a nossa proposta concreta elaborada nesses quatro debates públicos que a Unale realizou no Brasil - em Rio Branco, no Acre, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em Vitória, no Espírito Santo, e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando reunimos todos os elementos para construir a proposta que apresentaremos à Presidência da República no sentido de encaminhar já a renegociação da dívida dos estados.
Não dá mais, deputado Jailson Lima, para continuarmos com esse sangramento dos cofres públicos, a cada mês, por conta de uma dívida que foi arrolada em 1998, quando havia outra realidade econômica no Brasil. Estávamos saindo de uma inflação de mais de 10% ao mês. Estávamos num processo de consolidação do Plano Real. E naturalmente naquele momento até entendemos o indexador, IGPDI, mais 6%, no caso de Santa Catarina.
Naquele momento econômico não tínhamos alternativas, não tínhamos outra forma de encaminhar a indexação daquela dívida. Só que os tempos mudaram, deputado Serafim Venzon. A própria remuneração da poupança teve mudanças em função do novo momento econômico que vive o Brasil. E precisamos agora que essa renegociação seja feita para que a União, no caso, não continue cobrando dos 27 estados juros escorchantes, porque é um absurdo o que se pratica. IGPDI mais 6% é algo que ninguém vai vencer pagar. Sem contar que a dívida cresce cada vez mais. Tanto é verdade isso que Santa Catarina que tinha em 1998 uma dívida de R$ 4,3 bilhões, nesse período, pagou R$ 7,6 e ainda deve R$ 10 bilhões. É uma dívida que só cresce.
Santa Catarina teve um montante de R$ 1 bilhão para investimentos, tudo que se investiu somou R$ 1 bilhão, e a amortização da dívida tomou de nossos cofres R$ 1,5 bilhão.
Então, veja que nesse ritmo vamos continuar pagando uma conta cada vez maior por uma dívida que infelizmente cresce, porque essa taxa que se pratica, tem que se reconhecer, foi imposta pelo FMI na época, portanto, era outro momento. E precisamos agora abrir esse processo de diálogo responsável e mudar essa realidade.
Entendemos, deputado Neodi Saretta, os esforços que a presidente Dilma Rousseff vem fazendo, tanto, deputado Jailson Lima, que na última semana ela demonstrou mais uma vez preocupação com essa situação dos estados, especialmente na compensação para os estados que foram atingidos pela Resolução n. 72 do Senado, como foi o caso de Santa Catarina, que vai fazer com que desapareçam dos nossos cofres no período de um ano aproximadamente R$ 1 bilhão, por conta da retirada dos incentivos de exportação.
Essa compensação é momentânea, é passageira, não vai representar uma ação continuada. A ação continuada que precisamos, a ação ideal, é a reversão desse processo de concentração da receita nacional cada vez mais em Brasília. Tudo que se arrecada, 70% hoje, já se encontra nas mãos do governo central e sobram apenas 30% para repartir entre estados e municípios. Por isso, estamos vendo esse processo de sofrimento permanente dos estados e municípios que veem os seus orçamentos cada vez mais diminuídos por conta de responsabilidades e de ônus cada vez maiores.
O ideal é que se promova efetivamente a reforma tributária que vai resolver todo esse problema. Mas como essa reforma tributária vai demorar a chegar, precisamos já, agora, imediatamente, conter essa sangria, essa prática de juros excochantes que a união pratica contra estados e municípios, repito, uma herança que a presidente Dilma Rousseff recebeu. Mas espero que a sensibilidade que a presidente vem demonstrando possa fazer com que estados e municípios tenham essa sangria atada, para que possamos reverter esse dinheiro em investimentos, especialmente em educação, saúde e segurança, que tanto carecemos.
A nossa proposta concreta, deputado Serafim Venzon, é trocar o indexador de IGP-DI mais seis que se pratica hoje por IPCA, com no máximo 2% de juros ao ano, e reduzir o percentual de comprometimento da receita, que hoje é de 13%, para no máximo 9%. E se isso acontecer, teremos, deputado Jailson Lima, já no primeiro ano, R$ 360 milhões no caixa de Santa Catarina, o que nos permitirá ampliar substancialmente a nossa capacidade de investimentos e de transferência voluntária para os 295 municípios do estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Joares Ponticelli, queria primeiramente cumprimentá-lo por sua postura perante a Unale. Hoje, v.exa. é o presidente nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e abraça um tema muito importante.
Devemos enfatizar que não há por que cobrar juros elevados dos estados e municípios como se estava cobrando, porque não existe nenhuma perda, não existe como os estados e municípios ficarem inadimplentes com a união, porque ela automaticamente desconta do Fundo de Participação dos Estados ou do Fundo de Participação dos Municípios. Então, até esses juros de 2% é alto, porque a união não tem nenhuma perda.
Na verdade, essa forma que a união está tendo é mais uma maneira para arrecadar, ainda mais se, como v.exa. falou, 65% dos tributos hoje que são arrecadados pela união passam de 70%, 75%, por conta dessas outras cobranças que são feitas em cima das dívidas que foram negociadas e que à época tiveram seu valor, mas que agora têm que ser repensadas.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Serafim Venzon, pela sua manifestação. Quero também agradecer a v.exa. pela sua participação na nossa conferência e informar que já estamos tratando com o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, a vinda, por intermédio da Escola do Legislativo, do economista Ricardo Amorim, que nos motivou tanto naquela brilhante conferência que fez em Natal, e esperamos avançar nesse debate.
Não vou cansar de repetir, de abordar esse assunto, de conclamar os colegas, como parlamentar que sou e agora como presidente da Unale.
Iremos, a partir do dia 4, deputado Sargento Amauri Soares, iniciar esse processo constante de sensibilização do governo federal para fazer essa renegociação já, para salvar os estados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)