41ª Sessão Ordinária - 25/04/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, gostaria de tecer um comentário relacionado ao contorno rodoviário da Grande Florianópolis. Aliás, precisamos ressaltar e enaltecer, deputado Reno Caramori - v.exa. já teve a oportunidade de presidir por várias vezes a comissão de Transportes e é conhecedor do que estou falando -, a participação efetiva da Fiesc, porque todos os relatórios elaborados pela Consultoria Saporiti foram concretizados. Então, não estamos aqui falando conversa fiada, estamos falando baseados em dados técnicos, estatísticos e científicos de uma empresa de renome.
(Passa a ler.)
"Obra já deveria estar com 25% do traçado executado para que o prazo fosse cumprido.
O diretor de relações institucionais da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Henry Quaresma, entregou novo estudo sobre o contorno rodoviário de Florianópolis, onde conclui que não será possível cumprir o prazo de 2015 estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que a concessionária da BR-101 execute a obra. Para inaugurar o trecho nesse prazo, 25% do traçado já deveria ter sido executado.
O documento, entregue ao prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, servirá de subsídio para as próximas ações dos Executivos Municipais na defesa da execução da obra. O projeto básico estabelecia a execução do contrato das obras de implantação do contorno rodoviário até fevereiro de 2012 e foi prorrogado, por meio de decisão administrativa da ANTT, para fevereiro de 2015. O trabalho da Fiesc questiona o interesse público da postergação das obras, em prejuízo dos usuários que estão pagando pedágio.
Estatísticas recentes apontam que 160 mil carros passam diariamente pela BR-101, no segmento entre Biguaçu e Palhoça. Estima-se que pelo contorno transitarão 18 mil veículos pesados por dia, aliviando o trânsito na região.
A questão do contorno da Grande Florianópolis foi levantada pela Fiesc em seu estudo sobre o trecho norte da BR-101, divulgado em dezembro de 2010. O novo estudo, elaborado pela Saporiti Engenharia, foi uma solicitação dos prefeitos da Grande Florianópolis, que prepararam estratégias para garantir a execução da obra prevista no contrato de concessão."
Portanto, uma decisão arbitrária, sem que as autoridades competentes fossem consultadas, principalmente nos locais cortados pelo anel viário, que compreende desde Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José, Palhoça até a nossa capital, Florianópolis.
Precisamos colocar desta tribuna a ausência clara e nítida do DNIT ocorrida nas várias reuniões e audiências públicas que aqui foram feitas pela comissão de Transportes, pelos srs. parlamentares e pela bancada federal catarinense, que aqui não compareceu para dar suas explicações.
O questionamento que se faz é o seguinte: uma agência reguladora é constituída para que propósito? Para defender os interesses públicos ou privados, particulares? É uma interrogação que se coloca. Por que uma rodovia que estava no escopo da sua concepção do projeto licitatório, cujo pedagiamento seria feito concomitantemente à elaboração do anel de contorno, pedágio já cobrado há alguns anos, ou seja, caracterizando apropriação indébita, nada foi feito para que o início desse contorno fosse viabilizado?
É uma indagação que fazemos e chamamos à responsabilidade a ANTT, através da Assembleia Legislativa e da bancada federal catarinense. Tenho dito sempre que o governo de Santa Catarina, a exemplo do que fez o governo do Rio Grande do Sul, precisa capitanear esse processo. Ele deve ser um motivador e um incentivador da sociedade e tem que estar à frente desse processo, capitaneando essa luta, essa batalha, essa bandeira, em prol de todos os catarinenses.
Por essa razão é que faço essa manifestação com indignação, como é o sentimento da grande maioria do povo catarinense, que se questiona: afinal de contas, pagamos os nossos impostos para quê? Para que 75% dos recursos fiquem com a união, deputado Silvio Dreveck? E quanto às obrigações contratuais nos processos licitatórios, por que não exigir medidas punitivas e restritivas a essas empresas? E por que não a ANTT cumprir o seu verdadeiro papel, ou seja, o propósito para que foi criada?
Por essa razão, sr. presidente, deixo aqui o meu grau de insatisfação, de indignação, como um catarinense, como homem público e um cidadão comum que preza pelos valores dessa terra e que exige que a Agência Nacional de Transporte Terrestre fiscalize e exija o cumprimento da duplicação do trecho sul da BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)