40ª Sessão Ordinária - 25/04/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero, inicialmente, lembrar que hoje é o Dia do Profissional da Contabilidade, ou seja, os contabilistas. Assim, quero destacar que os contadores de todo o Brasil, mas de uma forma especial os contadores do estado de Santa Catarina, têm uma função social muito importante, como sempre tiveram, aliás.
Normalmente são eles que fazem anualmente as declarações do imposto de renda da maioria das pessoas e quando não o fazem, pelo menos ajudam inúmeros amigos e conhecidos com informações preciosas, que tiram dúvidas e facilitam o preenchimento do formulário completo. Quando se trata do formulário simplificado, não é necessária a ajuda de uma mão especializada, a do contador, porque o desconto é padrão.
Contudo, a grande maioria das famílias que tem despesas com educação, com saúde ou que contribuem para alguma entidade social, utiliza o formulário mais complexo e usa, portanto, os serviços dos contabilistas.
Então, este ano, excepcionalmente - queremos chegar ao maior número de catarinenses possível -, 3% do imposto devido podem ser doados ao Fundo da Infância e Adolescência, que existe no estado e é coordenado pelo Cedca, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cuidadosamente controla e aplica em projetos específicos, fiscalizando sua aplicação.
Por isso, os contribuintes podem ter certeza absoluta de que a sua doação chegará até as crianças e adolescentes que existem em grande número. Temos mais de 500 mil crianças em nosso estado que passam o mês com menos de meio salário mínimo e, por consequência, passam a ser alvo, ficam sujeitas a inúmeras ações na tentativa de melhorar a renda de suas famílias. Uma delas é o trabalho infantil, que as afasta da escola, outras entram para a criminalidade, contribuindo com o crime manipulados por adultos, justamente pelo fato de serem menores de idade e não estarem sujeitas aos rigores da lei.
Por isso, precisamos investir mais no apoio à criança, no entretenimento, no esporte, no lazer, na cultura, através da música, da profissionalização das crianças com mais de 15 ou 16 anos, enfim, existem inúmeras iniciativas a serem tomadas, porque se não fizermos isso, alguém fará! E a criança tem uma capacidade imensa de aprendizado e naturalmente aprende tanto as coisas boas que ensinamos, quanto as ruins. Quer dizer, vale a pena investir nas crianças.
Então, no dia do profissional da contabilidade, do contador, primeiramente desejo cumprimentá-los pelo trabalho que fazem. O Conselho Regional de Contabilidade é o maior e o mais velho conselho de Santa Catarina. O CRC do nosso estado e o Conselho Federal de Contabilidade são os que têm maior número de profissionais inscritos. São maiores que a OAB e muito maior do que o Conselho Regional e o Conselho Federal de Medicina, respectivamente.
Neste ano, por benevolência da Receita Federal, é permitido fazer uma contribuição para o Fundo da Infância e da Adolescência. Essa foi uma luta no Congresso Nacional por mais de dez anos. No ano passado houve uma soma de esforços dos secretários estaduais da Fazenda e de todos os governadores - destaque-se que o nosso governador Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, foram os que mobilizaram os secretários da Fazenda dos outros estados - para sensibilizar a Fazenda Nacional, juntamente com o Conanda, com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, com a comissão de Seguridade Social, Justiça e Família da Câmara dos Deputados, para permitir que neste ano na declaração do imposto de renda, cujo prazo de entrega termina na próxima segunda-feira, então, muita gente ainda está aprontando sua declaração, possa-se doar 3% do imposto devido, para o FIA.
Tenho certeza de que se os Conselhos da Criança e do Adolescente dos municípios e dos estados tiverem mais recursos para investir, poderemos entreter essas crianças com bons programas e garantir-lhes um futuro melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)