16ª Sessão Ordinária - 14/03/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, hoje pela manhã tivemos uma reunião na comissão de Saúde, que considero uma reunião muito especial e até histórica para esta Casa.
Nós já recebemos naquela comissão muitos prefeitos e outros representantes da sociedade para falar sobre problemas dos seus municípios, dos hospitais e da saúde em geral. Mas hoje foi uma reunião que contou com a presença do prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, como é conhecido pelo povo, veio trazer um apelo dramático e o deputado Jailson Lima esteve em grande parte da reunião e ouviu pessoalmente os clamores do prefeito.
Esse prefeito, que é do PMDB, que é da base do governo, veio pedir socorro para a saúde do seu município, especialmente para os hospitais de Balneário Camboriú. E esse clamor se espalha por todo o nosso estado.
Já está na hora, no segundo ano de governo, de um governo que afirmou em campanha, que afirmou na posse, que afirmou nas mensagens anuais que encaminhou a esta Casa que a saúde era prioridade: prioridade 1, prioridade 2 e prioridade 3!
Mas este governo, assim como outros, continua insensível e não se senta à mesa para conversar claramente sobre a situação dos hospitais, mais propriamente sobre o custeio dos hospitais.
Não adianta o governo, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é médico e um militante das questões de saúde nesta Casa, apenas dizer que atende os hospitais através de investimentos. Ótimo! Importante! Tem mesmo que haver investimentos. Só que o governo tem que saber que em decorrência dos investimentos, devido aos investimentos, advém o custeio. Quando se investe em construção, ampliação e equipamentos, sempre há custeio.
Portanto, para que essa equação seja completa, o governo tem que considerar investimento e custeio. O custeio dos hospitais tem que deixar de ser um tabu. Se não quer usar o termo, mas acho que o termo claro é esse mesmo, custeio, que use outros substantivos, mas que aporte recursos para esse fim.
Deputado Antônio Aguiar, ontem falei desta tribuna sobre esse assunto, porque no plano nacional também estou cobrando do governo federal. Eu represento as Assembleias Legislativas, através da Unale, numa comissão nacional sediada na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde estamos desde dezembro em sucessivas reuniões, assessorados por professores, por universitários, técnicos de primeira ordem, analisando a tabela do SUS para apresentar propostas ao ministro da Saúde. E agora, esse nosso movimento nacional acopla-se à Frente Nacional por mais Verbas para a Saúde, criada no início de fevereiro, capitaneada pela Associação Médica Brasileira, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por diversas entidades médicas, entidades que militam no campo da saúde, como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.
Através desse movimento estamos iniciando agora a coleta de assinaturas para uma emenda popular para restabelecer no Congresso Nacional o debate sobre a regulamentação da Emenda n. 29, uma vez que sua aprovação foi frustrada pela forma como foi votada e decidida em dezembro. Portanto, a União tem que aportar no mínimo 10% da sua receita líquida bruta para a Saúde.
Faremos parte e estamo-nos incorporando, dando forma e agilidade para esse movimento nacional, a fim de que o debate volte ao Congresso Nacional. Enquanto isso, deputado Antônio Aguiar, o governo do estado não pode ficar alheio a esse debate e aos clamores que o prefeito apresentou hoje.
Nesse sentido, anunciei, ao abrir a reunião hoje pela manhã, que também queremos debater os projetos de lei dos nossos deputados, como o de v.exa., o do deputado Jorge Teixeira e o de minha autoria, que tratam do assunto do custeio dos hospitais.
O deputado Jorge Teixeira apresentou um projeto nesta Casa que propõe que assim como as entidades religiosas têm isenção de ICMS sobre as faturas de água e luz, os hospitais filantrópicos do nosso estado também a tenham.
V.Exa., deputado Antônio Aguiar, é autor de um projeto que trata da tabela. Para a defasagem de 30%, 40% ou 60%, o governo do estado poderá encontrar critérios justos, corretos e, a partir do comprometimento com o SUS, do número de leitos e da produção, definir critérios para complementar a tabela.
Por isso, deputado Antônio Aguiar, precisamos aproveitar os projetos e aí acrescento também o de minha autoria, que propõe que dos recursos que compõem o Fundo Social, dos recursos que compõem os fundos do Seitec e dos recursos o compõem o Fadesc - que é constituído dos recebíveis do Prodec -, um percentual seja aportado na Saúde.
Vejam bem, quando o governo do estado criou o Prodec, deu incentivo para o desenvolvimento da indústria catarinense, postergando a arrecadação de impostos. Agora, quando as empresas começam a pagar esses impostos, esse dinheiro não entra no caixa do estado, vai direto para o Fadesc e sobre ele não incidem os 12% da Saúde.
Portanto, a Saúde está sendo usurpada em 12% dos recursos que vão para o Fadesc, assim como está sendo usurpada nos 6% da receita líquida do estado dos recursos que vão para o Fundo Social e dos 12% dos 0,5% da alíquota da receita líquida tributária do estado que deveria ir para os fundos que compõem o Seitec.
O projeto de minha autoria propõe que 12% do Fundo Social, 12% dos fundos do Seitec e 12% dos recursos do Fadesc primeiramente sejam aportados na Saúde. Isso não é muita coisa, mas dará, no mínimo, um fundo de R$ 10 milhões, valor que poderá, com critérios rigorosos, justos, corretos, debatendo com a Federação dos Hospitais, com a Associação dos Hospitais, com o Conselho Estadual de Saúde, com a comissão de Saúde da Assembléia, socorrer os hospitais.
Estou saindo daqui agora, logo depois deste meu pronunciamento, para protocolar, no gabinete do sr. governador, um pedido de audiência da comissão de Saúde desta Casa, para entregarmos a sua excelência os dois volumes que perfazem o relatório de atividades da nossa comissão em 2011. Como segundo ponto, solicitaremos ao governador que receba também o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, porque é preciso que ele ouça, de viva voz, o reclamo de certos prefeitos e não apenas o dos seus assessores.
Quem ocupa um cargo majoritário tem que ouvir muitos assessores que mostram somente uma realidade que nem sempre é verdadeira. O governador tem que ouvir diretamente do povo, como também dos governantes municipais, a realidade. Por isso proponho que ouça o prefeito de Balneário Camboriú sobre a realidade difícil por que passam o Hospital Santa Inês e o Hospital Ruth Cardoso, que representam o que acontece em todo o estado.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)