33ª Sessão Ordinária - 17/04/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, estivemos com a nossa comissão de Segurança Pública, nos últimos dias da semana passada, mais precisamente na quarta-feira e na quinta-feira, no extremo oeste e no oeste do estado realizando audiências.
A comissão definiu realizar um ciclo de audiências públicas em todas as regiões do estado para ouvir a sociedade, para ouvir as autoridades locais a respeito das condições da segurança pública em cada uma das regiões, começando pelo extremo oeste. Inclusive, por requerimento do deputado Maurício Eskudlark, que esteve presente, começamos por São Miguel d'Oeste, com a participação bem expressiva da sociedade daquele município, e em seguida fomos para Chapecó.
Evidentemente que também conversei com centenas, eu diria, de policiais e bombeiros militares nos horários de folga da audiência, e quero começar por isso. Porque além das reclamações permanentes e justas em termos de salário, em termos de carreira, de perspectiva futura, de apoio institucional, temos, naquela região do estado, assim como em várias outras - outros deputados já têm falado sobre esse assunto, como a deputada Luciane Carminatti - o problema da vez do serviço público estadual, o plano de saúde.
Não se chega a um único local de trabalho em que não se ouça essa interrogação: "Deputado, como fica o nosso plano de saúde, que continuamos pagando como pagávamos antes, mas não estamos recebendo atendimento?"
Em algumas regiões tem funcionado de forma razoável, em outras tem funcionado de forma insatisfatória, mas alguma coisa sempre funciona, e em outras regiões não tem funcionado praticamente nada. Então, está muito ruim.
Estou falando isso para justificar a minha ausência, na quinta-feira passada, na audiência pública realizada nesta Casa, que contou com a presença do secretário de estado da Administração, Milton Martini, que teve como objetivo debater justamente esse assunto. Gostaria muito de ter participado da mesma, mas em virtude das audiências realizadas pela comissão de Segurança Pública no oeste e no extremo oeste, não pude comparecer.
De fato é preciso que as autoridades competentes, no caso, em primeiro lugar, o secretário Milton Martini, como também o governador do estado e outros setores do governo, a secretaria de estado da Saúde - e o secretário de estado da Saúde tem, sim, responsabilidade nessa questão, por ser um secretário da área - dêem uma solução para esse problema. Não é possível que não se crie uma forma, uma modalidade, uma política de funcionamento do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Aliás, os servidores pagam, é preciso que a sociedade saiba disso, e devem ter, sim, a contrapartida do governo do estado. Mas os servidores pagam 4.5% do seu salário todos os meses para ter um plano de saúde. E desde o dia 1º de fevereiro esse funcionamento tem sido muito aquém da metade do que era o funcionamento até o dia 31 de janeiro.
Não queremos e não vamos botar brasa na sardinha de nenhuma empresa privada que administrava antes, mas é preciso que as autoridades competentes vejam isso, porque estabelecimentos, clínicas e profissionais médicos que estavam cadastrados para atender planos de saúde suspenderam - esses são alguns dos relatórios que temos - o atendimento porque disseram que trabalharam e não receberam o pagamento.
Evidentemente que há dificuldade burocrática, de documentação, etc., mas essas coisas deveriam ter sido previstas e precisam ser organizadas com urgência. O secretário Milton Martini, e sei da sua boa vontade, precisa organizar isso com urgência. Eu diria que em algumas semanas, não dá para pensar em meses, essa questão precisa ser resolvida, sob o risco do SC Saúde, o plano de saúde dos servidores estaduais, perder completamente a credibilidade e assim vencerão os interesses privados daqueles que apenas pensam em ganhar dinheiro com a falta de saúde da população, inclusive dos servidores estaduais.
É preciso que providências corretas, justas e duras, se forem necessárias, sejam tomadas, inclusive em termos, se for o caso, do rompimento de contrato que esteja em vigor com quem não o cumprindo naquilo que se refere ao atendimento do servidor público.
Com relação às audiências em São Miguel d'Oeste, podemos dizer que foram bem movimentadas, com bastante participação, todas as instituições da Segurança Pública estavam presentes, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros; outras instituições de outros poderes, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, para debater a segurança pública naquela região.
Em Chapecó, a participação até foi menor, deputada Luciane Carminatti, porque coincidiu com o encontro do Sebrae. Então, somente a sociedade civil estava em menor número e ficamos nós, deputados, e autoridades da Segurança Pública discutindo entre nós. Evidentemente que teve validade, mas faltou a parte importante, fundamental e principal da Segurança Pública, que é ouvir a opinião da sociedade civil. Por essa razão deliberamos voltar a Chapecó para realizar uma nova audiência lá. De nossa parte, minha e do deputado Maurício Eskudlark, vamos levar essa comissão de Segurança Pública novamente a Chapecó, para que possamos realizar uma audiência pública num dia em que a população e a comunidade possam efetivamente participar e que haja uma divulgação maior. Isso, teremos que tratar inclusive com a Presidência da Casa.
Mas quero me referir, deputada Luciane Carminatti, à audiência de São Miguel d'Oeste, em que a procuradora da República disse uma frase que para mim foi muito significativa. "Se houver policiais para fiscalizar todos os dias as rodovias federais e estaduais que cortam o estado de Santa Catarina, todos os dias haverá apreensão de grandes quantidades de drogas e produtos ilícitos". A procuradora da República falou essa frase assim como estou dizendo.
Então, se houver policiais militares e civis, da Polícia Militar Rodoviária, policiais federais, policiais rodoviários federais para fiscalizar todos os dias as rodovias estaduais e federais que cortam o oeste de Santa Catarina, no caso específico, o extremo oeste, todos os dias haverá apreensão de uma grande quantidade de drogas.
Isso é simbólico porque significa o seguinte: está passando por lá uma grande quantidade de caminhões por falta de fiscalização, por falta de efetivo, por falta de um posto da PRF, inclusive mais na frente, perto da fronteira. E aí se espalha em Santa Catarina e nos outros estados também e nós ficamos catando no varejo aquilo que entra em grandes quantidades especialmente por algumas regiões.
Então, fica isso para refletirmos e continuaremos esse debate falando da importância das audiências e de participar delas.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputado Sargento Amauri Soares, quero somente fazer o registro da minha ausência na audiência realizada pela comissão de Segurança Pública em Chapecó, o que me deixou muito mal. Disse, inclusive, em conversa com o deputado Maurício Eskudlark, que fiquei sabendo dessa audiência somente dois dias antes da sua realização. Penso que houve problema na sua divulgação, no agendamento, mas como estava coordenando a audiência do SC Saúde não poderia, obrigatoriamente, estar presente.
A realização daquela audiência era muito importante, porque em Chapecó, no último ano, ocorreram 40 mortes. Então, é muito grave a situação da segurança. Por isso temos que avaliar o programa estadual, para ver se efetivamente ele cumpriu suas finalidades.
Então, quero fazer este registro de que na próxima vez sejamos consultados com relação a essas agendas.
Obrigada.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputada.
V.Exa. ficou ressentida por não ter podido estar presente na audiência da comissão de Segurança Pública e eu fiquei ressentido por não estar presente na audiência realizada nesta Casa. Fiquei querendo participar também desta audiência realizada aqui e v.exa. da realizada em Chapecó.
Com relação ao assunto que v.exa. falou, precisamos discutir e levar esse assunto à comissão, a qual levará à Presidência desta Casa, principalmente à Mesa Diretora, da necessidade de uma sistemática de divulgação mais eficiente e mais pública das audiências que são realizadas, porque somente o convite formal, oficial para as autoridades efetivamente não divulga como é preciso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)