22ª Sessão Extraordinária - 11/12/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, servidores da Saúde do nosso estado, os que nos acompanham pela TVAL, e pela nossa Rádio Alesc Digital.
Eu quero perguntar ao sr. governador Raimundo Colombo consegue ele consegue governar. Como é que o sr. governador Raimundo Colombo, mais do que governar, como ele consegue dormir? Como ele pode dormir de consciência tranquila enquanto continua insensível aos servidores da Saúde? Como pode dormir, enquanto continua insensível aos reiterados pedidos dos deputados desta Casa e da comissão de Saúde para reabrir as negociações? Como pode o sr. governador dormir insensível perante essa situação em que se encontra a saúde em Santa Catarina?
Na verdade, é apenas uma questão de vontade política para conversar. Já falamos aqui que conversar é o pressuposto mais elementar de qualquer agente público, principalmente de um governador. Na verdade, se o governador tiver vontade política para atender às reivindicações dos servidores, já terá um ponto de partida. O ponto de partida são os recursos já existentes, aqueles que já são gastos mensalmente com os próprios servidores, mas de forma indevida. É preciso haver racionalidade nos gastos com as horas/plantão e as horas/sobreaviso.
Por isso, reitero que apenas é falta de vontade política. Hoje quero ler a nota da Associação Catarinense de Medicina, que fala da mistanásia, ou seja, da morte dos miseráveis. Na verdade, essa nota é uma crítica severa à postura de descaso, de insensibilidade com a saúde do governo estadual.
Diz a nota:
(Passa a ler.)
"Ao que assistimos nos hospitais públicos de Santa Catarina é o exemplo mais concreto e duro de MISTANÁSIA - a morte miserável de pessoas pobres. O Poder Público não tem o direito de optar, nem a prerrogativa de elencar prioridades quando os direitos fundamentais da cidadania estão em pauta. É dever do Estado PARAR TUDO em prol das necessidades essenciais. DEVE suspender campanhas, realocar recursos de investimentos de outra ordem, enxugar seus recursos humanos administrativos e consequentes cabides de emprego e CUMPRIR a missão primeira de um governante democrático: atender o CIDADÃO nas suas necessidades mais essenciais: SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E EDUCAÇÃO.
Enquanto isso não for feito estamos diante da condição inegável da FALÊNCIA DO ESTADO, passível de intervenção por parte da sociedade civil organizada e do poder público federal. As Entidades Médicas notificaram o Estado de Santa Catarina, na figura de sua Secretaria de Estado da Saúde, sobre a iminente inviabilidade ética de funcionamento das emergências dos hospitais públicos e consequente interdição das mesmas pelo Conselho Regional de Medicina de SC.
Não cabe ao cidadão discernir sobre os momentos da administração pública, atribuir responsabilidade a essa ou àquela gestão porque no prisma do povo o governo é único, com projetos e responsabilidades continuadas, que não podem ser restringidas às marcas divisórias dos quatro anos de governo, tão convenientemente usadas como DESCULPA pra não fazer ou por não ter feito. Na ótica do cidadão valem mais os projetos de Estado do que os projetos de Governo.
Na mesma medida, não cabe ao poder público se escusar atribuindo as falências aos seus predecessores, mesmo que isso seja fato. Ao pleitear a função de dirigir o Estado, a equipe que o faz assume a realidade como ela é e herda as benesses e as mazelas. Qualquer entendimento diferente é puro casuísmo e assunção de incompetência.
Sem relegar Segurança Pública e Educação, me cabe opinar sobre a Saúde. As Entidades Médicas representadas pelo Conselho Superior das Entidades Médicas - COSEMESC - têm reiteradamente denunciado as carências de recursos humanos nos hospitais da rede pública em Santa Catarina, seja por meio das cartas de 'apelo ao governador' publicadas ativamente na imprensa, seja através dos 'Boletins do COSEMESC' veiculados pelos sites das Entidades Médicas. A atual greve dos servidores é um direito constituído do trabalhador e expõe o desmantelamento das estruturas públicas da saúde. Não defendemos a desassistência e enaltecemos os que se desdobram enfrentando a precariedade e atendendo os doentes, mas penalizar primariamente o servidor público pelos prejuízos de uma greve tão indesejada é BATER NO MAIS FRACO. Nós médicos apoiamos o direito de greve dos funcionários da saúde DESDE QUE RESPEITADO O DEVER DE MANTER OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Clamamos aos funcionários em greve que respeitem essa indispensável pauta pra que não percam o apoio dos profissionais médicos, da sociedade e da imprensa.
Finalizando, se MISTANÁSIA pode ser definida como a morte miserável dos excluídos e, se como cidadãos não compactuamos com o processo de 'reificação' e 'nadificação' do indivíduo, combatemos explicitamente a impunidade e concordamos que a responsabilidade do Estado (na figura de seus representantes eleitos) transcende a linha do tempo, só temos uma retórica: cobrar do poder público constituído a responsabilidade pela desassistência e pelas mortes dos nossos irmãos catarinenses abandonados na doença."[sic]
Essa é nota da Associação Catarinense de Medicina.
Para concluir, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero dizer que o governo não pode agir da forma que está agindo. Afinal de contas, quando foi eleito recebeu uma delegação do povo catarinense porque uma de suas principais propostas era a prioridade à saúde e que as pessoas estariam em primeiro lugar.
Já falei aqui e repito: a conjugação desse binômio criou uma expectativa forte. A conjugação do binômio saúde como prioridade total e as pessoas em primeiro lugar criou uma expectativa perante o povo catarinense, que elegeu Raimundo Colombo governador já no primeiro turno.
Sr. governador, faço um apelo agora, em nome desta Casa e em nome dos servidores do estado: reabra as negociações e, por favor, coloque como interlocutor do seu governo um secretário estadual da Saúde que não esteja destituído de sua função precípua de conversar, de negociar. Entendo que em vez de um interlocutor fiscal da Fazenda, que não tem nada a ver com a Saúde, indique o próprio secretário da Saúde como interlocutor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)