34ª Sessão Extraordinária - 12/11/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados que ainda se encontram nesta sessão extraordinária, funcionários públicos estaduais que se fazem presentes nesta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero dizer que no último domingo, dia 10 de novembro, o Partido dos Trabalhadores realizou as eleições internas do partido, ocasião em que milhares de militantes de todo Brasil foram às urnas para escolher os seus dirigentes em nível nacional, estadual e também em vários municípios do nosso país.
Em Santa Catarina também fizemos a nossa tarefa de casa e elegemos o nosso dirigente em nível estadual. Então, foi eleito, em nível nacional, o deputado Rui Falcão para presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, e o ex-deputado Cláudio Vignatti foi eleito para comandar o Partido dos Trabalhadores em nível de estado de Santa Catarina.
Além disso, as eleições internas do nosso partido são feitas de uma forma diferenciada, sendo que também tivemos a escolha de várias chapas que podem comandar o nosso partido. Em Santa Catarina tivemos seis chapas, e dessas as que tiveram maior número de percentual gradativamente também terão a sua proporcionalidade na chapa estadual do partido.
Então, nos próximos dias, estaremos sabendo também quem serão o vice-presidente, o secretário, os tesoureiros, os secretários de Organização das Mulheres e da Juventude. Enfim, saberemos quem comporá, juntamente com Cláudio Vignatti, a direção do Partido dos Trabalhadores em nível de estado.
Em nível nacional já foi eleito o deputado Rui Falcão, e as chapas terão a sua proporcionalidade e também um representante do estado de Santa Catarina na chapa nacional do nosso partido.
Então, foi um belíssimo ato, deputado Padre Pedro Baldissera. Nós tivemos cinco candidatos em nível de estado e, numa forma muito democrática, tranquila, os militantes do Partido dos Trabalhadores tiveram a oportunidade também de fazer as discussões políticas. Isso movimentou o nosso partido, e podemos dizer para o estado de Santa Catarina e para o Brasil que o PT está forte, unido e preparado para enfrentar as eleições no próximo ano com candidatura própria. E foi isso que norteou, inclusive, a campanha do ex-deputado Cláudio Vignatti e também do prefeito de Brusque, Paulo Eccel; do Rene; e do Chico Lessa. Esses foram os principais candidatos do nosso partido.
Então, tivemos um candidato, o Luciano, que abriu mão de sua candidatura. Ficamos muito felizes com o resultado e daqui para frente teremos muito trabalho. Hoje mesmo teremos a bancada do partido, e o nosso presidente eleito, Cláudio Vignatt, almoçou dizendo da importância da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa estar unida na definição dos rumos do nosso partido.
Quero também, srs. deputados, neste horário que se destina à minha fala, fazer alguns esclarecimentos. O governo do estado mandou um pacotaço à Assembleia Legislativa. E vamos aqui decidir democraticamente os votos para esses projetos de lei que iremos analisar. Mas queremos esclarecer alguns pontos com respeito a todos os funcionários públicos estaduais. Eu, por exemplo, sou da área da Saúde, sou enfermeira de profissão. Não sou funcionária pública estadual; sou funcionária pública municipal da cidade de Blumenau.
Veio para esta Casa também há um mês uma discussão sobre os projetos a área da Saúde. Naquela época foi beneficiada com meritocracia, somente a equipe médica. A equipe da enfermagem e outras categorias da área da Saúde não foram beneficiadas. Isso também levou o meu voto de protesto naquele segmento, porque fragmentou a categoria do serviço público de Saúde no estádio de Santa Catarina.
Estamos aqui, srs. Parlamentares, para fazer a defesa do melhor serviço público para o estado de Santa Catarina. Não queremos aqui fazer a divisão de categoria, porque achamos que todos são importantes no trabalho que exercem. Mas também não posso ficar calada diante do que vi rapidamente dos projetos que aqui foram encaminhados, e isso nós discutimos, hoje, deputado Dirceu Dresch, na reunião da nossa bancada, sobre a preocupação de estarem aprovados os projetos aqui e se era de interesse dos servidores públicos. Muitos deles, sim. Por exemplo, vemos aqui que são os peritos que aqui estão contentes com os projetos que o governo do estado mandou para esta Casa. (Manifestação das galerias)
(Palmas)
Quero ainda fazer uma ressalva, srs. Parlamentares: nesta Casa votamos de tudo. Ou seja, se for para ser justo com numa lei aprovada nesta Casa há anos atrás, dever-se-ia cumprir uma lei da segurança pública que aprovamos aqui, a Lei n. 254, que até o momento não foi cumprida na sua íntegra. E o que me causa certa estranheza é que os projetos que vi muito rapidamente só vão vigorar no ano que vem, na metade do ano que vem, até 2015.
Então me lembra a Lei n. 254, que começou devagarzinho e não foi cumprida até o final. É um ponto de interrogação que também deixo.
Com relação à Polícia, onde várias categorias nos procuram no gabinete, como o Iprev, Inmetro, a secretaria da Educação, com ressalva o da secretaria de Desenvolvimento Regional, pois ainda não li ainda o projeto na sua íntegra.
Eu tenho algumas dúvidas. Por isso, o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores vai ser para analisar na íntegra todos os projetos, mas sempre com a cautela de conversar com os funcionários públicos, para ver se isso é de acordo com o que a categoria decidiu e estudou.
Na questão da Polícia Civil estamos tratando há muito tempo sobre o projeto, como também na da Polícia Militar, porque a categoria estava organizada e estava estudando, tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil. E tivemos a oportunidade de discutir um pouco mais.
Faço parte da comissão de Segurança Pública desta Casa. E ouvimos o representante da Aprasc e o presidente do Simpol. E naquela reunião decidimos, através do nosso presidente, deputado Mauricio Eskudlark, que iríamos agendar com o secretário da Fazenda para discutir os dois projetos. E isso não aconteceu. Então não foi porque a categoria dos policiais civis foram mais arrogantes que não aceitaram. A negociação não aconteceu!
(Palmas)
Não aconteceu! E isso precisa ficar esclarecido para todos vocês.
Não aconteceu, não porque eles não quiseram, não porque eles não aceitaram, ela simplesmente não aconteceu. Inclusive, eu estava com o deputado Maurício Eskudlark e com outros parlamentares desta Casa, mas o secretário da Fazenda não nos recebeu.
Então, vamos ter a cautela ao analisar todos, não prejudicando nenhum dos senhores, das senhoras, mas aqui tem que ser restabelecida a verdade. É para isso que estamos aqui, e para isso queremos aprovar leis que possam ser a contento da maioria dos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Na área da Saúde a categoria da enfermagem ficou prejudicada com a meritocracia dos médicos, que ainda não estão fazendo um serviço adequado de atendimento à nossa população, como nas outras categorias.
Então, senhores parlamentares, tenho certeza de que os senhores também, assim como as senhoras deputadas, vão analisar todos os projetos que entraram no dia de ontem nesta Casa, para debatermos, analisarmos. E vamos aprovar, certamente conversando com a representação dos funcionários públicos do estado de Santa Catarina, que fazem um trabalho de qualidade na representação do governo do estado, mas eles precisam ser ouvidos, e eles precisam também debater aquilo que é de maior interesse, ou seja, o pagamento dos seus salários, o pagamento do trabalho exercido.
Então, recebemos apenas ressalvas dos policiais civis, da categoria dos policiais civis. As outras já estão a contento. Mas vamos analisar todos eles na sua integridade.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)